ação monitória competencia territorial
-
Acórdão nº 1025894-12.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARGUIÇÃO DE ORDEM PÚBLICA - EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E NULIDADE DE CITAÇÃO – REJEITADAS – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – CITAÇÃO VIA WHATSAPP – RECEBIMENTO – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – PREVALÊNCIA - ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM O SUPERIOR TRIBUNAL...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PÚBLICA - EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E NULIDADE DE CITAÇÃO – REJEITADAS – ... -
Acórdãos nº 0048327-54.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 7 de Diciembre de 2015
... Amaro Conflito de competência - ação monitória c.c. danos morais - ... - impossibilidade - competência territorial, portanto, relativa, que não pode ser ...
-
Acordao N° 1312495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação monitória. Citação. Pessoa jurídica. Sede em condomínio edilício. Recebimento da carta citatória. Funcionário do condomínio. Citação válida. Competência territorial. Natureza relativa. Ausência de alegação de incompetência em preliminar de contestação. Prorrogação da competência. 1. Consoante a jurisprudência assente desta e. Corte, tratando-se de pessoa jurídica cuja sede se
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. SEDE EM ... CITAÇÃO VÁLIDA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA ... AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2155589-63.2014.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... FÁBIO GALHARDO COSTA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Ação Monitória. Cheque prescrito ...
-
Acórdãos nº 2134828-11.2014.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... : ERLEY NUNES DA ROSA E OUTRA “AÇÃO MONITÓRIA FORO DE ELEIÇÃO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLINAÇÃO DE OFÍCIO ... COMPETENCIA. Decisão que, de ofício, ...
-
Acordao N° 1696557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação monitória. Cobrança. Notas promissórias prescritas. Polo passivo. Consumidor. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Hipótese de competência territorial absoluta. Matéria de ordem pública. Súmula n. 33/stj afastada. Decisão mantida. 1. Conquanto a agravante se atenha às disposições do artigo 53, inciso iii, alínea ?d?, do cpc para
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS ... HIPÓTESE DE ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SÚMULA N ... -
Acordao N° 1232399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Ação monitória. Reconvenção. Inadimplemento contratual. Incompetência do juízo. Abusividade da cláusula de foro de eleição. Não constatação. Alegaçao de pagamento. Não comrovação por documentos. Ônus da sucumbência. Independência ação principal e revonvenção. Litigância de má-fé. Não configuração. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO ... e julgar ação monitória é territorial – de natureza relativa, portanto, e ... fixada, ... -
Acordao N° 1365811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação monitória. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Competência territorial. Domicílio do réu. Não comprovação. Citação por edital. Normas especiais. Prevalência. Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Não ocorrência. Representação processual. Pessoa jurídica. Comprovação. Atos constitutivos. Preliminares rejeitadas. Prova escrita do contrato...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL". DOMICÍLIO ... DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. CITA\xC3" ... -
Acordao N° 1624785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2022
Conflito negativo de competência. Ação monitória. Fiança. Contrato de locação. Nulidade da cláusula de eleição de foro. Abuso de direito. Não configurado. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pela vara cível, de família e de órfãos e sucessões do núcleo bandeirante em face da 24ª vara cível de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. FIANÇA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO ... NÃO ... CONFIGURADO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE ... OFÍCIO ... -
Acordao N° 1297494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de intempestividade rejeitada. Mérito. Ação monitória. Contrato de locação e equipamentos de radiocomunicação e outras avenças. Cláusula de eleição de foro. Competência territorial. Declinação em face de pedido do réu. Possibilidade. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Decisão de primeiro grau mantida. 1. Deve ser rejeitada a...
... INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO E ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO EM ... FACE DE PEDIDO DO RÉU ... -
Relatório e Voto com número 5449691-47.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 14-04-2023
... proferida nos autos da ação monitória ajuizada por ADRIANA BARBOSA ADORNO, ... territorial para o seu processamento e julgamento é o ... do ...
-
Acórdão nº0000579-14.2022.8.17.2560 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-04-2023
... Theodoro Jnior leciona: "(c) critrio territorial: se reportada aos limites territoriais em que ...
