acao obito retificacao
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Acórdãos nº 0106788-23.2009.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... alteração de certidão de óbito, na qual constou que o de cujus era ...
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Acórdãos nº 0023639-61.2011.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... NÃO REGISTRADA DO ASSENTO DE ÓBITO DE SEU FALECIDO PAI. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 46191-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Abril de 2009
Apelação Cível. Ação de Retificação de Registro Civil. Assento de óbito Declarado Pelo Próprio Filho. Engano no Nome da Companheira. Apelo Provido. Comprovado que a Requerente Foi Casada, de Fato, Com o Pranteado Joaquim Manoel do Nascimento, Havendo Dessa União Dois Filhos, Almerindo Jesus Nascimento e Maria Jesus do Nascimento, que, em Razão do Casamento, Passou a Chamar-se Maria do...
... APELACAO CIVEL. ACAO DE RETIFICACAO DE ... REGISTRO CIVIL. ASSENTO DE OBITO DECLARADO ... PELO PROPR1O FILHO. ENGANO NO NOME ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... obito houver ocorrido no estrangeiro, será competente ...
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Acórdãos nº 9000011-83.2004.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... óbito em desconformidade com os dados corretos ...
- Acórdãos nº 0004778-67.2014.8.26.0472 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2014
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Acórdãos nº 0003641-89.2011.8.26.0590 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... de retificação de registro de óbito" Processo extinto, sem resolução do m\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 00171955920158070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2022
Trata-se de apelação interposta por Geraldo Bento da Silva contra sentença do juízo da Vara de Registros Públicos do DF (Id 31690941, pp. 1-2) quet, nos autos da ação de retificação do registro civil ajuizada pela apelada, julgou procedente o pedido para retificar o assento de óbito do genitor da autora, Valdomiro Pereira da Silva, fazendo constar que o estado civil do falecido era separado...
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Decisão Monocrática Nº 4022913-98.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2020
... ão de cônjuge do falecido ao tempo do seu óbito, tendo inclusive determinado a retificação da ...
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Decisão Monocrática Nº 0055560-87.2021.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... REGISTRO DE ÓBITO PARA CONSTAR INFORMAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019252-24.2016.8.19.0066 (Cível), 17-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DELEGATÁRIO DO RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE DANOS, DECORRENTES DE INCLUSÃO INDEVIDA DO CPF DO AUTOR NO ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE TERCEIRO. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) Autor que pretende a...
... CPF DO AUTOR NO ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE TERCEIRO. PRETENSÃO ... COMPENSATÓRIA ... -
Acórdãos nº 1066292-82.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO PEDIDO APRESENTADO PELOS FILHOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054745520174058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0805474-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SANTOS VIANA ADVOGADO: Vanderson Moura Dos Santos APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA:
... , que o endereço constante na certidão de óbito do servidor é o mesmo do dela e que as ... -
Decisão monocrática Nº 1439798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO. EQUÍVOCO RELACIONADO AO DIA E LOCAL DAMORTE DO ...
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Acordao N° 1715105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação de retificação de registro civil. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Pedido de atribuição de efeitos suspensivo formulado na petição recursal. Via imprópria. Não conhecimento. Preliminar de nulidade do processo. Pretensão de alteração da causa mortis atestada em certidão de óbito. Intimação de possíveis interessados. Previsão legal. Polo...
... ÓBITO ... INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS ... -
Acórdão nº 1.0188.07.066271-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA E INDENIZATÓRIA - DECLARAÇÃO DE ÓBITO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ALTERAÇÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS. A declaração de óbito firmada pelo médico que assistiu e declarou o falecimento do paciente possui presunção de veracidade que não pode ser desconstituída sem prova segura da ocorrência de equívoco. Assim, a retificação da causa mortis...
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Processo nº 0003626-12.2005.8.19.0078 de Quarta Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... , PARA TANTO, O PRAZO DE 60 DIAS. ÓBITO ...
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Acórdão nº 0004052-28.2011.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Registro de óbito. Retificação. União estável. Exclusão. Impossibilidade. Considerando que a retificação de registro público só pode ocorrer quando há erro grosseiro ou evidente, a exclusão da informação de que o de cujus vivia em união estável depende de dilação probatória em ação própria, não podendo simplesmente haver sua exclusão do assentamento.
... Raduan Miguel FilhoEMENTARegistro de óbito. Retificação. União estável. Exclusão ... -
Acordao N° 1320322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação de inventário e partilha. Petição inicial. Emenda determinada para inclusão de herdeiro apontado na certidão de óbito da autora da herança. Descumprimento da ordem. Indeferimento da inicial. Manutenção. Ausência de prova do fato alegado. Questão de alta indagação. 1. Há presunção de veracidade no documento público, mormente em relação aos filhos, nome e idade de cada um (art.
... ÓBITO DA AUTORA DA HERANÇA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... - determinar o registro de nascimento e de óbito, bem assim a averbaçáo de sua retificação ou ...
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Acórdãos nº 4004324-11.2013.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... JUIZO REGISTRO CIVIL - Assento de óbito - Retificação Descabimento Erro ...
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Acórdão, Processo nº 5003109-55.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... do falecimento de genitor, desde a data do óbito, ocorrido em 9/1/04 ... Foram deferidos à parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029746320214050000), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0802974-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004388-47.2010.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇ
... 0001579-79, adotou o entendimento de que o óbito do servidor sindicalizado posteriormente à ... -
Acórdãos nº 1011368-87.2017.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... óbito - Pretensão de exclusão do assento de ...
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Objeto litigioso da execução civil
... óbito, deflagrou-se entre os interessados verdadeiro ...