ação judicial speedy

855 resultados para ação judicial speedy

  • Acórdãos nº 0002561-04.2014.8.26.0229 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018

    Ação indenizatória. Serviço de acesso à Internet – Speedy. Cancelamento do serviço. Cobrança indevida de valores. Correta a restituição em dobro do valor pago pela Autora. Suspensão da linha telefônica por 35 dias. Dano moral configurado. Indenização reduzida de R$10.000,00 para R$3.000,00. Juros de mora contados do evento danoso. Súmula 54 do STJ. Recursos parcialmente providos.  (TJSP;  Apelação

    ... COMARCA: Hortolândia 1ª Vara Judicial Ação indenizatória. Serviço de esso à Internet Speedy. Cancelamento do serviço. Cobrança ...
  • Decisão da Presidência nº 188631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
    ... DIREITO COMPARADO ... SPEEDY TRIAL ACT OF 1974, DOS ESTADOS UNIDOS DA ... 45/2004 ('a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável ... Nesta ação, a defesa reitera a ausência dos pressupostos ...
  • Acórdãos nº 2200237-26.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018

    Agravo de Instrumento – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – Decisão que indeferiu a concessão da tutela de urgência, visando obter a imediata instalação dos serviços de speedy e telefone fixo contratados - Requisitos para concessão desta medida, nos termos do art. 300 do CPC, não configurados como observado pelo douto Magistrado – Indeferimento que deve ser mantido -...

    ... S/A Agravo de Instrumento Ação de obrigação de fazer c.c ... instalação dos serviços de speedy e telefone fixo contratados - ...
  • Acórdãos nº 1018786-18.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015

    Prestação de serviços. Telefonia. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Não funcionamento do serviço Speedy contratado junto à empresa-ré. Subsídios constantes nos autos que evidenciam a falha na prestação de serviços, sem prova de excludente de responsabilidade. Restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados. Má-fé não demonstrada.

    ... Telefonia. Ação de obrigação de fazer cumulada com ... Não funcionamento do serviço Speedy contratado junto à empresa-ré ... parte a cumprir a determinação judicial, ressalvado o poder discricionário do ...
  • Os juizados especiais cíveis e o e-process: o exame das garantias processuais na esfera virtual

    A celeridade processual como forma de garantia de acesso à justiça guarda estreita relação com a efetividade. É fato que a demora na prestação jurisdicional pode ocasionar prejuízos às partes, sejam em razão do fator temporal ou mesmo de obstáculos econômicos, atingindo, por consequência, a sociedade como um...

    ... " e -STF", e, com isso, viabiliza-se que a ação judicial tramite em diversos graus de ...
  • Acórdãos nº 0006030-45.2010.8.26.0505 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (TELEFONIA) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO MORAL - SERVIÇO INTERROMPIDO, CANCELAMENTO DO 'SPEEDY' - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Relatos do demandante não impugnados - Dano moral decorrente do bloqueio da linha e cancelamento do 'speedy', com evidente privação do bem estar e intercorrências que denotam menosprezo ao consumidor Valor da indenização mantido...

    ... ÇÃO DE SERVIÇOS (TELEFONIA) - AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZA\xC3" ... ÇO INTERROMPIDO, CANCELAMENTO DO 'SPEEDY' - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... ção de título executivo judicial. Ação de nunciação de obra nova ...
  • Acórdãos nº 0002239-42.2011.8.26.0082 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA SPEEDY CONTRATADO E NÃO DISPONIBILIZADO POR AUSÊNCIA DE SINAL. FATURAS PAGAS DESDE A CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO À EMPRESA DE TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. BOA-FÉ DA CONCESSIONÁRIA NÃO DEMONSTRADA.

    ... TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. COM ... SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA SPEEDY CONTRATADO E NÃO DISPONIBILIZADO ...
  • Acórdãos nº 0168458-16.2009.8.26.0664 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013

    REPARAÇÃO DE DANOS Contratação de serviço de internet Speedy Fornecedora que, além de não proceder à cobrança na forma contratada, exigindo valores superiores ao ajustado, promoveu o bloqueio e posterior cancelamento da linha telefônica correspondente Dano moral caracterizado Indenização arbitrada em 20 salários mínimos, valor proporcional ao dano e que bem atende aos requisitos de sanção da...

    ... ção de serviço de internet Speedy Fornecedora que, além de não proceder ... decisum nesse sentido Ação julgada parcialmente procedente ...
  • Acórdãos nº 0003814-87.2008.8.26.0180 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013

    Ação de indenização por danos morais e materiais - Prestação de serviço Telefonia Plano Speedy Home internet alta velocidade - Má prestação dos serviços evidenciada - Valor da indenização excessivo Redução determinada - Ação julgada procedente - Recurso provido, em parte.  (TJSP;  Apelação 0003814-87.2008.8.26.0180; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro...

    ... ib ei ro VO TO n º 18 .97 1 Ementa: Ação de indenização por danos morais e ... de serviço Telefonia Plano Speedy Home internet alta velocidade - Má ...
  • Acórdãos nº 2022523-21.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ação de obrigação de fazer e indenizatória Telefonia/Internet Pretensão antecipatória deferida para determinar à ré que disponibilize o sinal de Internet referente ao serviço Speedy, na forma contratada de 10 Mbps, pelo preço oferecido, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 Caso em que se tem por preenchidos os requisitos previstos no artigo 273, do...

    ... 24.947 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ação de obrigação de fazer e indenizatória ... de Internet referente ao serviço Speedy, na forma contratada de 10 Mbps, pelo ... de cumprir a determinação judicial, razão pela qual não pode sofrer ...
  • Acórdãos nº 2022523-21.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ação de obrigação de fazer e indenizatória Telefonia/Internet Pretensão antecipatória deferida para determinar à ré que disponibilize o sinal de Internet referente ao serviço Speedy, na forma contratada de 10 Mbps, pelo preço oferecido, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 Caso em que se tem por preenchidos os requisitos previstos no artigo 273, do...

    ... 24.947 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ação de obrigação de fazer e indenizatória ... de Internet referente ao serviço Speedy, na forma contratada de 10 Mbps, pelo ... de cumprir a determinação judicial, razão pela qual não pode sofrer ...
  • A estabilização da tutela de urgência no código de Processo Civil e a atuação do juiz no caso concreto

    O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações no ordenamento jurídico brasileiro quanto à introdução de institutos jurídicos muitas vezes assentados em legislações estrangeiras, cuja a intenção, em boa parte dos casos, é conferir celeridade ao pronunciamento judicial apaziguador de conflitos sociais. Dentre essas inovações, pode-se destacar a estabilização da tutela de urgência...

    ... é conferir celeridade ao pronunciamento judicial apaziguador de conflitos sociais. Dentre essas ... is, in most cases, become the process speedy and able to solve the conflicts inside the ... ao julgador quando se depara com uma ação desta natureza. O estudo se justifica, na medida ...
  • Decisão monocrática Nº 1360306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
    ... “AÇÃO ANULATÓRIA - PROCON - Competência do órgão ... infração e multa —Venda dos serviços Speedy — Condições de instalação não informada ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
  • Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil

    O presente texto apresenta um comparativo entre o sistema de gerenciamento de conflitos nas cortes federais norte-americanas (Court Management e Case Management) com o modelo de gestão de conflitos do direito processual civil brasileiro, especialmente após o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

    ... à reforma da legislação e do sistema judicial, bem como à integração de sistemas ... court and the parties to secure the just, speedy, and inexpensive determination of every action ... dos casos quando da propositura da ação esbarra na aparente cogência do art. 334 do ...
  • Direitos Fundamentais Processuais
    ... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade da ... obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada ... mento em tempo hábil. 22 O speedy trial é uma das liberdades fundamentais trazidas ...
  • A cooperação no novo código de processo civil: desafios concretos para sua implementação

    O texto trata da cooperação enquanto padrão de conduta das partes no processo compatível com a ideia de processo participativo e democrático. São analisadas questões já enfrentadas pela jurisprudência norte-americana, bem como são traçados alguns parâmetros a serem utilizados pelo direito brasileiro a partir das questões práticas e teóricas que devem surgir com a vigência do novo Código de...

