Ação Investigatória
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Decisão Monocrática nº 50001588220178210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA AJUIZADA POR HERDEIRO RECONHECIDO EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRAZO INICIADO COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA NO CASO. 1. CONSOANTE RECENTE ENTENDIMENTO SUFRAGADO POR ESTA CÂMARA, TRATANDO-SE DE AÇÃO DE PETIÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... RELATORA: ... ÃO DE HERANÇA AJUIZADA POR HERDEIRO RECONHECIDO EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA CONTAGEM DO ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO ... TIDO POR PREJUDICIAL ... -
Decisão Monocrática nº 52181533620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. PROPOSTA A AÇÃO RESCISÓRIA EM PRAZO SUPERIOR A DOIS ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM RESCINDENDO, IMPÕE-SE RECONHECER A OCORRÊNCIA DA CADUCIDADE DO DIREITO. ARTS. 975 E 487, II, DO CPC. AÇÃO JULGADA EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
... Ação Rescisória (Câmara) Nº 5218153-36.2022.8.21.7000/RS ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. Proposta a ação ... -
Acordao N° 1351703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Ação rescisória. Preliminares. Ausência de prequestionamento. Não enquadramento legal. Rejeição. Ação investigatória de paternidade. Exame de dna. Não comparecimento do réu. Duas oportunidades. Mudança de endereço. Ausência de comunicação. Intimação da advogada. Sentença declaratória de paternidade. Trânsito em julgado. Coisa julgada material. Posterior ação negatória de paternidade. Acordo....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... Processo N ... AÇÃO RESCISÓRIA 0727004-04.2020.8.07.0000 ... REPRESENTANTE LEGAL(S) ... NÃO ... ENQUADRAMENTO LEGAL. REJEIÇÃO. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. DUAS ... -
Acórdão Nº 5000283-08.2019.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE ATIVA. PATERNIDADE DECLARADA EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA AJUIZADA APÓS A MAIORIDADE DO AUTOR. "ABANDONO AFETIVO"DURANTE O PERÍODO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PARENTESCO ERA DE CONHECIMENTO DO RÉU. OMISSÃO PARENTAL QUE NÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO DE DIREITO. DEVER REPARATÓRIO AUSENTE. RECURSO...
... ório e transcreve-se o dispositivo da sentença apelada:Trato de ação de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo proposta ... é reconhecida na vida adulta do filho, mediante ação investigatória ajuizada com o descendente contando mais de vinte anos de idade e já ... -
Acórdão nº 50069007320208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ção o que foi homologado pelo juízo a quo em ação investigatória de paternidade intentada pelo genitor, incidindo a Súmula 277 do STJ, ...
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Acórdão nº 52226032220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NOS AUTOS DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, TAMPOUCO ERRO MATERIAL, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SENDO VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA....
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL nos autos de ação investigatória de paternidade. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ... -
Decisão Monocrática nº 50115980520228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE". DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO PARENTAL RECONHECIDO EM ANTERIOR AÇÃO INVESTIGATÓRIA. DESCABIMENTO DE NOVA AÇÃO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL QUE SOMENTE PODERIA SER AFASTADA PELA VIA RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. É INADMISSÍVEL A PROPOSITURA DE "AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE" COM A FINALIDADE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ÇÃO DE VÍNCULO PARENTAL RECONHECIDO EM ANTERIOR AÇÃO investigatória. DESCABIMENTO DE NOVA AÇÃO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL QUE ... -
Decisão Monocrática nº 52178147720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
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Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
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Acórdão nº 3810088 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-10-2020
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0105642-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INVESTIGATÓRIA. ... DECRETAÇÃO ... acrescido ao seu texto a expressão "se no curso da ação penal" pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 70085344315 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DO RECORRENTE DO FEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA PELO RECORRENTE AINDA EM TRAMITAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Apesar do resultado negativo de exame de DNA acostado aos autos da ação investigatória de paternidade movida pelo recorrente, não se descura que a conclusão do laudo foi impugnada pelo investigante. Ademais,
... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO do recorrente do feito. ação de investigação de paternidade proposta pelo recorrente ainda em ... negativo de exame de DNA acostado aos autos da ação investigatória de paternidade movida pelo recorrente, não se descura que a conclusão do ... -
Decisão Monocrática nº 51402205020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação investigatória de paternidade. PEDIDO DE designação de NOVA data para a realização ...
