ação manutenção da posse

754803 resultados para ação manutenção da posse

  • Acórdão nº 1.0000.21.067435-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,...

    ... , proferida nos autos da "ao de manuteno de posse", ajuizada por GERALDO SALVIANO, pela qual a MM ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.067435-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,...

    ... , proferida nos autos da "ao de manuteno de posse", ajuizada por GERALDO SALVIANO, pela qual a MM ...
  • Acórdão Nº 0010059-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
    ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO ... posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a perda da posse, na ação de ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CASSA A DECISÃO QUE HAVIA DEFERIDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (CPC/1973, ART. 928), CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO RÉU, DE FORMA PREMATURA, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ALEGAÇ

    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO ... manutenção ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.005942-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 CPC - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR - ALEGAÇÃO BASEADA EM PROPRIEDADE. I - Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada,...

    ... Ibirit/MG nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse c/c Medida Liminar" proposta por ADALTO PEREIRA ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.005942-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 CPC - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR - ALEGAÇÃO BASEADA EM PROPRIEDADE. I - Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada,...

    ... Ibirit/MG nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse c/c Medida Liminar" proposta por ADALTO PEREIRA ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.005942-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 CPC - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR - ALEGAÇÃO BASEADA EM PROPRIEDADE. I - Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada,...

    ... Ibirit/MG nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse c/c Medida Liminar" proposta por ADALTO PEREIRA ...
  • Acórdão nº 1.0216.15.002683-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA AFETA À PROPRIEDADE - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO.- Em sede ação de manutenção de posse, a ausência de determinação de documento que comprove a propriedade do imóvel não importa em cerceamento de defesa.- Nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil, são requisitos para a propositura da

    ... que, nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por MURILO ALEXANDRE BENTO, julgou ...
  • Acórdão nº 1.0216.15.002683-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA AFETA À PROPRIEDADE - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO.- Em sede ação de manutenção de posse, a ausência de determinação de documento que comprove a propriedade do imóvel não importa em cerceamento de defesa.- Nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil, são requisitos para a propositura da

    ... que, nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por MURILO ALEXANDRE BENTO, julgou ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.002174-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. - Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de...

    ... 5) proferida nos autos da Ao de Manuteno da Posse c/c Pedido Liminar Inaudita Altera Pars (sic) ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.002174-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. - Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de...

    ... 5) proferida nos autos da Ao de Manuteno da Posse c/c Pedido Liminar Inaudita Altera Pars (sic) ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.059000-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA.- Para a concessão da liminar de reintegração ou manutenção de posse, incumbe ao autor comprovar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de

    ... nos autos da ao de manuteno/reintegrao de posse ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, na qual ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.230108-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - LOTEAMENTO URBANO - POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MERA DETENÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DESCABIMENTO. Nos termos do art. 560 do Código de Processo Civil, "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho". Para fazer jus à proteção possessória é necessário comprovar:

    ... Minas, que nos autos da Ao de Manuteno de Posse ajuizada pela agravante em face do MUNICIPIO DE ...
  • Acórdão nº 1.0346.18.002373-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - QUESTÃO POSSESSÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - INEXISTÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - LIMINAR INDEFERIDA. O interdito proibitório é instrumento preventivo que pode se valer o possuidor do bem para se proteger de ameaça à posse, quando se encontra em situação de justo receio em sofrer esbulho ou turbação. Essa modalidade de ação...

    ... conduta visando turbar e/ou esbulhar a posse do autor, sob pena de multa diria de R$500,00 ...
  • Acórdão nº 1.0142.18.003295-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - PROVIMENTO NEGADO. I. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/15). II.

    ... proferida nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por ALECIA DIAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ...
  • Acórdão nº 1.0142.18.003295-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - PROVIMENTO NEGADO. I. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/15). II.

    ... proferida nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por ALECIA DIAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ...
  • Acórdão nº 1.0671.11.001161-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE- Para a procedência da Ação de Manutenção de Posse, incumbe ao autor comprovar a sua posse, a turbação ou esbulho e a continuação da posse, no termos do artigo 560 da legislação processual civil. - Existindo provas de que a parte autora tivesse a posse do imóvel em questão, impossível desconsiderar a...

    ... e ADRIANO LEONARDO BARACHO, e Manuteno de Posse interposto por SIMONE DE LOURDES BARACHO, SILVANE ...
  • Acórdão nº 1.0243.14.000253-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A procedência da ação de manutenção/reintegração de posse depende dos seguintes requisitos exigidos pelo art. 561 do CPC: prova da posse da parte autora na específica área em questão e prova da turbação/esbulho...

    ... , nos autos da presente Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por Terezinha Sousa Cabral, julgou ...
  • Acórdão nº 1.0243.14.000253-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A procedência da ação de manutenção/reintegração de posse depende dos seguintes requisitos exigidos pelo art. 561 do CPC: prova da posse da parte autora na específica área em questão e prova da turbação/esbulho...

    ... , nos autos da presente Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por Terezinha Sousa Cabral, julgou ...
  • Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência

    ... , que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse ajuizada pela Recorrida, SHIRLEY MARIA DE ...
  • Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência

    ... , que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse ajuizada pela Recorrida, SHIRLEY MARIA DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.141851-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - ALEGAÇÃO DO RÉU/AGRAVANTE DE POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Na ação de manutenção de posse, o pedido de liminar deve estar embasado na alegação do exercício da posse por aquele que a pleiteia e na indicação entremostrada da...

    ... proferida nos autos da Ao de Manuteno de Posse, ajuizada pelo agravado, que deferiu a liminar, a ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.117202-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - TUTELA DE URGÊNCIA - HERDEIROS - POSSE EXCLUSIVA - COMPOSSE INVIÁVEL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), a antecipação da tutela possessória deve ser deferida se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a...

    ... 87) que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de MIRIAM RODIGUES VILLAS, ...
  • Acórdão nº 1.0672.12.008322-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMONSTRAÇÃO CONTUNDENTE - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A declaração da aquisição do pelo exercício ininterrupto da posse exige prova contundente do poder fático da parte autora sobre a coisa como se proprietário fosse pelo prazo legalmente exigido, levando ao reconhecimento da usucapião. 2. Em açã

    ... 1.0672.12.008.322-1-001 e Ao de Manuteno de Posse, n. 1.0672.14.014.6438-001, objetivando a reforma ...
  • Acórdão nº 1.0672.12.008322-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMONSTRAÇÃO CONTUNDENTE - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A declaração da aquisição do pelo exercício ininterrupto da posse exige prova contundente do poder fático da parte autora sobre a coisa como se proprietário fosse pelo prazo legalmente exigido, levando ao reconhecimento da usucapião. 2. Em açã

    ... 1.0672.12.008.322-1-001 e Ao de Manuteno de Posse, n. 1.0672.14.014.6438-001, objetivando a reforma ...

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