    ... , o tempo médio nacional para que uma ação seja julgada em primeira instância é de 27 ... This results in a savings for the judicial system, as well as in a fairer and more just ... and administered to secure the just, speedy, and inexpensive determination of every action ...
  • Acórdãos nº 1117311-64.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018

    APELAÇÕES CÍVEIS – Interposições contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação civil pública objetivando a declaração de abusividade do condicionamento da contratação de linha telefônica fixa para a instalação do serviço de banda larga Speedy. Prestação de serviços duas modalidades: o Speedy Solo, em que o produto contempla apenas o acesso à internet de banda...

    ... os pedidos formulados na ação" civil pública objetivando a declaraç\xC3" ... instalação do serviço de banda larga Speedy. Prestação de serviços duas modalidades: o ... ômico, descumprir a decisão judicial. Afirma que reconhecida a prática de ...
  • Decisão monocrática Nº 1296038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
    ... – MÉRITO – DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA ADMINISTRATIVA - PROCON - ... A análise judicial de ato administrativo deve se ater ao controle de ... SPEEDY E PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. SERVIÇO ...
  • Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PARAJULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVELE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. VINTE E SEIS ANOS DE RECLUSÃO. PRISÃOPREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO EDENEGADO MONOCRATICAMENTE. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. PRISÃODOMICILIAR (COVID-19).

  • Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
    ... , the accused shall enjoy the right to a speedy and public trial, by an impartial jury of the ... da República já assegurava o direito de ação em seu art. 153, § 4º, 1ª parte, e ele, desde ... de trabalho para os órgãos do aparelho judicial, posto que deveriam ser ampliadas categorias ...
  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTEPELO RELATOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.RAZOABILIDADE. AÇÃO COMPLEXA. VÁRIOS RÉUS. PANDEMIA. AUSÊNCIA DEDESÍDIA OU...

  • Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA. DENÚNCIA. PRISÃOPREVENTIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE PELORELATOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA.FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MODUS OPERANDI. CESSAR ATIVIDADECRIMINOSA. RECORRENTE APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DA ORGANIZAÇÃO.RISCO DE CONTAMINAÇÃO...

  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DASATIVIDADES PRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA. INSTRUÇÃO PERTO DOENCERRAMENTO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO AGENDADA. AGRAVO REGIMENTALNÃO CONHECIDO.

  • A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law

    Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...

    ... Seabra Fagundes, para quem: ... Ação popular é aquela por meio da qual o indivíduo ... procedure is more administrative than judicial in nature and differs from a normal trial in that ... It fulfills ts task-a speedy ending of a controversy-only when the adversary ...
  • A desapropriação extrajudicial como forma originária de aquisição de propriedade e a desnecessidade de observância do princípio da continuidade registral

    A desapropriação é uma ferramenta essencial para a consecução das funções mais básicas do Estado, tais como a implantação de escolas, hospitais, instalação de logradouros, rodovias, infraestrutura de saneamento básico, exploração de potenciais hidrelétricos e outras. Em razão da sua relevância, a desapropriação conta com uma série de prerrogativas que buscam garantir a sua efetividade com a...

    ... público requer, seja na sua forma judicial ou extrajudicial. Dentre essas prerrogativas ... the expropriation to take place in a speedy and effective way, as well as the immediate ... ser resolvida mediante perdas e danos em ação autônoma ... É relevante anotar, ainda, que ...

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