ação modificação guarda com tutela antecipada

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... evitar as trocas sucessivas e abruptas de guarda. Aplicação do princípio da proteção integral. Elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não verificados no atual momento processual. Arts. 300 e 303 do CPC. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.

... com a mãe, não é prudente se estabelecer a guarda unilateral, pelo menos até a elaboração do estudo psicossocial e dilação probatória para deslinde dos fatos. 3. A alteração da guarda e do lar de referência, antes de elucidados os fatos, pode ensejar prejuízos aos menores, na medida em que eventual procedência da ação acarretaria a necessidade de nova modificação do lar de referência, submetendo os menores a constantes mudanças, em...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... para o a decisão acerca da possibilidade de modificação da guarda da menor, não verificada em sede de agravo de instrumento. Assim, mantem-se a decisão agravada,  fim de preserver o melhor interesse da menor. Inteligência dos artigos 300 e 303 do CPC. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.     

... pretende possibilidade de alternância da guarda, a cada 03 meses de sua residência em Manaus/AM com a do genitor em Rio das Ostras/RJ; 4. Com efeito, diante de circunstâncias fáticas desfavoráveis, em especial pela distância que existe entre as moradias materna e paterna, o regime de convivência alternado não deve até mesmo ser prestigiado, porquanto não permite que o infante desenvolva todos os aspectos necessários ao seu...

... Os Requisitos Peculiares para a Concessão da Tutela Antecipada Recursal, que Possui o Requisito do "convencimento de Verossimilhança" que É Mais Rigoroso do que o do Fumus Boni Juris (stf, Pet 2644, Dj 10/05/02), Especialmente a Teor da Fundamentação da Decisão Objurgada, que Incorporo À Presente, Destacando-se o Seguinte Trecho: "(...) as Dificuldades Financeiras Ventiladas Pela Parte Embargante, Na Inicial, Não Autorizam a Aplicação da...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS COM MODIFICAÇÃO DE PERÍODO C/C ALTERAÇÃO DE GUARDA E/OU GUARDA COMPARTILHADA E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA GJ. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.  PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO É EXIGIDA A CONDIÇÃO DE...

... decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, constatada a ausência dos requisitos necessários, conforme previsão legal. 5. Importante ter em mente as diretrizes impostas pelo estatuto da criança e do adolescente, em especial o princípio da proteção integral (art. 100, parágrafo único, do eca), devendo o julgador agir com cautela, para resguardar os interesses dos menores, os quais suplantam quaisquer outros juridicamente tutelados. 6

• CPC na jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C INVERSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE MANTER O MENOR SOB A GUARDA MATERNA. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE, QUE POSTULA PELA REVERSÃO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA CONCEDIDA A GUARDA UNILATERAL DO FILHO EM SEU FAVOR. PEDIDO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM EM 30% DOS RENDIMENTOS DA GENEITORA, OU 35% DO...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Sindicatos e ações coletivas

... de situação de fato consolidada e, portanto, guarda o melhor interesse da menor, sobretudo tendo em conta a ausência de oposição materna quanto a isso. 5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

... de Órfãos e Sucessões do Paranoá que, nos autos ação de regulamentação de guarda ajuizada por MARKUS TULLIO GONÇALVES PEREIRA, deferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada para fixar a guarda provisória unilateral do menor L. U. A. em favor do genitor. Em suas razões recursais (ID 52076630), a genitora agravante afirma, em síntese, que a modificação da guarda em sede de liminar é medida excepcional e, na...

... strumento. Agravo interno. Ação de modificação de guarda. Regulamentação de visitas. Alienação parental. Tutela antecipada de urgência. Ausência dos requisitos. Proteção do melhor interesse das menores. Descumprimento ao direito de convivência. Comunicação ao juízo. Contraditório. Necessidade. 1. O princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente previsto no artigo 227 da constituição federal orienta que a guarda e a convivên

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... RECURSOS. OBRIGAÇÃO LEGAL DIVERSA DO OBJETO DA AÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA PARA INSCRIÇÃO DE RESTRIÇÃO EM CADASTROS. MOMENTO. PRÉVIO JULGAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS. NECESSIDADE NOS CASOS DE POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA INADIMPLÊNCIA. FIXAÇÃO DE TESE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não viola o art. 160, I, da Constituição Federal a exigência do julgamento da tomada de...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

... Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e sistemático para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência e da evidência. Pretende-se, desse modo, oferecer uma reflexão a respeito do modo como os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... proteção integral. Assim, inviável, por ora, a modificação da decisão agravada, devendo ser mantida até que maiores elementos de convicção venham aos autos, principalmente as avaliações e os estudos sociais comumente realizados em processos dessa natureza. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

... a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 8. 1. Ausentes elementos que demonstrem a prática de alienação parental por parte dos apelados. 9. Ante a insuficiência de elementos a demonstrar a alienação parental ou da adequação da concessão da guarda ao genitor, deve-se manter a r. Sentença 10. Recurso parcialmente...