ação monitória prescrição
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Acórdão nº 2014/0256802-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O título venceu em 18/11/2004, e a ação veio a ser ajuizada em 26/5/2008, todavia, até a data em que prolatada a sentença, em 31/1/2013, o credor não havia fornecido...
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... MONITÓRIA. ... ação veio a ser ajuizada em ... prescrição ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1424280 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOTAS PROMISSÓRIAS. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO PARA AJUIZAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0175200-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO RECONHECE A DESÍDIA DA EXEQUENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO A SER AMORTIZADO EM 36 PARCELAS. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL COM BASE NO ART. 206, §5º, INCISO I, DO CCB. TERMO INICIAL NO VENCIMENTO DE CADA UMA DAS PARCELAS. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. BENEFÍCIO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO
... AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0065799-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ... 3. In casu, aplica-se a prescrição ...
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Acórdão nº 2013/0202727-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DUPLICATAS. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. CORREÇ
... RECURSO ESPECIAL. DUPLICATAS. AÇÃO MONITÓRIA. ... MATERIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0296052-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO ...
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Prescrição da ação monitória para cobrança de cédula de crédito bancário
Prescrição da ação para cobrança de cédula de crédito bancário
Inadimplida a obrigação em seu tempo e modo, o credor de um título de crédito, para satisfazer-se de seu direito, recorre, em regra, à via executiva. No entanto, pode ocorrer que a exigibilidade por meio dessa ver... -
Acórdão nº 2014/0339192-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM TERMO DE VENCIMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INEXISTENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se verificou a existência de condição suspensiva, pois o instrumento de confiss&
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0029263-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA DETERMINADA POR AÇÃO PENAL. APREENSÃO DOS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ... -
Acórdão nº 2013/0395686-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DO IMPLEMENTO DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. 1. A Corte de origem, investigando as circunstâncias da lide correspondente à ação anulatória, constatou a inexistência de ato do...
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" ... MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0349738-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... monitória fundada em notas promissórias prescritas ... ao termo inicial da prescrição, se tal procedimento ...
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Acórdão nº 2013/0059405-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1. Contrato de confissão de dívida. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, as dívidas fundadas em instrumento público ou...
... (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão nº 2013/0057249-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PROPOSTA DE ACORDO EFETUADA NOS AUTOS. ACEITAÇÃO. PAGAMENTO DE PARCELAS. DESCUMPRIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ. 1. O comparecimento espontâneo do réu, assistido por advogado, supre a falta de cita&
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" MONITÓRIA. ... MENSALIDADES ESCOLARES. \xC2" PRESCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2011/0227861-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 504/STJ. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que "o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de...
... PRESCRITA. AÇÃO ... monitória em face do emitente de nota ... -
Acórdão nº 2014/0046389-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2....
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Acórdão nº 2013/0128720-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. AÇÃO" MONITÓRIA. EMBARGOS. ... PRESCRIÇÃO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0107461-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. LAPSO PRESCRICIONAL. SILÊNCIO ... 2. Ação monitória. Prescrição". Prazo. Silêncio legislativo. Vinculação do cr\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 798690 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... REJEIÇÃO DE EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. ÍNDICE DE REAJUSTE ...
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Acórdão nº 2016/0015317-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ALUGUEL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO EM AÇÃO EXECUTÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. INVIÁVEL MODIFICAR O QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO ACÓRDÃO...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" MONITÓRIA. ... CONTRATO DE ALUGUEL. \xC2" PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0044563-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, a ação monitória fundada em título de crédito...
... MONITÓRIA. DUPLICATAS. PRAZO PARA AJUIZAMENTO ... DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. OMISSÕES ... INEXISTENTES ... -
Acórdão nº 2014/0340188-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ARGUMENTO ESPECÍFICO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 283 DO STF. RECURSO...
... ESPECIAL. ... MONITÓRIA. ... PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0044535-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. APREENSÃO EM PROCEDIMENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE TÉRMINO DA AÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque...
... MONITÓRIA. ... APREENSÃO ... PROCEDIMENTO ... DESNECESSIDADE DE TÉRMINO DA AÇÃO PENAL. ... -
Acórdão nº 2013/0268737-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ATO INEQUÍVOCO PELO DEVEDOR QUE RECONHEÇA DIREITO. PEDIDO DE PRAZO. ANÁLISE DE DOCUMENTOS. NÃO SE RECONHECE DÍVIDA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. JUÍZO DE PROBABILIDADE. 1. A prescrição tem por finalidade conferir certeza às relações jurídicas, na busca de estabilidade, porquanto não seria possível suportar uma...
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO". ... INTERRUPÇÃO. ATO INEQUÍVOCO PELO\xC2" ... RECONHECE DÍVIDA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. JUÍZO DE ...