ação monitória nota promissória prescrição
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Acórdãos nº 0017962-19.2011.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... : SUELY APARECIDA CAVALHEIRO BRAGA AÇÃO MONITÓRIA Nota promissória ... monitórios Alegação de prescrição Cabimento parcial Hipótese em ...
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Acórdãos nº 0004468-06.2010.8.26.0568 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... dos Reis Fagundes Voto nº 23056 MONITÓRIA. Nota Promissória. Prescrição. O prazo ... para a propositura de ação monitória lastreada em título ...
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Acórdãos nº 9086731-31.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Brasileiro” (autor-embargado) Prescrição Mensalidades escolares Dívida ... em dezembro de 1992 Ação monitória ajuizada, tão-somente, em ... ção Mensalidades escolares Nota promissória vinculada ao contrato de ...
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Decisão da Presidência nº 1242997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA ... TEMOR DE ... NOTA PROMISSÓRIA ... AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ALEGAÇÃO DE ... Prescrição ... Legislação infraconstitucional ... Ofensa ...
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Decisões Monocráticas nº 1202069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... DIREITO CIVIL ... TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSÓRIA ... AÇÃO DE EMBARGOS À ... Processual Civil ... Ação monitória fundada em nota promissória ... Prescrição ...
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Acórdãos nº 0000075-69.2008.8.26.0160 de 11ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... 2ª Vara Judicial Voto 13149 AÇÃO MONITÓRIA NOTAS PROMISSÓRIAS - PRESCRIÇÃO - Apelação Sentença que reconhece ... para a execução da nota promissória contra o devedor principal e ...
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Acórdãos nº 0021189-28.2010.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... COMARCA: SOROCABA VOTO Nº 15.177 *MONITÓRIA Nota promissória Lastro em ... , além da consumação da prescrição trienal, nos termos do artigo 206, ... em que na data de ajuizamento da ação monitória, já havia transcorrido mais ...
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Acórdãos nº 0000407-42.2006.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Márcio Roberto Alexandre Voto: 2021 Ação monitória baseada em notas ias sem força executiva Prescrição inocorrente Prazo quinquenal ... Monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é ...
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Decisão da Presidência nº 1202069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... DIREITO CIVIL ... TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSÓRIA ... AÇÃO DE EMBARGOS À ... Processual Civil ... Ação monitória fundada em nota promissória ... Prescrição ...
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Acórdão Nº 0300449-43.2018.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A DATA DE VENCIMENTO NUMÉRICA E A DATA DE VENCIMENTO POR EXTENSO. PREVALÊNCIA DA DATA INDICADA POR EXTENSO. PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.
... valores constantes em cada um dos ttulos:a nota promissria n. 1 (um), ao valor deR$ 438,40 ... -
Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
... , pelo Banco BANAP, que a aparelhou com a Nota Promissria, no valor de R$ 694,13, vencida em ... -
Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
... , pelo Banco BANAP, que a aparelhou com a Nota Promissria, no valor de R$ 694,13, vencida em ... -
Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
... , pelo Banco BANAP, que a aparelhou com a Nota Promissria, no valor de R$ 694,13, vencida em ... -
Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
... , pelo Banco BANAP, que a aparelhou com a Nota Promissria, no valor de R$ 694,13, vencida em ... -
Acórdão, Processo nº 5008929-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... dos fatos alegados na petição inicial (ação de execução), nos termos do artigo 341 do ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RELACIONAMENTO - CONTRATAÇÃO DE ... ífico para a contagem de juros (como se nota de antigo precedente do E.STF, Rel. Min. Djaci ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. AVALISTA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. SÚMULA 26/STJ. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdãos nº 0104791-61.2007.8.26.0006 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... APELADO: ARNALDO DA SILVA MULLER MONITÓRIA – Notas promissórias - Prescrição da ação afastada - CC, art. 206, §5º, I – ... ÇÃO Prazo - Ação monitória - Nota promissória - Incidência do prazo ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAPROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DE VALIDADEATENDIDOS. REINTERPERTAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DEMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃORECORRIDA. AGRAVO INTERNO...
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Acórdãos nº 0146813-52.2007.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... S/A (em liquidação extrajudicial) MONITÓRIA Borderô de desconto de tulo Nota promissória - Petição inicial ... Prova escrita apta a embasar a ação monitória Prazo - Prescrição ...
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Acórdãos nº 0013079-74.2009.8.26.0602 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... 744 PRESCRIÇÃO AÇÃO MONITÓRIA INSTRUMENTO ...
- Acórdãos nº 0100353-55.2008.8.26.0006 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1025611-60.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PREENCHIMENTO POSTERIOR DA DATA DE VENCIMENTO – ALEGADA MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA – NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA O PREENCHIMENTO POSTERIOR DOS CAMPOS FALTANTES, DESDE QUE DE BOA-FÉ – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 387 DO STF – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O preenchimento da nota promissória...
... ÍVEL (198)Assunto: [Correção Monetária, Nota Promissória]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – ... ÊNCIA DA SÚMULA 387 DO STF – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – ... -
Decisao Nº 8006467-43.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRETENSÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 202 DO CÓDIGO CIVIL. ROL TAXATIVO ... EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - ...
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Decisao Nº 8005797-05.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRETENSÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 202 DO CÓDIGO CIVIL. ROL TAXATIVO ... EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - ...
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Decisao Nº 8005263-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRETENSÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 202 DO CÓDIGO CIVIL. ROL TAXATIVO ... EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - ...
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Decisao Nº 8005836-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
... ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRETENSÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 202 DO CÓDIGO CIVIL. ROL TAXATIVO ... EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - ...