ação investigação paternidade proposta pelo suposto pai

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... Evento 56 dos autos na origem, momento em que o suposto pai confirmou, em juízo, expressamente a paternidade, ocasião em que foi lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao oficial do registro, para a devida averbação, encerrando o procedimento. A decisão proferida posteriormente, ora hostilizada, lançada no Evento 67 dos autos na origem, trata-se de decisão interlocutória, que é modalidade decisória definida no § 2º do art. 203 do...

... arquitetados, tem-se que o reconhecimento da paternidade é medida de justiça. Preliminar  rejeitada. Apelação  cível  desprovida.

• Novo código de processo civil comentado. Lei n. 13.105, de 16.03.2015 atualizada pela Lei n. 13.256, de 04.02.2016

... em face da inexistência de afetividade entre o suposto pai biológico e a criança, que possui como referência paterna o pai afetivo, correta a sentença que julgou extinto o processo na forma do art. 485, vi do cpc. 5. Parecer do parquet: 5. 1. "(. . . ) assim, forçoso é reconhecer, tal  como o juízo a quo, que falece legitimidade ao recorrente, pretenso genitor, em ver reconhecida sua paternidade. Entender o contrário é atentar contra a...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

... unção parental, não havendo como se concluir pela paternidade socioafetiva. 7. Recurso provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... na vigência do Código Civil de 2002 é o decenal. Pelo princípio da publicidade, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão anulatória, em regra, corresponde à data do registro da escritura pública de doação. Por outro lado, tratando-se de ação galgada em relação de parentesco decorrente de reconhecimento judicial em ação investigatória de paternidade post mortem, o prazo inicial da pretensão anulatória é o trânsito em julgado da decisão

... - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO GENITOR - OITIVA - § 4º DO ART. 161 DO ECAHaja a vista a informação prestada pela genitora, durante audiência de instrução e julgamento, quanto à existência de ação de investigação de paternidade em vara distinta, mostra-se imprescindível colher informação sobre eventual identificação do genitor da criança, para que seja ouvido pelo...

... - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO GENITOR - OITIVA - § 4º DO ART. 161 DO ECAHaja a vista a informação prestada pela genitora, durante audiência de instrução e julgamento, quanto à existência de ação de investigação de paternidade em vara distinta, mostra-se imprescindível colher informação sobre eventual identificação do genitor da criança, para que seja ouvido pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO A PATERNIDADE BIOLÓGICA, MAS SEM EFEITOS SUCESSÓRIOS. PRETENSÃO DE REFORMA. NULIDADES CONSTATADAS EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI REGISTRAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO APÓS A APRESENTAÇÃO DE DEFESA E PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tratando de ação de investigação de paternidade proposta por pessoa que já possui genitor anotado em seu assento de nascimento, é...

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• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário Oficial do Estado do Paraná

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Manual de direito processual civil

• Manual de processo do trabalho. 8a edição

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