ação modificação guarda com tutela antecipada
119414 resultados para ação modificação guarda com tutela antecipada
-
Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Também pleitearam a antecipação da tutela "com a finalidade de manter a ... de retorno até o julgamento do mérito da ação ... Na folha 1.526 foi proferido um despacho, ... tutela antecipada às autoras para autorizar o corte da sua parte ... ém disso, determinou que houvesse a modificação do teor das cláusulas 10º e 11º", ... regra processual que guarda em seus termos a exceção de inadimplemento ...
-
Direito Penal
... abrandamento das penas na antecipação da tutela penal. O denominado “direito penal do ... era proibido pescar ali e não resistiu à ação da fiscalização ... Nessa situação ... ções a respeito de recente modificação legislativa. Vejamos. A Lei 13.964/2019, mais ... como formal (ou de consumação antecipada ou resultado cortado), a consumação se dá com ... público responsável pela conferência e guarda do dinheiro que os contribuintes recolhiam ...
-
Acordao N° 1332330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
... ser mantida a decisão agravada que determinou a modificação provisória da guarda em prol dos agravados, avós maternos das crianças, por ser medida protetiva que garante a segurança e o desenvolvimento físico e psicológico adequados, no seu melhor interesse, até o presente momento, ressalvado o pleno exercício do direito de visitas, nos termos do art. 33, § 4º, do eca, a ser objeto de resolução pelo juízo a quo. 5. A instrução probatória é...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ... Elementos da Guarda Nacional e outras unidades militares de linha ... fim de um prazo de 10 anos poderia ser antecipada extraordinariamente para 5); no entanto, os ... arquiteturas políticas, enfatizando a tutela da vida e da dignidade da pessoa humana 638 , ... traria um mecanismo de vedação à modificação de seu texto, em um período de cinco anos após ...
-
Parte geral
... O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional como Subprincípio Concretizador da ... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... , união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em que ... como v.g ., a tutela de urgência antecipada ... Já no tocante à ocupação na lista, ... N. 325. A modificação de entendimento sedimentado pelos tribunais ...
-
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido ... mister a comprovação dos pressupostos da tutela provisória de urgência ou evidência, como ... se trata, na espécie, de uma tutela antecipada fundamentada em urgência ou evidência (Art ... de inadimplemento da devedora principal, guarda consonância com os termos da Súmula n. 331, IV, ... ção resolutiva, ou seja, da não modificação da decisão normativa por eventual recurso ...
-
Elementos de teoria do processo constitucional
... , o direito de se postular do Estado a tutela jurisdicional, visando à preservação de seus ... a expressão lei , empregada no texto, guarda pertinência com a garantia fundamental da ... privado), ao exercerem seu direito de ação, dentro de uma inafastável estrutura ... seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada” ... Observa Dierle ... o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... éu revela que o fármaco reclamado possui ação imunomoduladora biológica e que este tipo de ... ÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JUIZ DE 1º ... contra deferimento de tutela antecipada que ordena ao ente estadual, em causa ajuizada ... 103 do CPC) constitui uma regra de modificação da competência, fazendo com que as causas ... guarda complexidade, uma vez que é elaborado por ...
-
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... éu revela que o fármaco reclamado possui ação imunomoduladora biológica e que este tipo de ... ÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JUIZ DE 1º ... contra deferimento de tutela antecipada que ordena ao ente estadual, em causa ajuizada ... 103 do CPC) constitui uma regra de modificação da competência, fazendo com que as causas ... guarda complexidade, uma vez que é elaborado por ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... compensadas, salvo no caso de haver tutela específica, por força do disposto no art. 57 da ... ário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente ... Min. Marco Aurélio, DJ 25.8.06 ... 43) Ação civil pública. Jornada móvel e variável ... Tal modificação do contrato de trabalho não extrapola o poder ... Não se pode olvidar que a chegada antecipada e a permanência após a anotação do ponto na ...
-
Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... o termo operado de forma anômala e antecipada, como se dá no adimplemento previsto no direito ... da sentença, processo cautelar e tutela de urgência, p. 451 ... Com essa ressalva, ... do pedido de soerguimento, deve a ação de conhecimento prosseguir perante o juízo na ... , porque, mesmo quando há posterior modificação parcial da decisão exequenda, isso geralmente ... urgentes podem estar relacionadas à guarda, à conservação ou mesmo à alienação ...
-
Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... liminar em mandado de segurança ou de tutela provisória; 1.2.1.2. Suspensão do registro no ... execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com ... Cortes Superiores, fato é que tal modificação veio em momento muito posterior ao CTN, de forma ... de esgoto, florestamento, depósito e guarda, diversão, transporte, entre outros (Brasil, Lei ...
-
Dos direitos reais
... propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória. 6. O Supremo Tribunal Federal ... 11. A tutela" da posse na Constituição e no Projeto do novo C\xC3" ... I – a empregar na guarda da coisa a diligência exigida por sua natureza; ... Com a modificação em comento, entendemos que a vaga de garagem ... ça), podendo-se requerer uma tutela antecipada ... Dos direitos e deveres do credor ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , substituta, quando há adoção, guarda ou tutela, e união estável 21 ) 22 ... Com ... representaria uma espécie de tutela antecipada pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de ... Caso essa modificação não se opere, restará incoerente e ...
-
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... ção no Texto Maior, sem qualquer modificação ou revogação de dispositivos do Código Civil ... e que permanece hígida é a de que a ação de divórcio é personalíssima, pois seu pedido ... não cabimento do divórcio liminar como tutela provisória de urgência de natureza antecipada, ... , união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; [ ... ] § 2º O ...
-
Alimentos
... das civilizações, observou-se a modificação dos aspectos funcional e organizacional da ... do direito de cobrar deste a quantia antecipada. Na Espanha, a Lei 42/2006 instituiu o Fondo de ... ou não lesionar interesses que merecem tutela do ordenamento (BODIN DE MORAES, 2010, p. 249) ... 1.584, § 5º, sobre a fixação da guarda. O próprio parentesco da socio afetividade que ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ...
-
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... contra atos inconstitucionais, bem como a ação popular, destinada a anular ato lesivo ao ... A tutela da boa fé exige que, em determinadas ... º 2003.001.106509-0, mantida a tutela antecipada nelas deferida, tendo em vista a existência de ... como processo informal de modificação da Constituição pode parecer benigna no que ... abstracto e enfatizando-se seu papel de guarda da ordem constitucional. 72 E é dentro desse ...