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Acórdão nº 1.0000.10.044738-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
Ação rescisória - DNA - Exclusão da paternidade - necessidade de realização de novo exame - Sentença de procedência de ação investigatória de paternidade.
EMENTA: Ação rescisória - DNA - Exclusão da paternidade - necessidade de realização de novo exame - Sentença de procedência de ação investigatória de paternidade ... V.v : Ação rescisória. Documento novo. CPC, art ... -
Acórdão nº 1.0000.10.044738-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
Ação rescisória - DNA - Exclusão da paternidade - necessidade de realização de novo exame - Sentença de procedência de ação investigatória de paternidade.
EMENTA: Ação rescisória - DNA - Exclusão da paternidade - necessidade de realização de novo exame - Sentença de procedência de ação investigatória de paternidade ... V.v : Ação rescisória. Documento novo. CPC, art ... -
Acórdão nº 1.0000.10.044738-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
Ação rescisória - DNA - Exclusão da paternidade - necessidade de realização de novo exame - Sentença de procedência de ação investigatória de paternidade.
EMENTA: Ação rescisória - DNA - Exclusão da paternidade - necessidade de realização de novo exame - Sentença de procedência de ação investigatória de paternidade ... V.v : Ação rescisória. Documento novo. CPC, art ... -
Acórdão nº 1.0000.10.044738-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
Ação rescisória - DNA - Exclusão da paternidade - necessidade de realização de novo exame - Sentença de procedência de ação investigatória de paternidade.
EMENTA: Ação rescisória - DNA - Exclusão da paternidade - necessidade de realização de novo exame - Sentença de procedência de ação investigatória de paternidade ... V.v : Ação rescisória. Documento novo. CPC, art ... -
Acórdão nº 1.0000.10.044738-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
Ação rescisória - DNA - Exclusão da paternidade - necessidade de realização de novo exame - Sentença de procedência de ação investigatória de paternidade.
EMENTA: Ação rescisória - DNA - Exclusão da paternidade - necessidade de realização de novo exame - Sentença de procedência de ação investigatória de paternidade ... V.v : Ação rescisória. Documento novo. CPC, art ... -
Acórdão nº 1.0000.20.467836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. FILIAÇÃO RECONHECIDA APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA DE...
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Decisao Nº 0000240-14.1987.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PENDENTE DE JULGAMENTO. APELO PROVIDO. A extinção do processo de inventário, sem resolução do mérito, em razão da paralisação do feito, equivale a criar nova espécie de extinção do crédito tributário. Se o inventariante é desidioso e não promove o andamento do processo...
... da Silva, relacionada com o ajuizamento, perante o mesmo Juízo, de ação" investigativa de paternidade, requerendo, naquela oportunidade, a intimaç\xC3" ... e que foi interposta apelação nos autos da Ação Investigatória de Paternidade nº 0000218-53.1987.805.0039. Pede expedição de ofício ... -
Acórdão nº 2015/0102340-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INVESTIGATÓRIA". ... PRINCÍPIO ... ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... DENÚNCIA.\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50015198320218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO ACORDADO EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. ESTÁ COMPROVADO QUE O GENITOR/APELANTE VINHA PRESTANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM VALOR ACIMA DO QUE FORA ACORDADO JUDICIALMENTE. ADEMAIS, A PROVA DOS AUTOS NÃO SUSTENTA O ALEGADO DE QUE O FEZ POR TER GANHOS EM ATIVIDADE INFORMAL, QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... prestar alimentos em valor superior ao acordado em ação investigatória de paternidade ... está comprovado que o genitor/apelante vinha ... -
Decisão Monocrática nº 50000406520168210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ...