ação negatória de paternidade modelo
1363 resultados para ação negatória de paternidade modelo
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva . Belo Horizonte: ... ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); para os havidos fora ...
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Averbações no registro de nascimento
...ção inserindo dupla maternidade ou paternidade. . Alerte-se o leitor de que todas as ...negatória de paternidade. . O reconhecimento de filho nem ...ação judicial de investigação de paternidade ou ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n. ...
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Alimentos
...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ...Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp 1.629.423-SP, Rel. ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Averbações no registro de nascimento
...ção inserindo dupla maternidade ou paternidade. . 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO . O ...negatória de paternidade. . O reconhecimento de filho nem ...ação judicial de investigação de paternidade ou ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
...ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ...Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ...modelo de precedentes, convertendo o Supremo Tribunal ... estabelece limite às ações negatória e investigatória de paternidade, ou seja, o pai ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade na Louisiana, viabilizando-se ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ...ões, o que redundou na elaboração de lei modelo nacional – dado a que nos EUA a legislação ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC). 183. Actio ad exhibendum ... a) cumulação de outra ação (p.ex., negatória...
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Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
...ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes ... 26. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
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Do parentesco e do poder familiar
...Presunção legal de paternidade – 4. Presunção em face da reprodução ...Ação" negatória de paternidade ou maternidade – 7. A\xC3"..., do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... razão pela qual depende da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade. ... o ajuizamento da ação negatória de paternidade, uma vez que ele é único ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ...FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COMBINADA COM ANULATÓRIA DE ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ...ão criopreservado, haja vista que a paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v ... ao dado biológico, ao se permitir a negatória de paternidade a qualquer tempo e por qualquer ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... regulamentação do registro civil de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro ... o reconhecimento da filiação (desde a ação investigatória de parentalidade, até a ação ... próprio, por escrito particular, conforme modelo constante do Anexo VI, de sua qualificação e ...ÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ...
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Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
...ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ...Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ...modelo de precedentes, convertendo o Supremo Tribunal ... estabelece limite às ações negatória e investigatória de paternidade, ou seja, o pai ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... dado digno de nota é a insuficiência do modelo tradicional de construção e formulação das ...paternidade, maternidade e filiação, a metodologia ... 8 Em razão da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. ... há possibilidade de êxito na ação negatória de paternidade que ele eventualmente promova em ...
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Multiparentalidade
... Família e socioafetividade; 7. Paternidade; 8. A paternidade em termos jurídicos; 9. ... que entendemos ocorrer repetição de tal ação (oprimir pessoas pobres e negras) desde o ... 10 No sentir da autora, o modelo criminal brasileiro, que analisado a partir da ... Justiça, que havia julgado procedente negatória de paternidade ajuizada pelos herdeiros de um ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
...5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ...ças e adolescentes está presente em toda ação ou omissão, praticadas por pais, parentes ou ...Posso negar a paternidade?”. . Nessa mesma tendência, proliferam às ...Para obter êxito em ação negatória" de paternidade é necessário comprovar a inexist\xC3"...
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Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ...A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado . Retomando a abordagem ... (..) . Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em ...AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL ...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... consectários jurídicos inerentes à paternidade, tal e qual a paternidade biológica, ...modelo brasileiro para adoção. Acresça-se que a ... marido não terá direito a ingressar com ação negatória de paternidade, pois incidirá no ...
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A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
...ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes ... 29. VILLELA, João Baptista. O modelo...
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... o vínculo biológico 6 Como foi o modelo da dupla paternidade utilizada na codificação ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...
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Ações de filiação: da investigação e negatória de paternidade e do reconhecimento dos filhos
... legítimo e todos os demais que estivessem à margem daquele modelo eram classificados como legitimados e ilegítimos. Prevalecia o estatuto .... . 5. AS AÇÕES DE ESTADO PERTINENTES À FILIAÇÃO . Por ação de estado entenda-se aquela ação que diz respeito a algo inerente à ...
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Alimentos
..., assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ...Ação julgada procedente. Conjunto probatório .... 9. Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ...ão transitada em julgado na ação negatória de paternidade autoriza a restituição dos ...
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Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Filosófica: Horizontes da Previsibilidade das Decisões Judiciais
...modelo de julgador criativo, com novos poderes e ... com a imprescritibilidade da ação negatória de paternidade. O art. 1.601 do ...