ação modificação guarda com tutela antecipada
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Delação Premiada
... , decidindo pela propositura ou não da ação penal. Diante disso, esse órgão estatal possui ... Guarda também interesse com o tema jurídico enfocado, ... preceito sancionatório sofreu modificação legislativa, por intermédio da Lei n. 12.850, de ... , ou eventual prejuízo que essa tomada antecipada da versão do réu poder ser-lhe acarretado, o ... uma situação, quer em outra o objeto da tutela penal sempre será a mesma, na esteira do que se ...
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Efeitos da posse e outros
... A importância da tutela da posse, segundo PONTES DE MIRANDA, “é, no ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... corrupção de servidores de plantão na guarda do patrimônio público tipifica ilícito ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ... formulados na inicial não enseja a modificação no registro do imóvel.” (STJ, REsp 1646179/MT, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... sua variabilidade cuja cláusula geral de tutela repousa na dignidade humana – visão monista, ... ções, como a Lex Aquilia, que previa ação contra violação à integridade física, por ... , o CNJ se posicionou quanto à modificação de assento de nascimento nos Enunciados de nº 42 ... ºs 47 e 64, nas Suspensões de Tutela Antecipada nºs 36, 185, 211 e 278, e nas Suspensões de ... STF no âmbito de sua tarefa precípua de guarda da Constituição e consignando, ademais, a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... mais eficiente possível à prestação da tutela jurisdicional, desvinculando-se do peso ... , decorre do descumprimento de tutela antecipada confirmada na sentença, inclui-se nessa ... óprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – Comportamento doloso ou culposo do ... MODIFICAÇÃO RELATIVA ÀS CONDIÇÕES INICIALMENTE AJUSTADAS ...
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Direito Penal
... Mínima letalidade/ letalidade controlada/ tutela civil e tutela penal/ livre iniciativa ... (B) ... , a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica ... de resultado cortado ou consumação antecipada. Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime ... humano voluntário causador de modificação no mundo exterior. Dolo e a culpa estão sediados ... Vai até o guarda-roupa, retira de lá uma espingarda e, pelas ...
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Ações possessórias
... A importância da tutela da posse, segundo PONTES DE MIRANDA, “é, no ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... corrupção de servidores de plantão na guarda do patrimônio público tipifica ilícito ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ... formulados na inicial não enseja a modificação no registro do imóvel.” (STJ, REsp 1646179/MT, ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... ória 240 em decorrência da modificação na própria forma de exercício da autoridade ... Família, guarda e autoridade parental. Rio de Janeiro: Renovar, ... personalidade dos filhos, não merecendo tutela jurídica quando exercida de maneira patológica ... a guarda compartilhada em sede de ação por meio da qual o pai pretendia a inversão da ... Avós. Tutela Antecipada. Direito da Criança. Convivência Familiar ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O parágrafo acrescido guarda perfeita coerência com o § 1º do mencionado ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... , a redação da Súmula sofreu modificação e, como o texto anterior icou supe-rado, agora ... de natureza cautelar ou antecipatória de tutela, requeridas na inicial da própria ação ... da indenização, em havendo rescisão antecipada, deve constar de uma das cláusulas da ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... de extensão da disciplina aplicável às tutelas provisórias ao procedimento da TDA. Pautada em análise bibliográfica e no direito comparado, a pesquisa circunscreve um método dedutivo na ponderação de qual tutela provisória compreende as exigências de seguridade dos direitos das pessoas com deficiência.
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... III - certidão de tutela ou de curatela; ... IV - procuração; ... V - ... justificador de uma aposentadoria antecipada ... Importa destacar, ainda, que este benefício ... entendimento do INSS que, a meu ver, não guarda qualquer fundamento lógico ou jurídico. Não é ... benefício objeto do PR ou PP, com modificação do Código Internacional de Doenças - CID, da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... Vê-se que esse artigo guarda íntima correlação com o art. 28 do Código de ... § 3º Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte ... “MANDADO DE SEGURANÇA — CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO DE ...
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Premissas fundamentais
... A tutela jurisdicional executiva, como o nome mesmo já ... ém é possível que a execução seja antecipada à cognição, permitindo que se realize ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... ções processuais na execução: modificação" consensual das regras relativa à penhora, avalia\xC3" ... , quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II – dos ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ (artigo 102, “caput”), o ... restritiva e de forma a não atingir a tutela do patrimônio dos particulares ( Idem , ibidem ... VÁRIOS AUTORES 192 ... e de modificação dos já existentes conforme as regras ... juiz da execução autorizar a saída antecipada de sentenciados enquadrados nesse regime em ...