ação modificação guarda com tutela antecipada

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... a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 8. 1. Ausentes elementos que demonstrem a prática de alienação parental por parte dos apelados. 9. Ante a insuficiência de elementos a demonstrar a alienação parental ou da adequação da concessão da guarda ao genitor, deve-se manter a r. Sentença 10. Recurso parcialmente...

• Teoria geral do processo & teoria do processo civil brasileiro

... maus-tratos, a partir do relato da conselheira tutelar que acompanha o caso e da diretora da escola, além de fotografias retratando ferimentos do filho menor. 3. Agravo de instrumento não provido. Unânime.

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

... III da Lei Municipal em relação a categoria de guardas municipais, ao entender que o critério de escolaridade para fixação do valor do salário base viola a Constituição que proíbe a diferenciação salarial entre servidores que ocupam o mesmo cargo, desempenham as mesmas funções e cumprem a mesma carga horária de trabalho. Importa dizer que não se pode pretender a equiparação salarial, com fundamento em lei declarada

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

... ha, ao menos por ora, o deferimento unilateral da guarda da menor ao autor de violência doméstica. [. . . ] neste compasso, não sendo possível atestar que o agravante está na plenitude de suas faculdades mentais, em razão da desestabilização emocional decorrente do rompimento conjugal, não se afigura pertinente, por ora, impedir a menor do convívio materno. ?   6. Agravo improvido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Recursos e Defesas do Réu - Área Cível

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

... III da Lei Municipal em relação à categoria de guardas municipais, ao entender que o critério de escolaridade para fixação do valor do salário base viola a Constituição que proíbe a diferenciação salarial entre servidores que ocupam o mesmo cargo, desempenham as mesmas funções e cumprem a mesma carga horária de trabalho. Importa dizer que não se pode pretender a equiparação salarial, com fundamento em lei declarada

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• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

... III da Lei Municipal em relação a categoria de guardas municipais, ao entender que o critério de escolaridade para fixação do valor do salário base viola a Constituição que proíbe a diferenciação salarial entre servidores que ocupam o mesmo cargo, desempenham as mesmas funções e cumprem a mesma carga horária de trabalho. Importa dizer que não se pode pretender a equiparação salarial, com fundamento em lei declarada

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

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• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Ação civil pública na justiça do trabalho 5ª edição

... doinvasor da conta de e-mail do recorrente, não guardando relaçãodireta com o pleito de condenação ao pagamento de indenização pordanos materiais.12. Entre os acórdãos trazidos à colação não há o necessário cotejoanalítico nem a comprovação da similitude fática, elementosindispensáveis à demonstração da divergência.13. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, nãoprovido. A empresa que oferece serviço de e-mail está...