acao jurisprudencia reivindicatoria

20456 resultados para acao jurisprudencia reivindicatoria

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IMÓVEL RURAL DE DOMÍNIO DA UNIÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO INCRA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO

    ...AÇÃO  REIVINDICATÓRIA...
  • Acórdão nº 2006/0099647-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA. DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência assentada no Superior Tribunal de Justiça considera indevida a indenização por acessões construídas sobre área pública irregularmente ocupada. 2. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 850.970/DF, Rel. Ministro...

    ...AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA. DIREITO ...
  • Acórdão nº 2001/0020240-3 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ÂMBITO DE COGNIÇÃO. VOTO VENCIDO. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. COGNIÇÃO DE OFICIO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O Regimento Interno e a Constituição Estadual não se prestam a dar suporte jurídico ao apelo especial, que, nos termos do art. 105 da Constituição Federal, tem como escopo...

    ...2. Ação Reivindicatória julgada por duas vezes, sendo que, em sede de ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVOS DE LEI. ARTS. 485, V E IX, DO CPC/1973. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRACAP. BENS PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BOA-FÉ. POSSE DE BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RESCINDENDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1

    ...AÇÃO  REIVINDICATÓRIA". . TERRACAP. . BENS . PÚBLICOS. . INDENIZAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0183173-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA REIVINDICANDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu que os lotes reivindicados não estão perfeitamente individualizados de molde a permitir sua reivindicação. Acórdão proferido...

    ...  ESPECIAL.  AÇÃO  REIVINDICATÓRIA.  FALTA  DE . ...
  • Acórdão nº 1990/0010776-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATORIA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE ESCRITURA PUBLICA. I - CONSOLIDOU-SE NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS O ENTENDIMENTO DE QUE, NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A MATERIA RELATIVA A PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PEREMPÇÃO, LITISPENDENCIA, COISA JULGADA E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO, PODE SER APRECIADA, DE OFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO ORDINARIA,...

  • Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. 1. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de natureza disponível, encartado no mesmo cláusula compromissória de submissão do litígio ao Juízo Arbitral, não pode pretender exercer poderes de supremacia...

    ... atentado o réu que em ação reivindicatória procura valorizar o imóvel erigindo benfeitorias ...
  • Acórdão nº 2014/0251286-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO C.C. REIVINDICATÓRIA C.C. ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. UNIÃO. FALÊNCIA. VASP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O conflito de competência...

    ...REIVINDICATÓRIA. . ...
  • Acórdão nº 2012/0165405-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIETÁRIO SEM POSSE. CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA DEFESA DO SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE. PARALELA PROPOSITURA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Polêmica em torno da legitimidade ativa do proprietário sem posse

    ...REIVINDICATÓRIA. . EXTINÇÃO  DOS  EMBARGOS. ...
  • Acórdão nº 2008/0044919-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM INTEGRANTE DE QUINHÃO HEREDITÁRIO CEDIDO A TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. Tem prevalecido na jurisprudência desta Corte o entendimento de que as condições da aç&#

    ...AÇÃO . REIVINDICATÓRIA. . BEM . INTEGRANTE . DE . QUINHÃO . ...
  • Acórdão nº 2014/0216722-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. TERMO INICIAL: DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Cuida-se, na origem, de ação por desapropriação indireta movida pelo agravante contra o Estado do Paraná, que teria se apropriado de imóvel de sua

  • Acórdão nº 2015/0156028-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 1. OFENSA AO § 1º-A DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO DE RELATOR CONVALIDADA PELO COLEGIADO. AFASTADA. 2. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E URBANA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COMPROVAÇ

    ... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. . ...
  • Acórdão nº CC 129766 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INGRESSO DA UNIÃO NO POLO ATIVO DA LIDE, COMO SUCESSORA DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. COMPETÊNCIA RATIONAE PERSONAE. ART. 109, I, DA CF/88. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 365/STJ. PRECEDENTES. I. Cuida-se de Ação Reivindicatória, inicialmente proposta pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra...

    .... I. Cuida-se de Ação Reivindicatória, inicialmente proposta pela Fazenda Pública do ...
  • Acórdão nº AR 3097 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DE PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. DISCUSSÃO SOBRE O FATO PELO ACÓRDÃO QUE SE BUSCA RESCINDIR. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Não cabimento de ação rescisória para discussão acerca do juízo de...

    ... sobre o valor dado à ação reivindicatória não considerou que o valor de tal ação nunca ...
  • Acórdão nº 2012/0218521-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DECLARATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS.

  • Acórdão nº 2014/0181640-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INSTALAÇÃO. CONCESSIONÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA. POSTES. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EDIFICAÇÃO. EMPRESA. PRESTADORA DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA....

    ...  RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. . ...
  • Acórdão nº 2014/0139176-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL, ANTE A APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 281/STF. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. Recurso especial interposto em face de decisão monocrática. A ausência

    ...CPC) . - . AÇÃO . REIVINDICATÓRIA . - . DECISÃO . ...
  • Acórdão nº 2013/0050017-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXTINÇÃO SEM...

    ...  CIVIL.  AÇÃO  REIVINDICATÓRIA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0030032-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO INCRA. SÚMULA 83/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o INCRA não é parte legítima para discutir em juízo questões possessórias relativas a domínio de imóvel que n&#

    ...AÇÃO . REIVINDICATÓRIA. . DOMÍNIO. . IMÓVEL . DE . ...
  • Acórdão nº 2005/0044131-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. RÉ REVEL. PRODUÇÃO DE PROVAS. PERTINÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há similitude fática...

    ...REIVINDICATÓRIA.  COMPROVAÇÃO  DA  POSSE  INJUSTA. . ...
  • Acórdão nº 1.0000.16.086954-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - PRELIMINAR - AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO - DESCABIMENTO - MÉRITO - BEM IMÓVEL - TITULARIDADE DO PODER PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DIREITO À RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA.- A conformidade da fundamentação e requerimentos recursais com a...

    ... GONÇALVES nos autos da' Ação Reivindicatória cumulada com pedido demolitório' proposta pelo ...
  • Acórdão nº 1.0000.16.086954-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - PRELIMINAR - AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO - DESCABIMENTO - MÉRITO - BEM IMÓVEL - TITULARIDADE DO PODER PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DIREITO À RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA.- A conformidade da fundamentação e requerimentos recursais com a...

    ... GONÇALVES nos autos da' Ação Reivindicatória cumulada com pedido demolitório' proposta pelo ...
  • Acórdão Nº 0627381-33.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-09-2018

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VERIFICADOS. LIMINAR DEFERIDA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPESAS NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.As

    ...CIVIL. PROCESSO. CIVIL. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO. MAGISTRADO DE ...
  • Acórdão nº 1.0363.13.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há de se falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, omissão do órgão julgador ou ausência de fundamentação, pois o magistrado justificou

    ... 36 que, nos autos da ação reivindicatória ajuizada por LINCOLN LEANDRO JÚNIOR, MARINA ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1249749 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICADA. PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. 1.- Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestação jurisdicional, porquanto verifica-se que a matéria em exame foi devidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de forma fundamentada e sem contradições. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao...

    ... para negar o pedido formulado na reivindicatória, ele também indicou a existência de vícios ...

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