ação monitória cheque prescrito

16152 resultados para ação monitória cheque prescrito

  • Acórdão nº 50004904620208210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. REAFIRMAÇÃO.  Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada ao emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente. A causa extintiva, modificativa ou impeditiva do crédito representado pelo cheque deve ser cabalmente demonstrada pelo devedor. Sentença

    ... TIPO DE AÇÃO: Cheque . . ... A sentença julgou procedente a ação monitória ajuizada por COMERCIAL AGRÍCOLA DE GRANDO LTDA. .... De outro lado, destaco que o cheque prescrito constitui documento idôneo, passível de se ...
  • Processo nº 0004222-80.2012.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018

    Ementa: Ação Monitória. Cheque Prescrito. O Cheque que Instrui a Inicial, Embora Sem Força Executiva, É Instrumento Particular Representativo de Dívida Líquida, Apto, Portanto, a Embasar a Presente Ação Monitória Embargante que Comprova que Sua Assinatura Aposta No Cheque Fora Falsificada. por Outro Lado, Cabe Salientar que O Apelante Sequer Indica O Motivo Pelo Qual O Título Teria Sido Emitido....

    ...AÇÃO  MONITÓRIA.  CHEQUE  PRESCRITO.  . ...
  • Acórdão nº 1.0243.19.000558-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA.- O autor não tem o ônus de provar a origem do crédito, quando a monitória tiver como fundamento a cobrança de cheque prescrito, consoante tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em recurso submetido à sistemática do...

    ... 146-147 que, nos autos dos Embargos à Monitória aviados em desfavor de LAB MIG EQUIPAMENTOS DE ... O apelado propôs a presente ação buscando receber a importância de R$14.230,36 ( ... No que diz respeito ao cheque, importante esclarecer que a relação jurídica ... como fundamento a cobrança de cheque prescrito, consoante tese firmada pelo Superior Tribunal de ...
  • Acordao N° 1394782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022

    Apelação. Ação monitória. Cheque prescrito. Determinação de emenda. Menção e comprovação da causa debendi. Desnecessidade. 1. O autor da ação monitória não precisa mencionar ou comprovar a relação jurídica que deu origem à emissão do cheque prescrito, tampouco precisa explicar o motivo pelo qual foi emitido (causa debendi). 2. Deu-se provimento ao recurso.

    ...1394782. EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DETERMINAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.461164-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. INOVAÇAO RECURSAL. REJEITÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESENTE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. TITULO PORTADOR. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO EX RE. TERMO INICIAL. INADIMPLEMENTO. JUROS MORATÓRIOS. Não há que se falar em inovação recursal quando a parte já havia mencionado na exordial os fatos narrados no recurso.

    ... V O T O Tratam-se os autos de Ação Monitória manejada por VITOR ESTEVES MACHADO em ... a mesma informa que o beneficiário do cheque nº AA-001199, conta nº 01644- 6, ag. 0172, ... autos que o autor, portador de cheque prescrito, ajuizou ação monitória em face do emitente, ...
  • Acórdão nº 1.0620.10.001647-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 299 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO -SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL ...
  • Processo nº 0384035-31.2008.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 11 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Cheque Prescrito. Sentença que Reconheceu a Prescrição. Cheques Emitidos Em 2002 Ao Passo que a Ação Monitória Foi Ajuizada Em 2008. Com O Advento Do Novo Código Civil, O Prazo Prescricional Das Ações para Cobrança de Dívidas Líquidas Constantes de Instrumento Público Ou Particular Foi Reduzido de Vinte para Cinco Anos, como Prevê O Artigo 206, § 5º, I....

    ... Ação monitória. Cheque prescrito. Sentença ...
  • Acórdão nº 1.0451.16.001586-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CONFIGURAÇÃO DA PROVA ESCRITA EXIGIDA PELO ART. 700 DO CPC - CHEQUE EMITIDO PELO PRÓPRIO RÉU - CHEQUE ENDOSSADO PELO RÉU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. - Estando a ação monitória instruída com cheque prescrito, emitido pelo próprio réu, bem como por cheque por ele endossado, desnecessária a declinação e comprovação da 'causa...