-
Acordao N° 1662173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Ação monitória. Determinação de emenda à inicial. Esclarecimentos a respeito do foro da propositura da demanda. Critério territorial. Competência relativa. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Na presente hipótese o juízo da primeira vara cível da circunscrição judiciária do gama determinou a emenda da petição inicial
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA À ... DEMANDA. CRITÉRIO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRINCÍPIO DA ... -
Acordao N° 1343613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processo civil. Apelação. Ação monitória. G44 brasil. Preliminares. Suspensão por instauração de irdr. Incompetência do juízo falimentar. Competência territorial do juízo sentenciante. Ilegitimidade passiva. Falta de título hábil ao procedimento monitório. Ausência de interesse de agir. Cerceamento de defesa. Rejeição. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Nulidade do negócio...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO" MONITÓRIA. G44 BRASIL ... PRELIMINARES. SUSPENS\xC3" ... JUÍZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO SENTENCIANTE ... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0800360-43.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... Competncia territorial. Natureza relativa. Necessidade de impugnao em ...
-
Acórdãos nº 0023355-67.2013.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... )(s) : Neide Elias da Costa A ÇÃO MONITÓRIA ... C HEQUE ... I NCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ... A ... ação monitória que N EIDE E LIAS DA C ...
-
Acórdão Nº 08021655720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-11-2020
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. DECLINAÇÃO EX FFICIO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA RELATIVA. AUSÊNCIA DE ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... “A competência territorial" para julgamento da ação civil pública na Justi\xC3" ... @12. Ação Monitória ... A Ação Monitória foi inserida no Direito ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... “A competência territorial" para julgamento da ação civil pública na Justi\xC3" ... @12. Ação Monitória ... A Ação Monitória foi inserida no ...
-
Decisão Monocrática N° 07186952820198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
1. Trata-se de conflito negativo de competência entre a 3º Vara Cível de Águas Claras (suscitante) e a 3ª Vara Cível de Taguatinga, tendo por objeto ação monitória ajuizada por Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A, em desfavor de Valmiro Oliveira. Debate-se a respeito da possibilidade de declinatória ex officio para o foro do domicílio do consumidor em demanda contra ele ajuizada. 2. Trata-se
... judicial da competncia, que, embora territorial (para outros, funcional), tem natureza absoluta ... -
Acordao N° 1241216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil e consumidor. Ação monitória. Pessoa jurídica. Conceito de consumidor. Teoria finalista. Contratação de serviço para incremento da atividade empresarial. Ausência de vulnerabilidade ou hipossuficiência técnica. Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Competência territorial relativa. Estabilização da competência se não impugnada pela...
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR ... AÇÃO MONITÓRIA. PESSOA JURÍDICA. CONCEITO DE ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ESTABILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA SE ... -
Acórdão Nº 0004474-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... ância das regras de competência territorial é relativa, restando sanada se não alegada em ... Ação monitória - Decisão que declinou, de ofício, ...
-
Acordao N° 1321883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito de competência. Direito processual civil. Ação monitória. Competência relativa. Distribuição da petição inicial. Estabilização da competência se não impugnada pela parte adversa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33/stj. Art. 64 do código de processo civil. Competência do juízo suscitado. 1. A competência territorial mostra-se relativa e, como tal, só pode ser alegada como...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... COMPETÊNCIA RELATIVA ... 1. A competência territorial mostra-se relativa e, como tal, só pode ser ... -
Acórdão Nº 0700432-39.2017.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-06-2020
... : Direito Civil ... MONITÓRIA ... PRELIMINAR ... INCOMPETÊNCIA ... territorial: A competência em razão do lugar ... é, em ... 2. Preceitua o art. 700 do CPC/2015 que a ação monitória compete a quem ... pretender, com base ...
-
Decisão Monocrática N° 07476320920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 173920803 da ação monitória n. 0727152-07.2023.8.07.0001) que declinou da competência, de ofício, para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de São José do Hortêncio/RS, após reconhecer a abusividade da cláusula de eleição de foro constante de contrato de abertura de crédito. O agravante sustenta violação ao art. 63 do CPC, bem...
... foro tem por escopo escolher a base territorial para submeter futuras aes relativas s obrigaes ...