ação judicial em inglês
-
Acórdão nº 2008/0209397-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROFERIDAS. ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO" DECLARATÓRIA NO BRASIL PELA PARTE\xC2" ... SUCUMBENTE NO TERRITÓRIO INGLÊS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... submetida à apreciação judicial", nos termos do ...
-
Facebook: órgão de defesa da concorrência dos EUA contesta compra de empresa de realidade virtual
... ) dos Estados Unidos entrou com uma ao judicial para impedir a Meta, controladora do Facebook, de ...
-
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... e que, para esse fim, é necessária uma ação coordenada no nível da cooperação ... qualquer outra forma de assistência judicial recíproca autorizada pelo direito interno da ... em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , exceto quando, sujeita à revisão judicial, as autoridades competentes determinarem, em ... e a uma rápida decisão a respeito de tal ação ... 1. Os Estados Partes se comprometem a ... em árabe chinês, espanhol, francês, inglês ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ACORDO JUDICIAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE ... ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... disrupção do mercado em si, do inglês " ... disrupt ... " ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... , executivo, administrativo ou judicial de um Estado Parte, já designado ou empossado, ... corrupção tenham direito a iniciar uma ação legal contra os responsáveis desses danos e ... em árabe, chinês, espanhol, francês inglês ...
-
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICOE TELEMÁTICO. ORDEM DE HABILITAÇÃO DE SIMCARD (CHIP) DA AUTORIDADEPOLICIAL FEDERAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DO TITULAR DA LINHA.PROCEDIMENTO ILEGAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA OPERADORA TELEFÔNICA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STJ. ILEGALIDADE DA INCURSÃOINVESTIGATÓRIA. RECURSO...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001046-33.2017.5.02.0712)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADAS A PESSOASCOM DEFICIÊNCIAOU REABILITADAS. ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/1991. HIPÓTESE EM QUE O QUADRO...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO PREENCHIMENTO DE VAGAS ... CONHECIMENTOS DE INGLÊS E INFORMÁTICA PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ... – Aplicação judicial das normas constitucionais e internacionais sobre ... -
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Conclui-se no sentido de que a Ação" de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e a Aç\xC3"ão de Investigação Judicial" Eleitoral (AIJE) são instrumentos processuais id\xC3" ... ção Contra a Mulher (CEDAW, sua sigla em inglês) ... 3. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... -
Processo nº 0239121-87.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... exercida com emprego de um soco inglês, ... que não foi localizado. ... e judicial ... ação ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... international e net , oriundos do inglês. Portanto, faz menção a uma espécie de rede ... ções pela Internet, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer ... , identificar de onde partiu determinada ação na Internet. 149 § 2º A autoridade policial ou ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 400-07.2012.5.09.0652)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. ARTIGO 497, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ILÍCITO. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrado dissenso pretoriano.
... LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA ... ção por empregados não fluentes em inglês, não havendo efetividade em tal medida" ... judicial reparatória ou da ... reiteração da ... -
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... às decisões proferidas por autoridade judicial ou administrativa em matéria de obrigação de ... do Estado Requerido ou em francês ou em inglês. Todavia, um Estado Contratante pode, fazendo a ... a prescrição ou o prazo para iniciar uma ação; ... f) o alcance da obrigação de um devedor ...
-
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza, a fim de impedir a prática ... Convenção relativamente a qualquer ação ... em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072779120194050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0807277-91.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO IGOR VIDAL ADVOGADO: Romulo Pinto De Lacerda Santana e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA VIDAL DOS SANTOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM...
... ou de tratamento por imposição judicial, preenchidas as condições necessárias para ... adotados pelo Serviço Nacional de saúde Inglês - NICE, está a ausência de " cirurgia espinhal ... no conhecimento sobre o mecanismo de ação do medicamento, de que ele também agirá em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... sob sua mesma jurisdição tramita outra ação penal em face do recorrente (Processo nº ... que houvesse, para tanto, autorização judicial ... Acerca dessa questão, como já analisou ... (Mega) e, coincidentemente, invoices em inglês com a mesma numeração, as mesmas mercadorias e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003696920174058100), 14-09-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal interposta por Gilmar Gomes Ribeiro contra a sentença que o condenou a um ano e oito meses de reclusão pela prática do crime previsto no art. 273, §1º-B, incs. I e V, do Código Penal. Autoria e materialidade do delito comprovadas. Pena que merece ser reduzida em virtude da repristinação dada pelo Supremo Tribunal Federal à redação original do art.
... ação penal, decorrente de indevida citação por hora ... -
Constitucionalismo
... , que submeteu o Rei ao Parlamento Inglês e estabeleceu o Bill of Rights (1689), votado ... 3) estabelecimento do controle judicial de constitucionalidade das normas; ... 4) ... -se sua máxima efetivação através da ação direta do Poder Executivo, encarregado de ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 1. O termo é originário do verbo inglês “ to comply ”, ou seja, cumprir, agir de ... ção Pública a submeter-se ao controle judicial e ao princípio da isonomia, pelo qual as leis ... por outros atores, rompendo-se a ação unilateral e vertical para que se possa abrir ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... ou conformidade ? O termo vem do verbo em inglês to comply , que significa “cumprir, agir de ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ...
-
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ou evidência e à Organização, sobre a ação que tomou ... 4 - As penalidades pela lei de ... Se a língua utilizada não for o inglês nem o francês o texto deverá conter uma versão ... navio será aceita em qualquer processo judicial como uma evidência dos fatos estabelecidos no ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 10 Também no direito inglês, traduzido nas ideias de Thomas Hobbes, desde o ... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ... Teoria da decisão judicial : fundamentos de direito. Tradução de Bruno ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... Leasing é termo inglês que significa arrendamento mercantil ...
-
Vale tem recurso negado por tribunal inglês em ação de corresponsabilidade no caso de Mariana
A Vale informou que teve recurso judicial negado pelo tribunal de apelao ingls, na ao movida pela BHP contra a companhia.No processo em questo, a BHP pede que a Vale tenha participao ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... p. 103 ... 20. Do inglês, fake significa falso, inverossímil ... 544 DO CPC) – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – CRIAÇÃO DE ...