ação modificação guarda com tutela antecipada
105839 resultados para ação modificação guarda com tutela antecipada
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que ... imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... SEÇÃO II. Da Modificação da Competência ... ARTIGO 54 ... A ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... para trabalho a possibilidade de modificação do local de exercício de sua atividade laboral ... IV - que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda ... Parágrafo único. (VETADO) ... poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade ... Parágrafo ... as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Judiciário e de determinação da ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 7º A possibilidade de modificação do local de exercício de atividade laboral, na ... VIII - que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda ... § 1º Ato do Ministro ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196 ... I - liberação antecipada do extraditando pelo Poder Judiciário; ou ... II ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... ção à garantia da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não ... MENSAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS BENS. AUSÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DO SUBSTRATO FÁTICO. NEGÓCIO JURÍDICO ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão ... vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi factum, dabo tibi ius , o ... encontrar o processo, poderá haver a antecipada (relativamente ao momento procedimental de ... novo antes de decidir (o que igualmente guarda respeito ao art. 10) ... Como visto no item 159, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses ... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... Da Modificação da Competência ... Art. 54. A competência ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...