ação judicial plano collor
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Acórdão Nº 0805654-35.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL ORIUNDO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... ATINGE APENAS EXPURGOS DO PLANO COLLOR. PRESCRIÇÃO ... DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Nº 0806863-39.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL ORIUNDO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... ATINGE APENAS EXPURGOS DO PLANO COLLOR. PRESCRIÇÃO ... DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...
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Acórdão nº 50503251520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... fase de cumprimento os valores relativos ao Plano Verão, mais as definições necessárias para o ... Portanto, a execução de título judicial que fixou o percentual dos rendimentos expurgados ... os relativos ao recebimento do Plano \Collor II\, consoante disposto no relatório da própria ...
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Decisões Monocráticas nº 16128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... inflacionários advindos, em tese, do Plano Collor I, especificamente em relação aos ... de correção monetária em depósito judicial, a questão é bastante semelhante ao tema ... AÇÃO DE COBRANÇA ... CADERNETA DE POUPANÇA ...
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Decisão da Presidência nº 635769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2012
... PERCENTUAL DE 84,32% (PLANO COLLOR) ... VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE SÃO JUDICIAL ... CARÁTER ALIMENTAR ... INEXIGIBILIDADE ... , posteriormente desconstituída por ação rescisória, dada a natureza alimentar dos ...
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Acórdão nº 50516927420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... de sentença, pois o título judicial necessitaria de prévia liquidação, nos termos ... , de correção monetária relativa ao Plano Collor I, na forma das Súmulas 508 e 556 do STF ...
- Como receber os recursos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147422020204050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0814742-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE COITE DO NOIA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804264-19.2014.4.05.8000 - 8ª VARA FEDERAL - AL...
... ção Individual de Julgado prolatado em Ação Coletiva movida pela Associação do Municípios ... 12, II, CPC/73), a representação judicial dos Municípios, ativa e passivamente, deve ser ... comprovada a sua tempestividade, o que de plano se ressalta ... 2. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA ... PLANO COLLOR. LEGITIMIDADE. SERVIDORES DA SUCAM EM ... -
Acórdãos nº 2148798-05.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdão nº 1.0309.14.003312-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A - SUSPENSÃO DO FEITO - DESNECESSIDADE - CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO - PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL - CRITÉRIOS IMPOSTOS POR DECISÃO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - FORMA DE INCIDÊNCIA - MÊS A MÊS. Conforme se vê do...
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Processo nº 0064895-09.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... Ação ... , ao argumento de que o título judicial goza de certeza e ... na poupança existente na época do Plano" Collor I. ... Pretensão do réu que\xC2" ...
- Acórdão Nº 5048447-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
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Acórdãos nº 2060826-94.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdãos nº 2155121-26.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial" Entendimento pacificado pela 17ª C\xC3" ...
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Acórdãos nº 2155308-34.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial" Entendimento pacificado pela 17ª C\xC3" ...
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Acórdãos nº 2162651-81.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial" Entendimento pacificado pela 17ª C\xC3" ...
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Acórdãos nº 2072768-26.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II Decisão ... débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdão nº 1002304-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA (ACP N. 1998.01.1.016798-9) – ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES NÃO ASSOCIADOS – REJEIÇÃO – APLICABILIDADE DOS TEMAS 723, 724 E 948, DO STJ – ARGUIDA PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PROCEDIMENTO MANEJADO EM CINCO ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA EXEQUENDA – TEMAS 515 E
... INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÁO - CUMPRIMENTO DE SENTENGA ... COLETIVA ... de correcto monetáris plena do débito judicial, os rellexos inflacionários dos planos os ... subsequentes (Collor! e 11. (Tema 891 do STJ) ... Os juros de mora ... -
Acórdãos nº 2194525-50.2020.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... ARNALDO RODRIGUES VOTO nº 174150 EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão ... débitos para fins de cobrança judicial" – Entendimento pacificado pela 17ª C\xC3" ...
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Acórdãos nº 2138786-29.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... RIVOIRO FERREIRA VOTO nº 174043 EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS ... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão ... débitos para fins de cobrança judicial" – Entendimento pacificado pela 17ª C\xC3" ...
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Acórdãos nº 2165696-93.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdãos nº 2162371-13.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
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Acórdãos nº 2165806-92.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª ...
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Acórdãos nº 2162104-41.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial" Entendimento pacificado pela 17ª C\xC3" ...
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Acórdãos nº 2059893-24.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Abril de 2020
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... inflacionários decorrentes do Plano" Econômico Collor II Decisão monocr\xC3" ... débitos para fins de cobrança judicial" Entendimento pacificado pela 17ª C\xC3" ...