ação monitória nota promissória prescrição
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Acórdão nº 50006099620138210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... Não há falar em prescrição porque não se trata de cobrança de s. ... A ação monitória foi ajuizada em 1º.04.2013, baseada em nota ...
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Acórdão nº 1.0607.16.000267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO SEM FORÇA EXECUTIVA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO1. Nos termos da Súmula 504 do STJ, "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título." 2. Constatando que a ação monitória somente foi proposta após o decurso do preso...
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Acórdão nº 1.0043.18.002303-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - PRESUNÇÃO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - ASSINATURA. No procedimento monitório, a apresentação de prova escrita atrai presunção de crédito, competindo ao devedor-embargante o ônus probatório de derruir a imputação. Nota promissória possui atributos de autonomia e abstração, que não são eliminados pela...
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Acórdão nº 1.0043.18.002303-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - PRESUNÇÃO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - ASSINATURA. No procedimento monitório, a apresentação de prova escrita atrai presunção de crédito, competindo ao devedor-embargante o ônus probatório de derruir a imputação. Nota promissória possui atributos de autonomia e abstração, que não são eliminados pela...
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Acórdão Nº 0029930-23.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-12-2023
... APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA ... RESCRITA ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... RECONHECIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2014/0246383-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ... ça do crédito oriundo de nota" promissória prescrita por meio de\xC2" ...
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Acórdãos nº 1000681-73.2017.8.26.0125 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... : JOSÉ LUIS PEDROSA APELADO: JOSÉ SOARES AÇÃO MONITÓRIA. Nota promissória. 1. Prescrição. Inexistência de demora no aperfeiçoamento ...
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Acórdãos nº 3003874-13.2013.8.26.0025 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... PUBLICADA EM 22.3.2014 VOTO Nº 2497 AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - DÍVIDA DA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECONHECIMENTO - ...
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Acórdão nº 1.0604.16.000084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título, conforme restou pacificado através de julgamento em sede de Recurso Repetitivo...
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Acórdão nº 1.0604.16.000084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título, conforme restou pacificado através de julgamento em sede de Recurso Repetitivo...
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Acordao N° 1404034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Deferida. Ação monitória. Nota promissória. Cabimento. Prescrição quinquenal. Demora na citação não imputável à parte autora. Interrupção da prescrição. Efeitos retroativos à data da propositura da ação. Súmula nº 106/stj. Juros de mora. Termo inicial. Data dos respectivos vencimentos. Mora ex re. 1. Tendo em vista que a concessão...
... AÇÃO" MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CABIMENTO. PRESCRI\xC3" ... INTERRUPÇÃO DA ... PRESCRIÇÃO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA PROPOSITURA DA ... -
Acórdão nº 1.0720.10.007145-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL. A prescrição prevista na Lei Uniforme não atinge o direito representado pela nota promissória, mas apenas a ação de execução que a assegura; Por isso, conquanto prescrita a ação de execução do título, pode o credor valer-se do procedimento ordinário de cobrança (ou especial monitório), o qual não é excluído pela
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO" MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRI\xC3"ÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL. A prescrição prevista na Lei Uniforme não atinge o direito ... -
Acordao N° 1276082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória sem força executiva. Prescrição quinquenal. Termo inicial. Vencimento do título. Súmula 504 do stj. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem. 1. A súmula 504 do stj estabelece que ?o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA SEM FORÇA UTIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO ... INICIAL. VENCIMENTO DO ... -
Acórdãos nº 1014202-53.2015.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Salvatto Whitaker APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - RECURSO - NOTA ...
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Acórdãos nº 0163107-37.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... *APELAÇÃO Ação Monitória Nota promissória ... Civil, que reconheceu a prescrição e condenou o autor ao pagamento das ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... NOTA ... PARA A AÇÃO ... assevera que a prescrição ... sua pureza, ou monitória", mas não é circunstância hábil\xC2" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.412932-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2003
AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. - Na ação monitória não há preexistência de título executivo, o que somente se obterá no curso do procedimento, razão pela qual devem ser observadas as regras gerais do procedimento de cognição para a incidência de correção monetária. - O termo inicial para a incidência da correção monetária é a data...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0517.14.001826-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DE VENCIMENTO - ART. 76, LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - VENCIMENTO - SÚMULA 504 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A possibilidade de o credor cobrar quantia descrita em nota promissória, através de ação monitória, prescreve em 05 (cinco) anos, a contar do dia seguinte ao
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Acordao N° 1644330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Ação monitória. Interesse de agir. Execução anterior. Juizado especial. Sentença terminativa. Ajuizamento da ação monitória. Possibilidade. Prescrição. Prazo. Nota promissória. Cinco anos. Observância. 1. Enquanto as execuções regidas pela lei processual podem ser suspensas pelo prazo de um ano e, então arquivadas, admitindo-se o seu desarquivamento a pedido do exequente para...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INTERESSE DE AGIR. EXECUÇÃO ... AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO". PRAZO. NOTA PROMISSÓRIA ... CINCO ANOS. OBSERV\xC3" ... -
Acórdão Nº 0709332-89.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-06-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CITAÇÃO VÁLIDA. INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES DO STJ.
... de Leilões do Estado do Acre ... : Nota Promissória ... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA NA ... ANTERIOR. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0415298-73.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... FUNDADA EM NOTA" PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO ... COM RESOLUÇÃO DE M\xC3"ÉRITO. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ... 1 - O prazo prescricional da ação monitória fundada ... em nota promissória é de ...
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Acórdãos nº 0210561-86.2006.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... HERBERT BARROS SOARES apelação AÇÃO MONITORIA PRESCRIÇÃO NOTA ... ÇÃO DO PROCESSO NOTA PROMISSÓRIA COM VENCIMENTO em 18/03/1998 ...
- Acórdãos nº 0264331-36.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1001715-04.2016.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS À MONITÓRIA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CHEQUE ... seguinte: "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de ... PRESCRIÇÃO Ação monitória Nota promissória Cinco anos contados ...
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Acórdão nº 1.0000.20.527285-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONFIGURAÇÃO.A propositura da ação monitória, com o intuito de obter crédito estampado em nota promissória sem força executiva, prescreve em cinco anos a contar do vencimento estampado na cártula.