ação modificação guarda com tutela antecipada
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... ória 240 em decorrência da modificação na própria forma de exercício da autoridade ... Família, guarda e autoridade parental. Rio de Janeiro: Renovar, ... personalidade dos filhos, não merecendo tutela jurídica quando exercida de maneira patológica ... a guarda compartilhada em sede de ação por meio da qual o pai pretendia a inversão da ... Avós. Tutela Antecipada. Direito da Criança. Convivência Familiar ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O parágrafo acrescido guarda perfeita coerência com o § 1º do mencionado ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... , a redação da Súmula sofreu modificação e, como o texto anterior icou supe-rado, agora ... de natureza cautelar ou antecipatória de tutela, requeridas na inicial da própria ação ... da indenização, em havendo rescisão antecipada, deve constar de uma das cláusulas da ...
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... III - certidão de tutela ou de curatela; ... IV - procuração; ... V - ... justificador de uma aposentadoria antecipada ... Importa destacar, ainda, que este benefício ... entendimento do INSS que, a meu ver, não guarda qualquer fundamento lógico ou jurídico. Não é ... benefício objeto do PR ou PP, com modificação do Código Internacional de Doenças - CID, da ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... de extensão da disciplina aplicável às tutelas provisórias ao procedimento da TDA. Pautada em análise bibliográfica e no direito comparado, a pesquisa circunscreve um método dedutivo na ponderação de qual tutela provisória compreende as exigências de seguridade dos direitos das pessoas com deficiência.
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... Vê-se que esse artigo guarda íntima correlação com o art. 28 do Código de ... § 3º Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte ... “MANDADO DE SEGURANÇA — CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO DE ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ (artigo 102, “caput”), o ... restritiva e de forma a não atingir a tutela do patrimônio dos particulares ( Idem , ibidem ... VÁRIOS AUTORES 192 ... e de modificação dos já existentes conforme as regras ... juiz da execução autorizar a saída antecipada de sentenciados enquadrados nesse regime em ...
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Premissas fundamentais
... A tutela jurisdicional executiva, como o nome mesmo já ... ém é possível que a execução seja antecipada à cognição, permitindo que se realize ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... ções processuais na execução: modificação" consensual das regras relativa à penhora, avalia\xC3" ... , quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II – dos ...
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Magistratura TJBA 2019
... ções realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... com o CPC, o magistrado concederá a tutela de urgência durante o curso do processo se (A) ... 23. Com referência a adoção, guarda, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis e ... a prática de propaganda eleitoral antecipada ... Considerando essa situação hipotética, ... de isenção em caráter geral e a modificação de base de cálculo, ainda que esta última não ...
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Do Condomínio Edilício
... Judiciário e pleiteie a prestação da tutela jurisdicional, não havendo, pois, de falar-se em ... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... ÇÃO DE DANOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONDOMÍNIO – TELHADO E PAREDES EXTERNAS ... na sua fração ideal sobre o terreno – guarda absoluta consonância com as metragens ... dois terços dos condôminos para a modificação do ... 84 FRAGA, Thelma Araújo Esteves; MELLO, ...
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Direito Ambiental
... Unificado – 2013.1) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento ... civilmente, sendo admissível o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público, ... uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo ... (A) A tutela antecipada do pedido foi deferida pelo juízo, com ... ; D: incorreta, pois esse princípio não guarda ...
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Direito Penal
... crescente e sucessiva ao bem jurídico sob tutela. Perceba que, neste caso, não há alteração no ... de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, ... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... São crimes de consumação antecipada. Bem por isso, não comportam arrependimento ... á sujeito, responderá por crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de ...