ação negatória paternidade contestação

5831 resultados para ação negatória paternidade contestação

  • Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PRINCÍPIOS DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA NA CONTESTAÇÃO E DA ADSTRIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMENDA DA INICIAL, AQUIESCIDA PELA PARTE REQUERIDA, COM REITERAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DEFESAS DESENVOLVIDAS NO CURSO DO PROCESSO. 2. MÉRITO....

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO...ÇÃO  DA  DEFESA  NA  CONTESTAÇÃO"  E  DA  ADSTRIÇÃO. . VIOLAÇÃO.  NÃO\xC2"...  porque  a  tese  de  paternidade  socioafetiva,  não . ..., para julgar procedente a ação negatória...
  • Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE. PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE EGISTRO. PRELIMINAR. CONTESTAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. EFEITOS DA REVELIA. NÃO ...
  • Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental. Pretensão da mãe de obstar o direito do pai de visitar a filha. Ação de modificação de visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de interesses a envolver ambas as ações

    ...Ação de modificação de visitas. Pretensão do pai de ..., em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade ...Desistência da negatória após a contestação. Ausência de consentimento da parte ré. ...
  • Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
    ...A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva . Belo Horizonte: ... ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); para os havidos fora ..., é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ...
  • Acórdão nº 40488 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1958

    FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO NEGATORIA DA PATERNIDADE, MAS CONSTANDO DOS AUTOS ELEMENTOS EQUIVALEM A CONTESTAÇÃO DA PATERNIDADE LEGITIMA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.

  • Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA.OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. PRESENÇA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de investigação de paternidade cumulada com negatória depaternidade proposta em 05/04/2012, da...

  • Acordao N° 1351703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021

    Ação rescisória. Preliminares. Ausência de prequestionamento. Não enquadramento legal. Rejeição. Ação investigatória de paternidade. Exame de dna. Não comparecimento do réu. Duas oportunidades. Mudança de endereço. Ausência de comunicação. Intimação da advogada. Sentença declaratória de paternidade. Trânsito em julgado. Coisa julgada material. Posterior ação negatória de paternidade. Acordo....

    ...Órgão. 1ª Câmara Cível. Processo N. AÇÃO RESCISÓRIA 0727004-04.2020.8.07.0000. AUTOR(S). ...AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. DUAS ...JULGADA MATERIAL. POSTERIOR AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ACORDO. DIREITO DE FILIAÇÃO. ...por ele mesmo declinado em contestação sem comunicar o Juízo, restando demonstrado, ...
  • Acordao N° 1637565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022

    Ementa apelação cível. Direito civil. Processo civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro público. Vício de vontade no reconhecimento voluntário de paternidade. Não comprovação. Paternidade biológica. Exame de dna. Afastamento. Paternidade sócioafetiva. Configuração. Ônus da prova não desempenhado (art. 373 do cpc). 1. Nos termos do entendimento jurisprudencial vigente, a...

    ...AÇÃO NEGATÓRIA DE. PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE ...filho. 2. A contestação ao reconhecimento voluntário e registral da ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ...FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO. DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ...NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA. DO. PEDIDO. C/C. CONFIGURAÇÃO. ...apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ...15/12/2011, na ação negatória de paternidade cumulada com anulatória de ...
  • Processo nº 0035003-47.2015.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018

    Ementa: Ação de Investigação de Paternidade. Alegada Dúvida Quanto À Paternidade Da Ré. Autor que Sustenta Ter Sido Induzido a Erro Pela Representante Legal Da Ré À Época Em que Procedeu Ao Registro de Nascimento Da Menor. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial Proferida Em Sede de Audiência de Instrução e Julgamento. Inconformismo Do Autor. Entendimento Desta Relatora Quanto À Confirmação...

    ... . Ação"  de  investigação  de  paternidade.  \xC2"...contestação  e  a  produção  de . ...negatória . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001909-83.2013.8.19.0045 (Cível), 16-04-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE APRESENTAÇÃO DA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA, POR MAIORIA. 1. Trata-se de ação negatória de paternidade, alegando o autor que teve breve relacionamento com a genitora da ré, tendo assumido a paternidade sob ameaças. A sentença julgou improcedente o...

    ...A C Ó R D Ã O. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA" DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS. DE REALIZA\xC3"...REFORMA, POR MAIORIA. 1. Trata-se de ação negatória de paternidade, alegando o autor que ...3. Parte ré que, em contestação, afirmou expressamente que pretendia a ...
  • Acórdão nº 1945293 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-07-2019

    ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2020: _____/DEZEMBRO/2020. 1ªTURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº.0026899-58.2011.8.14.0301COMARCA: BELÉM PA. EMBARGANTE(S): MARIA PACHA DE CARVALHO ANA CRISTINA PACHA DE CARVALHO PEDROSO ERMEZINDA MARIA PACHADE CARVALHO MARLUCE PACHA DE CARVALHO JOSÉ ELIAS PACHA DE CARVALHO ADVOGADO(A)(S): CAIO GODINHO REBELO...

