ação modificação guarda com tutela antecipada
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... Pois bem. Com a modificação operada na redação do art. 28 do CPP pela Lei ... jurídica, tal providência não guarda consonância com a CF/1988. ED Gabarito ... da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção. 2. Tratando-se de ... antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Na ação proposta contra o acusado, verificou-se que os ... pela lei para a proteção da pessoa e tutela dos direitos” 341 ... Como direito ... adquirir, ter em depósito, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo sem autorização e em ... a) Legítima defesa antecipada (Tese de William Douglas) – O amigo William ... Entendemos que, nesse caso, se a modificação se der tão somente no documento de identidade, ...
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Propriedade industrial
... de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os ... publicação poderá ocorrer de forma antecipada, desde que tenha sido requerida pelo depositante, ... requerida de forma judicial, por meio da Ação de Nulidade de Patente (com relação ao modelo ... Ao titular, além da tutela jurídica de impedir outra pessoa utilizar ... procedimentos relativos ao registro e à guarda das informações de caráter sigiloso, bem como ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... à consolidação e sem a modificação do alcance nem da interrupção da força ... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no ... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ...
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Licitações
... ções alcançaram nas últimas décadas guarda relação direta com sua função tanto para o ... do plano de contratações anual; a modificação das modalidades licitatórias, com a extinção ... 123) traz uma série de instrumentos de ação afirmativa que objetivam tornar as licitações e ... razoabilidade e proporcionalidade : a LLic tutela e pro-move a moralidade em várias frentes. A ... ção por meio de pré-qualificação antecipada e permanente como um procedimento auxiliar que ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide ... § 3º Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte ... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... ção alimentar em sede de tutela antecipada. No entanto, o crédito continua ingressando ...
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Livro II - Do processo de execução
... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... que no caso das decisões concessivas da tutela de urgência ou da tutela da evidência have-rá ... íssem os bens que haviam ficado sob sua guarda e conservação, ou apresentassem o equivalente ... Alienação antecipada significa a realização do ato expropriatório ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... 88.438/1983 e 88.439/1983 Contador e Guarda-livros — Lei n. 3.384/1958 e Decreto-lei n ... @Título II. Das normas gerais de tutela" do trabalho ... @@Capítulo I. Da identifica\xC3" ... ão deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive ... , inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
... cada um dos objetos conceituais. Palavras-chave: Ação; Actio; Ação Material; Ação Processual; Polêmica
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ão das razões e dos objetivos da tutela diferenciada da pessoa consumidora no fim de ... Ação Civil Pública 19 , ao processo de fortalecimento ... ásicos do consumidor: [ ... ] V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam ... restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e ... em importância, pois ele é aquele que ‘guarda’ e possibilita o negócio, denominado na Europa ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... de normas processuais que aparelhasse a tutela judicial em face do ato ilícito ainda não ... ção entre eles, sequer uma unidade de ação, os trabalhadores continuam compartilhando ... ções ambientais que tenham sob a sua guarda ... O princípio da participação se ... da natureza, insusceptível de modificação pelo Direito ... @11.3 Igualdade por meio ... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... , em princípio, à constituição, modificação ou extinção de obrigações ... se os moradores de uma rua contratam a guarda de um vigilante e o mantêm sob sua direção ... Suspensão contratual. Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de ... 659, IX, da mesma CLT, a antecipação de tutela nos processos em que o empregado postule a ...
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A prática do novo júri
... ----------------------------------------- A ação penal é pública, salvo quando a lei ... civil, o particular pode requerer para tutela de seus direitos o sequestro e os interditos ... Produção antecipada de provas e fundamentação. Assinalou-se que, ... nas fls. 119 disse que a guarda o apresentou no dia do crime o ... como sendo o ... de Jesus 467 , “resultado é a modificação do mundo exterior provocada pelo comportamento ...