ação negatória de paternidade modelo
2260 resultados para ação negatória de paternidade modelo
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); para os havidos fora ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... negatória de paternidade ... O reconhecimento de filho ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp 1.629.423-SP, Rel ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ... Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ... modelo de precedentes, convertendo o Supremo Tribunal ... estabelece limite às ações negatória e investigatória de paternidade, ou seja, o pai ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O ... negatória de paternidade ... O reconhecimento de filho ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad ... a) cumulação de outra ação (p.ex., negatória ...
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Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes ... 26. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... o vínculo biológico 6 Como foi o modelo da dupla paternidade utilizada na codificação ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Presunção legal de paternidade – 4. Presunção em face da reprodução ... Ação" negatória de paternidade ou maternidade – 7. A\xC3" ... , do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade na Louisiana, viabilizando-se ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ... ões, o que redundou na elaboração de lei modelo nacional – dado a que nos EUA a legislação ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... razão pela qual depende da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade ... o ajuizamento da ação negatória de paternidade, uma vez que ele é único ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COMBINADA COM ANULATÓRIA DE ...
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Multiparentalidade
... Família e socioafetividade; 7. Paternidade; 8. A paternidade em termos jurídicos; 9 ... que entendemos ocorrer repetição de tal ação (oprimir pessoas pobres e negras) desde o ... 10 No sentir da autora, o modelo criminal brasileiro, que analisado a partir da ... Justiça, que havia julgado procedente negatória de paternidade ajuizada pelos herdeiros de um ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... reconhecimento – 2.1.3 Conflito de paternidade no caso de reconhecimento de filho de mulher ... 2.1.4 Consentimento do filho – 2.1.5 A ação de impugnação do registro e seus limites – ... marido da mãe, sem que tenha havido negatória" prévia 345 ... Tem-se aceito a ação de investiga\xC3" ... 389 Vide VILLELA, João Baptista. O modelo" constitucional da filiação: verdades e supersti\xC3" ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ... ão criopreservado, haja vista que a paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v ... ao dado biológico, ao se permitir a negatória de paternidade a qualquer tempo e por qualquer ...
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Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ... Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ... modelo de precedentes, convertendo o Supremo Tribunal ... estabelece limite às ações negatória e investigatória de paternidade, ou seja, o pai ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... ças e adolescentes está presente em toda ação ou omissão, praticadas por pais, parentes ou ... Posso negar a paternidade?” ... Nessa mesma tendência, proliferam às ... Para obter êxito em ação negatória" de paternidade é necessário comprovar a inexist\xC3" ...
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Acordão da , 28-02-2023
... entesco, admitindo, inclusive, a coexistência da paternidade socioafetiva com a biológica (multiparentalidade).5. Agravo interno a que se nega provimento.
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... 70) ... Desenhou-se um novo modelo familiar, o que refletiu na elaboração de um ... para o reconhecimento da paternidade e/ou maternidade socioafetiva ... Domingos ... menor possuem interesse na propositura da ação, através da qual o direito ao reconhecimento do ... Direito de família. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA negativo ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... ( ... ) ... Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ção e Tecnologia; 2 Presunção de Paternidade Decorrente de Filho Havido por RHA Homóloga, ... ão legítima, podendo habilitar-se em ação" de inventário com reserva de quota hereditária \xE2" ... ídica independente da sua inserção nesse modelo civilista clássico, em virtude de, por um lado, ... possa valer-se de ação negatória de paternidade, em virtude da incidência do ...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... consectários jurídicos inerentes à paternidade, tal e qual a paternidade biológica, ... modelo brasileiro para adoção. Acresça-se que a ... marido não terá direito a ingressar com ação negatória de paternidade, pois incidirá no ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... dado digno de nota é a insuficiência do modelo tradicional de construção e formulação das ... paternidade, maternidade e filiação, a metodologia ... 8 Em razão da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n ... há possibilidade de êxito na ação negatória de paternidade que ele eventualmente promova em ...
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A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes ... 29. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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Capítulo 1: O percurso da filiação no direito brasileiro
... 349 ... 8 FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade – Relação biológica e afetiva, cit., p ... – Filhos adulterinos – Trancamento da Ação com Base na Ilicitude do Pedido – art. 126 da ... do STF: “Ao marido cabe mover ação negatória de paternidade. Se êle se queda inerte, ao filho ... valores constitucionais, não renovava o modelo de relação familiar codificada, diga-se com ...