ação judicial de cobrança
-
Acórdão nº 2013/0364131-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIAL ... AÇÃO ... havido nos autos de ação de cobrança ...
-
DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... ção sindical, promover a respectiva cobrança ... , promover a respectiva cobrança judicial ... a respectiva cobrança judicial, mediante ação ...
-
Acórdão nº 2009/0187835-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. COBRANÇA. AÇÃO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. 1. A propositura de ação judicial que importe em impugnação do débito de cártula representativa do direito do credor, é causa interruptiva da prescrição. Precedentes. 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência,
... DUPLICATA. COBRANÇA. AÇÃO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... - Acórdão nº 2016/0037828-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... AGRAVANTE ... DECORRENTES DA EXTINÇÃO DA AÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1036-55.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL. Nos termos da jurisprudência consolidada deste colendo Tribunal Superior, o meio processual adequado para a cobrança judicial da contribuição sindical rural é a ação executiva, conforme determina o artigo 606 da CLT. Precedentes da Corte. Incidência dos óbices da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL. Nos termos da ... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... relevante, na hipótese em que a ação ou a decisão judicial ou administrativa versar ... seu âmbito de atuação, inclusive na cobrança administrativa ou judicial da dívida ativa da ...
- Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0079456-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO JUDICIAL, PROPOSTA ... DA FEDERAÇÃO, PARA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... os Comitês de Bacia Hidrográfica, a cobrança" pelo uso de recursos hídricos de domínio da Uni\xC3" ... ção à concordância entre as partes, ação mediadora ou arbitral nos conflitos que envolvam ... , para fins de cobrança amigável ou judicial; e ... IV - executar as atividades de ...
-
Lei nº 13.494 de 24/10/2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
... ativos, em discussão administrativa ou judicial, desde que requerido no prazo de que trata o § ... da infração não impedirá a cobrança do débito na forma do PRD ... § 6o O ... de recurso administrativo interposto ou de ação judicial proposta se o débito objeto da ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... judicial para fins de adoção de criança é devido ... e o imediato restabelecimento da cobrança da dívida tributária e não tributária ... ável, da impugnação, do recurso ou da ação judicial, e, cumulativamente, renuncie a ...
-
Acórdão nº 2007/0047995-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Conflito negativo de competência. Ação de execução. Cotas condominiais. Título ivo judicial formado em prévia ação de conhecimento, movida ... ótese, não se trata mais de ação de cobrança, mas da execução de título judicial formado em ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... pela autoridade incumbida de promover a cobrança originária, a qual, ao reconhecer o direito ... , salvo se proposta perante a autoridade judicial ... ARTIGO 57 ... A pessoa que entregar ... da data da interrupção do despacho por ação ou omissão do importador ou seu representante; ...
-
Acórdão nº 2012/0261126-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 211/STJ E 284 STF. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. VENDA JUDICIAL DO IMÓVEL. ARREMATAÇÃO DE BEM POR TERCEIRO. DÉBITO DE CONDOMÍNIO. IMPOSIÇÃO AO ADQUIRENTE. EDITAL OMISSO QUANTO AO VALOR DA DÍVIDA. PRECEDENTES DESTA
... SÚMULAS 211/STJ E 284 STF. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... CONDOMINIAIS. ... -
LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 2015 e em discussão administrativa ou judicial perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... recursos administrativos interpostos ou de ação judicial proposta se o débito objeto de ... mora do devedor e o restabelecimento da cobrança" dos débitos remanescentes ... Art. 6º A quita\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0190587-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Reconhecimento administrativo do débito. Ação de cobrança. Provimento judicial. Juros de mora ...
-
Apresentação
... ação judicial à cobrança administrativa destina-se, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1334-22.2011.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA ... de cobrança, visando obter provimento judicial declaratório e condenatório contra eventuais ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a ... 19-E, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis; e ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
-
Acórdão nº 2009/0006035-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a" e "c", CF/88) - AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA) - CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE A VÍTIMA E A CAUSADORA DO DANO/SEGURADA - PARTICIPAÇÃO DE PREPOSTO DA SEGURADORA NA AUDIÊNCIA EM QUE REALIZADA A TRANSAÇÃO - RENÚNCIA AO PRAZO...
... AÇÃO ... JUDICIAL CELEBRADO ENTRE A VÍTIMA E A CAUSADORA ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... o seu recebimento, porém, mantida a cobrança administrativa; ... c) superior a R$ ... jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que ... lançamento em que tiver sido imputada a ação ou omissão tipificada nos arts. 71, 72 e 73 da ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... executivo para fundamentar a respectiva ação de execução ... Parágrafo único. Não ... b) Título executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da ...
-
Acórdão nº REsp 1204163 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE RESERVA DE DOMÍNIO ATRELADO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PENALIDADE CIVIL....
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E ... de uma "demanda", ou seja, de uma ação judicial, para a cobrança do valor já pago, além da ... -
Acórdão nº REsp 1195792 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE RESERVA DE DOMÍNIO ATRELADO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PENALIDADE CIVIL....
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E ... de uma "demanda", ou seja, de uma ação judicial, para a cobrança do valor já pago, além da ...