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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036653020174058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0803665-30.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AUTO POSTO REFORCO II LTDA ADVOGADO: Julio Ulisses Correia Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... indenizadas, aviso-prévio indenizado, salário"-família, salário- educação, auxílio-alimenta\xC3" ... e transferência, salário-maternidade e paternidade. Por fim, reconheceu o direito a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019498320198250014), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0001949-83.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABRICIA FIDELES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE...
... ão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial ... -
Acórdão Nº 5011860-11.2021.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... NO PERÍODO EM QUE A AUTORA RECEBEU SALÁRIO-MATERNIDADE. PAGAMENTO DA VERBA QUE, APESAR DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108922620184050000), 05-04-2022
PJE 0810892-26.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REUNIÃO PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 6.830/1980. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por DM TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 34ª Vara/CE que, em...
... ão de auxílio-doença ou acidente e o salário-maternidade) ... A partir dos elementos ... -
Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
... ária sobre o adicional de férias e salário-maternidade. Compensação do indébito com ...
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
... ária sobre o adicional de férias e salário-maternidade. Compensação do indébito com ...
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
... ária sobre o adicional de férias e salário-maternidade. Compensação do indébito com ...
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
... ária sobre o adicional de férias e salário-maternidade. Compensação do indébito com ...
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0043834-85.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
... ária sobre o adicional de férias e salário-maternidade. Compensação do indébito com ...