acao obito retificacao
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Sentença com número 5614892-54.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... Registro de Óbito. Artigo ... 109, caput, da Lei n ... 6.015/73 ...
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Acórdãos nº 0012774-68.2013.8.26.0176 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO. Demonstração da outorga de ...
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Acórdãos nº 2131063-61.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... ção de registro civil de óbito" - Decisão que denegou tutela de urg\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ...
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Acórdãos nº 1015398-89.2018.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... ção de retificação de registro de óbito. Sentença de improcedência ...
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Acórdão Nº 0000581-41.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... “correção” de certidão de óbito para ... que nela conste o nome de outra ...
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Processo nº 0002021-16.2017.8.19.0044 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... óbito ...
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Acórdão Nº 0060029-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... REGISTRO DE ÓBITO E CARTEIRA DE IDENTIDADE. LIMINAR ... INDEFERIDA ...
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Acórdãos nº 3000077-24.2013.8.26.0156 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ÓBITO E INDENIZAÇÃO. A autora ajuizou a ...
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Acórdão nº 70085311173 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
... SUPERVENIÊNCIA DO ÓBITO DA AUTORA EM GRAU RECURSAL. NULIDADE RELATIVA ...
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Acórdãos nº 0004896-12.2012.8.26.0505 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... óbito. Exclusão de nome de filho ...
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Acórdão Nº 0008568-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ÓBITO. PLEITO DE ... INCLUSÃO LIMINAR DO HERDEIRO NO ...
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Acórdãos nº 0025395-33.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Julio de 2019
... civil - assento de óbito. Distribuição perante o juízo Vara ...
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Acórdãos nº 1015942-62.2017.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... que somente teve conhecimento do óbito, mediante reconhecimento do corpo, em ...
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Acórdãos nº 1021100-97.2014.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... O quadro evoluiu para óbito", tendo como uma de suas causas \xE2" ...
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Acórdão Nº 0034559-68.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 06-10-2015
... ERRO NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO – ... NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO NOME DA ...
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Relatório e Voto com número 5590807-75.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 31-08-2022
... ÓBITO". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PROVIDOS SEM INTIMA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1060297-88.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... No assento de óbito consta que o de cujus era casado com ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... IV - suspeita de óbito do beneficiário; ... V - benefício de ...
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Acórdão nº 2000.01.00.030287-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Agosto de 2005
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO E ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA PROFISSÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, PARÁGRAFO 3º DA CF. 1. Tratando-se de pedido de retificação de registro civil, que tem natureza eminentemente administrativa e não comporta litigiosidade, por isso que de jurisdição...
... retificação no assento de casamento e de óbito de Catarina Dorval Rodrigues para constar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031609-04.2018.8.19.0054 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0031609-04.2018.8.19.0054 Recorrente: ITAU SEGUROS S/A Recorrido: LUCIENE MOURA DA CUNHA COSTA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Assistência Funeral Familiar. Emissão de certidão de óbito com incorreção quanto ao estado civil do falecido. Despesas com retificação. Declaração prestada ao cartório extrajudicial pela própria Autora. Descabimento do...
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Sentença com número 5618808-62.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 12-02-2023
... Retificação de Registro de ... Óbito. Artigo 109, caput, ... d a L e i n ... 6 ... 0 1 5 / ...
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Acórdãos nº 0125226-40.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... de retificação de registro de óbito cumulada com pedido de alvará para ...
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Acórdãos nº 0013233-92.2013.8.26.0007 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... Óbito Extinção do processo, com fundamento ...
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Acordao N° 1618416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Seguro dpvat. Ajuizamento de ação de cobrança após o decurso do prazo. Prescrição. Ausência de renúncia da parte devedora. Inexistência de causa suspensiva ou interruptiva. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... ”; e de “cópia da certidão de óbito ... do genitor da vítima, tendo em vista as ...