ação monitória nota promissória prescrição
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Acórdão Nº 0001813-69.1999.8.16.00043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ACÓRDÃO QUE ... RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001813-69.1999.8.16.00042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ACÓRDÃO QUE ... RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.186221-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - COISA JULGADA - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL. - A prescrição é matéria de ordem pública, arguível a qualquer momento e grau de jurisdição. - O prazo prescricional de ajuizamento da ação monitória para cobrar o valor consignado em nota promissória prescrita é de cinco anos (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil), a se...
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Acordao N° 1433063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil. Apelação. Monitória. Nota promissória. Prescrição. Afastada. Divida positiva, líquida e com vencimento certo. Assinatura. Subscrição por terceiro. Alegação não comprovada. Regularidade e idoneidade da prova documental. Recurso não provido. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte ré contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação monitória e declarou constituído, de...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA ... formulado na ação monitória e declarou constituído, de pleno ... -
Acordao N° 1401731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Relação de consumo. Ação monitória. Nota promissória. Prescrita. Prazo prescricional quinquenal. Súmula n. 504/stj. Art. 206, § 5º, i, do código civil. Prescrição. Inocorrência. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é tipicamente de consumo, sendo regida pelo código de defesa do consumidor. 2. O art. 206, § 5°, i, do código civil, prevê que
... RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA ... 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. A relação jurídica ... -
Acórdãos nº 0034075-40.2010.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ação monitória - nota promissória rrência de prescrição – não comprovada a alegada ...
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Acórdãos nº 0122102-59.2007.8.26.0008 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... E OUTRO *Prescrição intercorrente Ação monitória ... borderô de títulos vinculado a nota promissória, com a pretensão de ...
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Acórdãos nº 0168503-71.2006.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... e Banco BMD S/A Apelados: os mesmos Ação monitória - nota promissória não ... - alegação de prescrição afastada - contagem do prazo quinquenal ...
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Acórdão nº 0011064-46.2013.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-05-2016
Apelação em ação monitória. Gratuidade da justiça. Prejudicialidade. Preliminares. Intempestividade recurso. Vício na citação do réu. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Cambial. Nota promissória. Avalista. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. Fica prejudicada a análise de pedido tendente à obtenção de...
... Isaias Fonseca MoraesEMENTAApelação em ação monitória. Gratuidade da justiça ... Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Cambial. Nota promissória. Avalista. Prescrição ... -
Acórdãos nº 0015847-59.2010.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... GRAT.) “MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA CRIÇÃO DA AÇÃO Reconhecido que o prazo para o ... intempestivamente ajuizada Prescrição reconhecida Sentença mantida, nos ...
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Decisão Monocrática N° 07115273320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARIA ANGELICA MOULIN COSTA RODRIGUES (requerida) tendo por objeto r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação Monitória ajuizada por CAN FLOW CONFECÇÕES LTDA, processo n. 0715008-90.2022.8.07.0015, na qual não acolheu a tese de prescrição, que assim decidiu (ID 148359799 dos autos de origem): ?Trata-se...
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Acórdãos nº 9165669-74.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... MÁRCIA DE MELLO ALCOFORADO (cra) EMENTA AÇÃO MONITÓRIA CHEQUES E NOTA RIA PRESCRIÇÃO DIREITO INTERTEMPORAL 1 Como são ... da letra de câmbio à nota promissória, sua prescrição é de três anos do ...
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Acórdãos nº 0004539-11.2011.8.26.0297 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... FILHO e JOÃO CARLOS ALTOMARI PRESCRIÇÃO Ocorrência - Ação monitória de dívida representada por nota promissória Reexame da apelação ...
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Decisão Monocrática N° 07187639520218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL....
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Acórdãos nº 9096984-78.2009.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... referente à tese da prescrição da ação monitória fundada em nota promissória sem força executiva emitida na vigência ...
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Acórdãos nº 0181782-19.2009.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
... julgar procedente os embargos à ação monitória, com aplicação de sanção ... AL ME ID A AÇÃO MONITÓRIA PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA - A nota ...
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Acórdãos nº 0227202-18.2007.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... : OSWALDO DE BARROS COELHO AÇÃO MONITÓRIA Nota promissória ... objetivando o reconhecimento da prescrição trienal prevista no art. 206, § 3°, do CC ...
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Acórdãos nº 0014494-44.2010.8.26.0348 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... DA SILVA COMARCA: MAUÁ VOTO Nº 2266 Ação monitória – Nota promissória e cheque prescrição – Impossibilidade da cobrança da ...
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Acórdãos nº 0006425-80.2004.8.26.0009 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... KODAMA VOTO nº 9.547 EMENTA AÇÃO MONITÓRIA Art. 70 da Lei Uniforme de nebra prescrição da nota promissória perda da ...
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Acórdãos nº 0007579-56.2008.8.26.0539 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... GRAT.) E OUTRO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO ... de Genebra, para o manejo da ação executiva Prescrição inocorrente ...
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Decisão com número 0112926-19.2012.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... Natureza: Monitória ... (Decisão. Ação Monitória. Exceção de ... Alegação de ... Prescrição. Não Ocorrência. Súmula ... n° 504 do STF ... executivo extrajudicial, no caso em tela uma nota promissória, processo esse que ... Tribunal de ...
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Acordao N° 1317918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Nota promissória. Prescrição da ação executiva. Não ocorrência da prescrição para ação monitória. Interrupção do prazo. Ação de rescisão. Incompatibilidade entre rescisão e cobrança. Ilegitimidade passiva dos avalistas. Pagamento condicionado à edição de norma de gabarito. Lei complementar 731/06 declarada inconstitucional. Resistência à rescisão. Impossibilidade de restituir as...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. NOTA" PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. N\xC3" ... ÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO MONITÓRIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... AÇÃO DE RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 2015.702098-8 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-08-2016
... RECURSO INOMINADO ... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - DÉBITO ORIGINÁRIO NÃO ... 46 DA LEI N.º 9.099/95) ... "a prescrição de um título de crédito não impede a cobrança ... nele representado pela via da ação monitória. Todavia, o fundamento dessa cobrança se altera ...
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Acórdãos nº 1000526-64.2019.8.26.0266 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... : LUIZ CARLOS BATISTA PRESCRIÇÃO". MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇ\xC3" ... a pretensão de ajuizamento de ação de execução fundada em nota ...
- Acórdão Nº 5010139-14.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022