    ... Comarca de Nova Resende, nos autos de uma ação monitória manejada por Leila Mara Magalhães de ...éu a reforma da sentença, afirmando que o cheque no valor de R$1.700,00 não está nominal, não ... (nota promissória, cheque) depois de prescrito o direito cambiário que corporificam. A cártula ...
  • Súmula nº 299 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. ...
  • Acórdão nº 1.0558.18.002702-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE - EFEITOS CONSERVADOS - CHEQUES PRESCRITOS - CAUSA DEBENDI - DEMONSTRAÇÃO - DESNECESSIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO. - Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja...

    ...72/73) proferida nos autos da ação monitória ajuizada por EWERTON GRAVINA DA CRUZ ... contar da primeira apresentação de cada cheque à instituição financeira sacada ou câmara de ..., em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, como é o caso, é ...
  • Acórdãos nº 0040248-12.2012.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO – Ação monitória – Cheque prescrito – Cheque que é documento hábil à propositura de ação monitória – Inteligência do artigo 700 (antigo 1102-A – CPC/73), do Código de Processo Civil/2015 – Súmula 299, do Superior Tribunal de Justiça – Desnecessidade de comprovação, pelo autor, do negócio jurídico subjacente – Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça – Título posto em...

    ... de Oliveira Me APELAÇÃO Ação monitória Cheque prescrito Cheque ...
  • Acórdão nº 0001046-46.2017.8.11.0034 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORED. Nº 0001046-46.2017.8.11.0034 – ID. nº 71146473EMBARGANTE: LEONIR DA SILVAEMBARGADO: MAUROSAN RODRIGUES SOUZAEMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.Devem...

    ... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Cheque]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO. ...ÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIACHEQUE PRESCRITO – REJEIÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0084.11.001136-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO PARA A AÇÃO EXECUTIVA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - SUBSTITUIÇÃO DE CHEQUES - NOVAÇÃO DE DÍVIDA - CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ART. 206, § 5º, INC. I, CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INOCORRÊNCIA.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO PARA A AÇÃO ...
  • Acórdãos nº 0056230-22.2011.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016

    AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO CHEQUE – DESNECESSIDADE – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ART. 206, § 5º, INC. I, CC. Na ação monitória fundada em cheque prescrito, desnecessário é a menção a causa da emissão na petição inicial, pois cabe ao réu o ônus da prova da inexistência do débito, a teor da Súmula 531 do STJ. AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO – ART. 206, § 5º, INC. I, DO...

    ... Juiz Sentenciante: Ana Maria Alonso Baldy AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.546581-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO -SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CORREÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.546227-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA SUBJACENTE - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE EMBARGOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUROS DE MORA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICAL - FALÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - LIMITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Consoante estabelece o art. 336 do CPC/2015,

    ...sentença de ordem 40 que, nos autos da ação monitória ajuizada por CRONOS PRESTAÇÃO DE ..., devendo ser incluído, neste contexto, o cheque prescrito. (..) Considerando a prova ...
  • Acórdão Nº 0730375-16.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-02-2022

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA ATESTAR A (I)LEGITIMIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NA CÁRTULA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ÔNUS DA PROVA. NULIDADE ADUZIDA EM SEDE RECURSAL. INEXISTÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. OPORTUNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS E DO PLENO...

    ...Cheque. 4ª Câmara Cível. Relator. : Juiz Convocado ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRITO. REQUERIMENTO. DE. ...
  • Acordao N° 1233006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Direito processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Ônus da prova. Ausência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. I. Em ação monitória fundada em cheque prescrito, embora não haver exigência de debate acerca do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula (stj, súmula nº 531), é possível a análise da causa debendi como matéria de defesa do réu. Ii. Incumbe ao...

    ...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA. DEBENDI. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.007069-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO - JUROS DE MORA E DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CABIMENTO. O STJ, por ensejo do julgamento do REsp nº 1.556.834/SP, firmou tese, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973), de que, "em qualquer ação...