    ... EMENTA . PROCESSO CIVIL E FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. HERDEIROS. ILEGITIMIDADE ATIVA. ... 1.                   A ação negatória de paternidade constitui ação estado ... o pai possui legitimidade para contestação da paternidade, mas também os herdeiros ou ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.034606-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ALEGADA NULIDADE DO FEITO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - ARTIGO 966, Vii - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Deve ser julgado improcedente o pedido formulado em ação rescisória visando à rescisão de sentença proferida no bojo de ação negatória de paternidade, quando não configurada a hipótese...

    ...) V O T O Trato de ação rescisória, com fundamento no artigo 966, VII, ... o pedido formulado na ação negatória de paternidade cadastrada sob o nº ...E. G. P., e que a contestação" à aludida paternidade só adveio anos depois, ap\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 50031761020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Inocorrência de nulidade da sentença, por violação ao dever de fundamentação, previsto no art. 93, IX, da CF, e art. 489, II, do CPC, eis que devidamente fundamentada, de acordo com a documentação vinda ao processo, congruente com a realidade fática consubstanciada nos autos. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...negatória de paternidade c/c pedido de anulação de ... DA AÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ. ...
  • Acórdãos nº 0003658-26.2014.8.26.0104 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. Ação negatória de paternidade c.c. pedido de retificação de registro civil. Procedência parcial. Alegação, em sede de apelação, de existência de vínculo de paternidade socioafetiva entre as partes. Matéria que não foi objeto de contestação. Inovação recursal. Inadmissibilidade de conhecimento da matéria pela Turma Julgadora (art. 517, CPC/73). RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJS

    ...: Ricardo Truite Alves Voto nº 10.589 NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. Ação negatória ... que não foi objeto de contestação. Inovação recursal. Inadmissibilidade de ...
  • Acordao N° 1747818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c retificação do registro civil de nascimento. Paternidade biológica. Exame de dna. Vínculo biológico. Inexistente. Vício de consentimento. Não comprovado. Paternidade socioafetiva. Configuração. Alteração no registro civil de nascimento. Inviabilidade. 1. Consoante previsão constante do códex civilista (arts. 1. 602 a 1. 60

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. C/C RETIFICAÇÃO DO ...ória absoluta, sendo vedada sua contestação, à exceção. dos casos em que se prove a ...
  • Decisão Monocrática nº 50029935820188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE PEDIDO E AÇÃO PRINCIPAL. A apresentação de reconvenção deve se limitar às hipóteses previstas no artigo 343 do Código de Processo Civil, in verbis: "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a açã

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...ação de alimentos. reconvenção. negatória de paternidade. descabimento. ausência de ... de Processo Civil, in verbis: "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ...
  • Direito de família
    ... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção. . Outro exemplo ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF). ...ão de investigação de paternidade ou negatória de paternidade: imprescritível; . d) Prova de ...
  • Acórdão nº 4113019 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 23-11-2020
    ...ILEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS PARA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AÇÃO DE ESTADO. ... expresso e a existência de real contestação por parte do Embargado. Por fim, ressalta que a ...
  • Decisão Monocrática nº 52018608820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023

    AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PELA CRIANÇA, SOB PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO. TENDO EM MIRA QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL FORAM CONFIRMADOS NA CONTESTAÇÃO, BEM COMO QUE O AUTOR NÃO MANTÉM QUALQUER VÍNCULO AFETIVO COM O FILHO REGISTRAL E CONSIDERANDO QUE, NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE PARA QUE FUTURAMENTE O FILHO CONFIRME A SUA FILIAÇÃ

    ... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... . AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ... NA INICIAL FORAM CONFIRMADOS NA CONTESTAÇÃO, bem como QUE O AUTOR NÃO MANTÉM QUALQUER ...
  • Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ

    ...Assunto : Negatória de paternidade. RELATÓRIO. A sentença proferida ...487, I, do CPC julgando improcedente “ação negatória de paternidade c/c anulação de ...A contestação da paternidade através de ação negatória de ...
  • Alimentos
    ...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ...Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp 1.629.423-SP, Rel. ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC). 183. Actio ad exhibendum ... a) cumulação de outra ação (p.ex., negatória...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    .... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ...FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COMBINADA COM ANULATÓRIA DE ...
  • Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
    ...ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes ... positivos ao direito de ação de contestação da paternidade e, às ações investigatórias de ...

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