Ação negatória de maternidade
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); para os havidos fora ...
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Averbações no registro de nascimento
... ); averbação inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que ... negatória de paternidade ... O reconhecimento de filho ... ação judicial de investigação de paternidade ou ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Ação" negatória de paternidade ou maternidade – 7. A\xC3" ...
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Averbações no registro de nascimento
... ); averbação inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE ... negatória de paternidade ... O reconhecimento de filho ... ação judicial de investigação de paternidade ou ...
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Artículos 1.607 a 1.617
... Art. 1.608. Quando a maternidade" constar do termo do nascimento do filho, a mãe s\xC3" ... justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade ... é apontada como causa para a ação negatória de maternidade, que tem os mesmos contornos da ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RELAÇÃO DEPARENTESCO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADEATIVA DA HERDEIRA DO SUPOSTO GENITOR DA RECORRIDA. LEGÍTIMAINTERESSADA. ART. 1.604 DO CC/2002. AGRAVO IMPROVIDO.1. É iterativa a jurisprudência desta Casa no sentido de que "a açãoque visa a declaração de inexistência de filiação em razão de erroou falsidade ideológica, é
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Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes ... a ação negatória de paternidade ou maternidade é quando o perfilhante voluntariamente reconhece ...
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Dever alimentar, paternidade responsável e retroatividade à concepção
Chacha e Andrade: A paternidade responsável
... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ABORTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT ... “investigação de paternidade/maternidade”, por vínculo biológico ou por afetividade, ... Igualmente, a ação negatória ... -
Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes ... a ação negatória de paternidade ou maternidade é quando o perfilhante voluntariamente reconhece ...
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Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE - RAZÕES DE CUNHO ÍNTIMO E SUBJETIVO - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL. - Ao órgão fracionário é vedado proferir decisão declaratória de inconstitucionalidade, diante da cláusula de reserva de plenário. - Julgada
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Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE - RAZÕES DE CUNHO ÍNTIMO E SUBJETIVO - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL. - Ao órgão fracionário é vedado proferir decisão declaratória de inconstitucionalidade, diante da cláusula de reserva de plenário. - Julgada
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Acórdão nº 50001627220198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. DESCABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTINA-SE A APURAR A EXISTÊNCIA DE UM CRÉDITO OU DE UM DÉBITO, E PODE SEMPRE SER EXIGIDA DE QUEM ADMINISTRA BEM OU BENS DE OUTRA PESSOA, PODENDO SER MANEJADA POR QUEM TEM O DIREITO DE EXIGIR AS...
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... julgamento da ação de investigação/negatória de filiação e maternidade. Pretende seja ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
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Civil - comercial
AÇÃO NEGATÓRIA de MATERNIDADE proposta por FILHO - ...
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A
... lhe estar prescrito o direito, decair da ação" ... • Cobrança excessiva, mas de boa-fé, n\xC3" ... Ação de investigação de maternidade. Ação proposta contra a suposta mãe do ... AÇÃO EDILÍCIA ... AÇÃO NEGATÓRIA DE MATERNIDADE ... Ação falimentar. Compete ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÃLCULO DA CONTADORIA/PERÃCIA. TAXA SELIC. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, "A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil de 2
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PATERNIDADE ... MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO ... -
Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... A presente ação foi distribuída por dependência à ação sob o ... com escopo de ser reconhecida a negatória de paternidade, razão pelo qual, de fato e de ... jurídicas decorrentes da imputada maternidade, cuja constatação impõe-se processo de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.131606-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2021
... ação denominada "negatória de maternidade c/c ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação exoneratória de alimentos c/c pedido liminar ... (123) - [Investigação de Maternidade] ... SENTENÇA ID 79497083 ... C. DOS S., ajuizou a presente ação negatória de maternidade em face de E. M. C. DA S., neste ...
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Acórdão nº 1.0024.00.063607-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 2003
AÇÃO DE ESTADO - DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO FALSO - RETIFICAÇÃO DO VERDADEIRO - ADMISSIBILIDADE, COM PRESERVAÇÃO DO PRENOME JÁ SOLIDIFICADO SOCIALMENTE. O prenome, bem como o nome, são atributos inerentes à personalidade, necessários à identificação das pessoas, e imprescindível numa sociedade politicamente organizada, admitindo-se a sua alteração em...
EMENTA: AÇÃO DE ESTADO - DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE E ... de desconstituição de paternidade e maternidade, a eventual alteração do registro civil da ... -
Acordao N° 1225744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processual civil. Negatória de paternidade. Alegação de existência de paternidade socioafetiva. Ausência de vontade de estabelecimento de vínculo parental. Não reconhecimento. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que, na ação de conhecimento (negatória de paternidade), desconstituiu o vínculo familiar até então existente entre as partes, afastando,...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... DE ... ção interposto contra a sentença que, na ação de conhecimento ... (Negatória de Paternidade), ... maternidade, considerando a posse de estado de filho ... 3 ... -
Acórdão nº 50121543920208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. O RECONHECIMENTO DE FILHO É ATO IRREVOGÁVEL, SEGUNDO PRECONIZA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.560/92, E OS ARTIGOS 1.609 E 1.610, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DE MODO QUE O MERO ARREPENDIMENTO QUANTO AO ATO VOLUNTARIAMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Maternidade ... a sentença que, nos autos da ação negatória" de paternidade, cumulada com pedido de modificaç\xC3" ... -
Direito de família
... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... ão assistida póstuma – por meio da maternidade de subs-tituição, desde que haja expresso ... ão de investigação de paternidade ou negatória de paternidade: imprescritível; ... d) Prova ...