    ... por EDVANCIR JOSÉ FERNANDES, nos autos da ação monitória movida em face de PAULO MIRANDA REIS, ...ção monetária sobre o valor constante do cheque objeto da ação monitória, registre-se que se ...
  • Acórdão Nº 0500035-90.2013.8.24.0069 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.TESE DE QUE A AUTORA NÃO NARROU A CAUSA DEBENDI E DE QUE O CHEQUE NÃO FOI DESCONTADO POR CONTER RASURA NO SEU PREENCHIMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE, EM PRINCÍPIO, DE DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. SÚMULA 531 DO STJ. PRINCÍPIOS DA LITERALIDADE E AUTONOMIA. EVENTUAL DESCONSTITUIÇÃO DA...

    ... julgou procedente o pedido formulado na Ação de Procedimento Ordinário ...109). Também acrescentou que o cheque não é fruto de negócio jurídico entre as ..., nos termos da Súmula 531: "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o ...
  • Acórdão nº 50098762320198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDOR QUE DEIXOU FLUIR IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. POSTERIOR FALECIMENTO DO RÉU. DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONTRA O ESPÓLIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA VIÚVA DO DEVEDOR, ORA APELANTE. DESCABIMENTO. FORMA DE RESISTÊNCIA INADEQUADA AO PROCEDIMENTO A

    ... TIPO DE AÇÃO: Pagamento . ... anos antes da propositura da ação monitória, depois de esgotado o prazo previsto no art. 206, ...ça (ação monitória ajuizada com base em cheque prescrito) proposta por MASSA FALIDA DE DUTRA E ...
  • Acordao Nº 167993 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2023

    PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – EMBARGOS – CONVERTIDA EM EXECUÇÃO MANTIDA – CAUSA DEBENDI – ÔNUS DA PROVA DO RÉU/EMBARGANTE – NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – ART. 373, II, DO CPC – RECURSO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, na ação monitória a inicial não precisa comprovar a causa debendi,...

    ... da Comarca de Macapá, que nos autos da Ação Monitória ajuizada por H.L. MOREIRA – ME, ... em razão de crédito representado pelo cheque nº 851.543, de março de 2000, no valor de R$ ... de ação e quando fundada em cheque prescrito, não se apresenta necessário que a inicial ...
  • Acordao Nº 113592 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018

    PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS - CONVERTIDA EM EXECUÇÃO MANTIDA - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO RÉU/EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, DO CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO.1) Conforme jurisprudência do STJ, na ação monitória inicial não precisa comprovar a causa debendi,...

    ... da Comarca de Macapá , que nos autos da Ação Monitória ajuizada por H.L. MOREIRA - ME , ... em razão de crédito representado pelo cheque nº 851.543, de março de 2000, no valor de R$ ... de ação e quando fundada em cheque prescrito, não se apresenta necessário que a inicial ...
  • Acordao Nº 113592 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018

    PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS - CONVERTIDA EM EXECUÇÃO MANTIDA - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO RÉU/EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, DO CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO.1) Conforme jurisprudência do STJ, na ação monitória inicial não precisa comprovar a causa debendi,...

    ... da Comarca de Macapá , que nos autos da Ação Monitória ajuizada por H.L. MOREIRA - ME , ... em razão de crédito representado pelo cheque nº 851.543, de março de 2000, no valor de R$ ... de ação e quando fundada em cheque prescrito, não se apresenta necessário que a inicial ...
  • Acordao Nº 113592 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018

    PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS - CONVERTIDA EM EXECUÇÃO MANTIDA - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO RÉU/EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, DO CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO.1) Conforme jurisprudência do STJ, na ação monitória inicial não precisa comprovar a causa debendi,...

    ... da Comarca de Macapá , que nos autos da Ação Monitória ajuizada por H.L. MOREIRA - ME , ... em razão de crédito representado pelo cheque nº 851.543, de março de 2000, no valor de R$ ... de ação e quando fundada em cheque prescrito, não se apresenta necessário que a inicial ...

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