acao maternidade salario
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Decisão Monocrática nº 2010/0179487-3 de CE - CORTE ESPECIAL, 28 de Outubro de 2010
..."PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. BÓIA-FRIA. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20114-24.2015.5.04.0025) 07-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. 1.1. Nos termos da Súmula 448, item II, do TST, "a higienizaç
...ção que se dirige à proteção da maternidade. Diante de tal constatação, a inexistência do ...4317c18 - Pág. 2), os recibos de salário, não consignam pagamentos a título de horas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1043-70.2016.5.08.0128) 15-08-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 E DO NCPC - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INÍCIO DA EXECUÇÃO - MULTA A CLT, no artigo 880, disciplina de forma específica a execução no processo do trabalho, determinando que se efetue o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou se garanta a execução, sob pena de penhora. Recurso de Revista conhecido e provido.
... a compensação tributária do salário maternidade. Afirmou que a demora premeditada na ...
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A Reforma Trabalhista e os impactos na Previdência Social
...ém na economia como distribuidor, dita o salário, manipula a moeda, regula os preços, combate ao ... a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0176324-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 11 de Maio de 2011
...Defende, em síntese:. a) o conceito de salário de contribuição constitui-se dos valores pagos ...ça o entendimento de que o salário-maternidade não tem natureza indenizatória, mas sim ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0014952-6 de CE - CORTE ESPECIAL, 29 de Abril de 2011
...Defende, em síntese:. a) o conceito de salário de contribuição constitui-se dos valores pagos ...ça o entendimento de que o salário-maternidade não tem natureza indenizatória, mas sim ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0042650-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Março de 2011
...ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INEXIGIBILIDADE. O ...ça o entendimento de que o salário-maternidade não tem natureza indenizatória, mas sim ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0041691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 16 de Março de 2011
...ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INEXIGIBILIDADE. O ...ça o entendimento de que o salário-maternidade não tem natureza indenizatória, mas sim ...
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Decisão da Presidência nº 572633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2010
...salários (motivo pelo qual a contribuição sobre a ...MATERNIDADE: CARÊNCIA. SALÁRIO-FAMÍLIA. REVOGAÇÃO DE LEI ...
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Decisão nº 572633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2010
...salários (motivo pelo qual a contribuição sobre a ...MATERNIDADE: CARÊNCIA. SALÁRIO-FAMÍLIA. REVOGAÇÃO DE LEI ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0132564-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Setembro de 2010
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. SALÁRIO - MATERNIDADE. HORAS-EXTRAS, ADICIONAIS NOTURNO, ...
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Decisão nº 412166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Fevereiro de 2010
...FATOR PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO" MATERNIDADE: CARÊNCIA. SALÁRIO-FAMÍLIA. REVOGA\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 507905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Maio de 2010
...FATOR PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO" MATERNIDADE: CARÊNCIA. SALÁRIO-FAMÍLIA. REVOGA\xC3"...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA, 22 de Abril de 2009
...NÃO-INCIDÊNCIA. SALÁRIO" - MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA. F\xC3"...
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Acórdão nº 2007/0110474-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 11 de Setembro de 2007
TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO-INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES. 1. Recurso especial interposto por Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e Outro...
...SALÁRIO-MATERNIDADE. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE ...
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STF determina que licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar
... como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0135387-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 27 de Setembro de 2010
...CONTRIBUIÇÃO. PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO" - MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA. F\xC3"...
- Decisão monocrática Nº 1298577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA, 03 de Agosto de 2009
...NÃO-INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SALÁRIO" - MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA. F\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2006/0208907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Junho de 2008
...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1284771 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Maio de 2014
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuição previdenciária não é exigível sobre a parcela paga a título de terço de férias. 2. FÉRIAS E SALÁRIO MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. Incide contribuição previdenciária sobre as férias e o salário maternidade. Agravos regimentais desprovidos. (AgRg no REsp 1284771/CE, Rel. Ministro ARI...
...2. FÉRIAS E SALÁRIO MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. Incide contribuição ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0216642-2 de CE - CORTE ESPECIAL, 31 de Agosto de 2010
...PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0183607-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 03 de Abril de 2008
...PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA. ...
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Mulheres na luta: primeira república
... sociedade, desenvolve-se o ideal da maternidade científica e do aleitamento materno natural, ..., em alguns casos, a requerer um "salário de mãe", pois a maternidade era equiparada a um ...
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Acórdão nº 1946 de Tribunal Pleno, 14 de Setembro de 2001
- DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LICENÇA-GESTANTE. SALÁRIO. LIMITAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 14 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15.12.1998, E DO ART. 6º DA PORTARIA Nº 4.883 , DE 16.12.1998, BAIXADA A 16.12.1998, PELO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º, IV, 5º, I , 7º, XVIII,
...ÊNCIA, DIREITO, EMPREGADA, RECEBIMENTO, SALÁRIO INTEGRAL. PERÍODO, LICENÇA-MATERNIDADE // ...