ação modificação guarda com tutela antecipada
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... óprio agente público, antes ou depois da ação ou omissão funcional. Essa vantagem pode ... autoridade de que foram investidos para a tutela do interesse coletivo. O que realmente os ... que a tolerância não representa a modificação de um estado, mas apenas uma situação ... casos em infração de consumação antecipada. Não estamos sustentando a dispensa da lesão de ... quando o agente público tenha o dever de guarda de determinado documento ou informação e, ...
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Alienação parental
... mãe, o pai ou o responsável, disputam a guarda dos filhos e a manipulam, condicionando-o ao ... serviu para dar suporte à procedência da ação. 4. Não tendo restado provado o abuso sexual, ... (grifo da autora) ... "MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR ALIENAÇÃO PARENTAL ... ção antes da análise do pedido de tutela antecipada Inocorrência de prejuízo. É dever e ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... , notadamente diante da construção da ação mais adequada para a solução do caso concreto ... contudo, contrariar as normas próprias da tutela coletiva, que devem ser preservadas. 5 A adoção ... subjetivo ou objetivo da demanda) antecipada será, também, uma decisão interlocutória, ... ção do inquérito civil, fato que não guarda relação com o tema em estudo ... Entretanto, ... 1.070, CPC ... Diante desta modificação, surgem duas repercussões claras e diretas nos ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Valdemar P. da Luz ... mantém a guarda e custódia dos filhos, é pobre (Doc. 5), ... , tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu ... ou legatário cedido, de forma antecipada, a sua parte ou o seu legado na herança ... situações passíveis de modificação" no decorrer do tempo, garantindo-lhe o resultado \xC3" ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... unir na defesa dos novos direitos, sendo ação" elementar e crucial nos termos da nova lei, refor\xC3" ... defesa da criança e da sociedade guarda relação com uma certa percepção de infância, ... significativa de restrições à adoção, tutela" e guarda ... O novo documento legislativo \xE2\x80" ... de ação cautelar de produção antecipada de provas , seguindo-se as regras e princípios ... às vítimas e testemunhas, com a modificação legislativa, o vício da argüição direta pelo ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... do múnus, sendo, inclusive, objeto de tutela como bem jurídico ligado à liberdade ... investigado e o crime ora apurado não guarda relação com o estelionato judiciário (que ... "COMPETÊNCIA. REGIMENTO INTERNO. MODIFICAÇÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ESTATUTO. DUPLO ... , nominadas e inominadas; tutela antecipada; execução provisória; tutela inibitória; ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... cipoal de procedimentos para se entregar a tutela jurisdicional invocada. Mas, infelizmente, este ... ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ... um fazer, um não fazer, ordenar a guarda" de pessoas e bens, impor multas, caução, remoç\xC3" ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ... modificação do contrato social ... Se ocorrer o ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... cautelar ou antecipação dos efeitos da tutela. (Incluído pela Lei n. 12.873, de 2013) ... conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às partes, ... 27) ... @4.3. Tutela antecipada ... Na petição inicial em matéria ... Evidenciou-se que, se antes da modificação normativa podia o segurado promover, a qualquer ...