ação judicial plano collor

Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação coletiva número 2000. 01. 1. 104137-3 (0013136-95. 2000. 8. 07. 0001). Sindireta. Plano collor. Expurgos inflacionários. Recomposição salarial. Litispendência e ofensa à coisa julgada. Preliminares afastadas. Prescrição. Prejudicial de mérito afastada. Compensação. Reajustes posteriores. Possibilidade. Limitação temporal....

Ementa: Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Decisão de 1º grau que rejeitara a impugnação oferecida pelo executado, ao argumento de que o título judicial goza de certeza e liquidez quanto ao valor da condenação, restrito o réu à discussão de temas preclusos. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão monocrática proferida

• O Globo

PROCESSO Nº: 0814742-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE COITE DO NOIA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804264-19.2014.4.05.8000 - 8ª VARA FEDERAL - AL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...

Apelação. Direito civil e processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Litispendência reconhecida na origem. Preliminar acolhida. Recomposição salarial. Plano collor. Reajustes salariais concedidos. Compensação. Possibilidade. Limitação temporal. Cabimento. Stf. Rcl 2627 agr/df. Mérito da sentença mantida. 1. Embora abriguem a obrigação de pagar as diferenças remuneratórias vencidas,...

• Consolidação das Leis do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. VALOR: R$ 19.495,70. FUNDAMENTO: CONTAS DE POUPANÇA NºS 900815-0, 900037-0, 402609-5, 900881-8, TODAS DA AGÊNCIA 0301. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. O BENEFICIÁRIO DA AÇÃO COLETIVA TEM O PRAZO DE CINCO ANOS PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO INDIVIDUAL, CONTADOS A PARTIR DO TRÂN

E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA – CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL COM DATAS DE VENCIMENTO ANTERIORES A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 (PLANO COLLOR I) – AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE EVENTUAIS SALDOS SOFRERAM OS EFEITOS DO PLANO ECONÔMICO – VERBA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS E HIPOTECÁRIAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DO PLANO COLLOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 94.0008514-1. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO BANCO EXECUTADO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. NECESSÁRIA LIQUIDAÇÃO PRÉVIA PARA CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. IDEC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO RECURSO. INVIABILIDADE. Incabível a suspensão do julgamento do presente recurso, por não serem aplicáveis ao caso os Recursos Extraordinários números 626.307 e 591.797, por já haver sido cancelada a afetação como repetitivo do Recurso Especial nº 1.361.799-S

Apelação cível. Ação de cobrança. Planos ?verão? e ?collor i?. ?expurgos inflacionários?. Legitimidade passiva. Prescrição não configurada. Direito adquirido à atualização plena de acordo com os índices de correção monetária vigentes no momento da contratação. Quitação tácita inexistente. Majoração de honorários. Sentença mantida. 1. Hipótese de cobrança das diferenças de índices de correção...

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS PROGRESSIVOS. RECONHECIMENTO DE DIREITO EM DEMANDAS DISTINTAS. AÇÃO AUTÔNOMA PARA BUSCAR O RECÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES REFLEXOS. NOVA BASE DE CÁLCULO. NÃO CABIMENTO. I – Hipótese em que o autor pretende, em uma terceira ação ordinária, a condenação da CEF no pagamento de alegadas diferenças a que teria direito em seus saldos do FGTS,

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS PROGRESSIVOS. RECONHECIMENTO DE DIREITO EM DEMANDAS DISTINTAS. AÇÃO AUTÔNOMA PARA BUSCAR O RECÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES REFLEXOS. NOVA BASE DE CÁLCULO. NÃO CABIMENTO. I – Hipótese em que o autor pretende, em uma terceira ação ordinária, a condenação da CEF no pagamento de alegadas diferenças a que teria direito em seus saldos do FGTS,

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS PROGRESSIVOS. RECONHECIMENTO DE DIREITO EM DEMANDAS DISTINTAS. AÇÃO AUTÔNOMA PARA BUSCAR O RECÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES REFLEXOS. NOVA BASE DE CÁLCULO. NÃO CABIMENTO. I – Hipótese em que o autor pretende, em uma terceira ação ordinária, a condenação da CEF no pagamento de alegadas diferenças a que teria direito em seus saldos do FGTS,

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS PROGRESSIVOS. RECONHECIMENTO DE DIREITO EM DEMANDAS DISTINTAS. AÇÃO AUTÔNOMA PARA BUSCAR O RECÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES REFLEXOS. NOVA BASE DE CÁLCULO. NÃO CABIMENTO. I – Hipótese em que o autor pretende, em uma terceira ação ordinária, a condenação da CEF no pagamento de alegadas diferenças a que teria direito em seus saldos do FGTS,

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS PROGRESSIVOS. RECONHECIMENTO DE DIREITO EM DEMANDAS DISTINTAS. AÇÃO AUTÔNOMA PARA BUSCAR O RECÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES REFLEXOS. NOVA BASE DE CÁLCULO. NÃO CABIMENTO. I – Hipótese em que o autor pretende, em uma terceira ação ordinária, a condenação da CEF no pagamento de alegadas diferenças a que teria direito em seus saldos do FGTS,

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS PROGRESSIVOS. RECONHECIMENTO DE DIREITO EM DEMANDAS DISTINTAS. AÇÃO AUTÔNOMA PARA BUSCAR O RECÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES REFLEXOS. NOVA BASE DE CÁLCULO. NÃO CABIMENTO. I – Hipótese em que o autor pretende, em uma terceira ação ordinária, a condenação da CEF no pagamento de alegadas diferenças a que teria direito em seus saldos do FGTS,

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS PROGRESSIVOS. RECONHECIMENTO DE DIREITO EM DEMANDAS DISTINTAS. AÇÃO AUTÔNOMA PARA BUSCAR O RECÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES REFLEXOS. NOVA BASE DE CÁLCULO. NÃO CABIMENTO. I – Hipótese em que o autor pretende, em uma terceira ação ordinária, a condenação da CEF no pagamento de alegadas diferenças a que teria direito em seus saldos do FGTS,

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS PROGRESSIVOS. RECONHECIMENTO DE DIREITO EM DEMANDAS DISTINTAS. AÇÃO AUTÔNOMA PARA BUSCAR O RECÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES REFLEXOS. NOVA BASE DE CÁLCULO. NÃO CABIMENTO. I – Hipótese em que o autor pretende, em uma terceira ação ordinária, a condenação da CEF no pagamento de alegadas diferenças a que teria direito em seus saldos do FGTS,

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS PROGRESSIVOS. RECONHECIMENTO DE DIREITO EM DEMANDAS DISTINTAS. AÇÃO AUTÔNOMA PARA BUSCAR O RECÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES REFLEXOS. NOVA BASE DE CÁLCULO. NÃO CABIMENTO. I – Hipótese em que o autor pretende, em uma terceira ação ordinária, a condenação da CEF no pagamento de alegadas diferenças a que teria direito em seus saldos do FGTS,

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS PROGRESSIVOS. RECONHECIMENTO DE DIREITO EM DEMANDAS DISTINTAS. AÇÃO AUTÔNOMA PARA BUSCAR O RECÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES REFLEXOS. NOVA BASE DE CÁLCULO. NÃO CABIMENTO. I – Hipótese em que o autor pretende, em uma terceira ação ordinária, a condenação da CEF no pagamento de alegadas diferenças a que teria direito em seus saldos do FGTS,