ação negatória de paternidade modelo

11 resultados para ação negatória de paternidade modelo

  • Classificação vLex
  • Do Direito das Famílias: introduzindo o tema da afetividade familiar

    ..., verifica-se não ser possível fixar um modelo de família uniforme, haja vista que, por ser a ... este deve observar o princípio da paternidade responsável (art. 226, § 7 o ), o que significa ... Federal, em 05/05/2011, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a ... : “RECURSO ESPECIAL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ...

  • Reconhecimento voluntário do filho

    ...�Direito Brasileiro da Filiação e Paternidade”, editado pela Malheiros, São Paulo, em que já ... lugar à família nuclear, e, neste novo modelo, os ilhos têm presença muito mais acentuada. A ... reconhecer seu ilho; e o ilho pode ajuizar ação investigatória contra o genitor casado, e que ..., para a propositura da ação negatória de paternidade, e o Código Civil em vigor ...

  • Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Filosófica: Horizontes da Previsibilidade das Decisões Judiciais
  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Orientações para análise
  • Acórdão nº 1.0024.09.600217-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Setembro de 2013

    PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA.

    EMENTA: PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ... da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da ação com pretensão negatória de paternidade c/c ...Isto demonstra a existência de vários modelos de paternidade, não significando, contudo, a ...

  • O Princípio da Afetividade no Direito das Famílias

    O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decisões do Poder Judiciário, além do tratamento dado pela doutrina. Ademais, realizou-se uma exposição...

    ... de partida a família rural baseada no modelo patriarcal, hierarquizado e transpessoal 6 . Tal ... ou qualidade que consiste em sofrer uma ação sendo influenciado ou modificado por ela” 20 . ...“O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do ...As ações anulatórias ou negatórias de paternidade com aquele objetivo têm sido ...

  • Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada: os regimes de formação da coisa julgada no direito processual civil brasileiro

    Intróito. 2 Digressão sobre a teoria da cognição judicial. 3 O regime comum de produção da coisa julgada e o regime de produção da coisa julgada secundum eventum litis. 4 Os regimes diferenciados de produção da coisa julgada. 4.1 Questão terminológica. 4.2 A coisa julgada erga omnes e secundum eventum probationis. Repercussões no sistema recursal. 4.3 A coisa julgada nas ações de investigação e...

    ... de categorias processuais: condições da ação, pressupostos processuais e mérito da causa). 6 ...�ões de investigação e negação de paternidade: tendências jurisprudenciais e doutrinárias. ... no texto magno, traçando-se um novo modelo para esta anosa instituição social. Com a ... julgado, em demanda investigatória ou negatória, que se não tenha valido do exame genético ...

  • Decisão da Presidência nº 27148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2010

    INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE QUALQUER RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE HAJA DETERMINADO, ORDENADO, INVALIDADO, SUBSTITUÍDO OU SUPRIDO ATOS OU OMISSÕES EVENTUALMENTE IMPUTÁVEIS A MAGISTRADO DE JURISDIÇÃO INFERIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO, EM REFERIDO CONTEXTO, DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILID...

    ..., torna-se incognoscível a presente ação mandamental (Súmula 624/STF). Mesmo que se ... de natureza jurisdicional (ação negatória de paternidade e ação de regulamentação de ..., como órgão do Poder Judiciário, no modelo brasileiro de harmonia e equilíbrio entre os ...

  • Decisão nº 27148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2010

    EMENTA: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). DELIBERAÇÃO NEGATIVA QUE, EMANADA DO CNJ, RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DESSE ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO PARA INTERVIR EM PROCESSOS DE NATUREZA JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE QUALQUER RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE HAJA DETERMINADO, ORDENADO, INVALIDADO, SUBSTIT...

    ..., torna-se incognoscível a presente ação mandamental (Súmula 624/STF). Mesmo que se ... de natureza jurisdicional (ação negatória de paternidade e ação de regulamentação de ..., como órgão do Poder Judiciário, no modelo brasileiro de harmonia e equilíbrio entre os ...

  • Direito Fundamental à defensoria pública

    O estudo retrata evolução da assistência judiciária até o surgimento da Defensoria Pública. Apresenta o conceito e distinções entre justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica, bem como aborda a natureza constitucional da assistência jurídica e sua presença nas diversas constituições brasileiras. Busca demonstrar que a existência e o vigor da Defensoria Pública são exigências...