acao obito retificacao
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Acórdão nº 1029929-62.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1029929-62.2017.8.11.0041 EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE QUE OCORREU ANOS APÓS O ACIDENTE - CONTINUIDADE DO TRATRAMENTO - INTERNAÇÃO CONTÍNUA DESDE O ACIDENTE ATÉ O ÓBITO - CERTIFICADO POR MÉDICO - NEXO CAUSAL COMPROVADO -...
... ÇÃO CONTÍNUA DESDE O ACIDENTE ATÉ O ÓBITO - CERTIFICADO POR MÉDICO - NEXO CAUSAL ... -
Acórdão Nº 0000430-10.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... ASSENTO DE ÓBITO. EX CÔNJUGE QUE FALECEU EM MOMENTO ANTERIOR ...
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Acórdão Nº 5001254-95.2019.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... de 1949, conforme atestou a certidão de óbito do Evento 1 - documento 11. Outra situação que ...
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Acórdão nº 0001959-32.2007.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA ORIGEM POR ILEGITIMIDADE ATIVA – MONOCRÁTICA RECONHECENDO QUE OS PODERES REVOGADOS NO FORO DE SÃO PAULO NÃO SURTIRAM EFEITO EM RELAÇÃO AO AUTOR/VARÃO – DETERMINADA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃ
... ÓBITO DO RÉU – AUSÊNCIA DE FATO NOVO – DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0006445-88.2012.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE SUPRIMENTO DE DECLARAÇÃO DE FALECIMENTO. ÓBITO REGISTRADO COM CAUSA INDETERMINADA. HOSPITAL QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO POR MEIO DA QUAL INDICA O MOMENTO DO ÓBITO E OS DIAGNÓSTICOS SINDRÔMICOS, QUAIS SEJAM, INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA E CHOQUE. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO QUANTO A ESSE PONTO.
... DE DECLARAÇÃO DE FALECIMENTO. ÓBITO REGISTRADO COM CAUSA ... INDETERMINADA. HOSPITAL ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0087342-44.2023.8.19.0000 (Cível), 26-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro. Multa CECA referente a junho de 1996. Óbito anterior ao ajuizamento da ação. Decisão que reconhece a ilegitimidade passiva do devedor, falecido antes da citação. Entendimento do STJ que veda o redirecionamento da execução fiscal. Impossibilidade de substituição da CDA, para fins de retificação do sujeito passivo....
... Multa CECA referente a junho de ... 1996. Óbito anterior ao ajuizamento da ... ação. Decisão ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0471289-32.2014.8.19.0001 (Cível), 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobrança referente a IPTU e TCDL do exercício de 2010. Certidão de dívida ativa em nome de pessoa falecida. Sentença de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Enunciado nº 392 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de retificação do polo passivo....
... herdeiros que somente seria possível se o óbito ... do devedor tivesse ocorrido no curso da ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103165-36.2015.8.19.0001 (Cível), 20-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobrança referente a IPTU e TCDL dos exercícios de 2011 a 2013. Certidão de dívida ativa em nome de pessoa falecida. Sentença de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Enunciado nº 392 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de retificação do polo passivo.
... o óbito" da dita devedora tivesse ocorrido no curso da aç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007771-30.2014.8.19.0003 (Criminal), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEPULTAMENTO DE FILHO E IRMÃO DOS AUTORES COMO INDIGENTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO CORPO ATRAVÉS DE DADOS TÉCNICOS COLHIDOS NO EXAME DE NECROPSIA. APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO PELA FAMÍLIA. OMISSÃO ESPECÍFICA. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Cuida-se
... o óbito registrado irregularmente como ... indigente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...
... história da humanidade e que já levou a óbito, só no Brasil, mais de meio milhão de pessoas ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 5. Os assentos de nascimento e de óbito não são suficientes para comprovar o aumento ... -
Acórdão Nº 0001550-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a norma relativa à comunicação de óbito ao INSS, conforme o disposto no Decreto n° ...
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Processo nº 0122850-64.1994.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... óbito do executado. Pedido da urbe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... o suprimento dos registros de nascimento e óbito ... § 2º Compete ao Juiz da Vara da Infância ...
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Processo nº 0103981-52.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... LEI VIGENTE NA DATA DO ÓBITO DO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0446333-15.2015.8.19.0001 (Criminal), 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO QUE VISA A OBTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTO EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. De acordo com o enunciado sumular 340, do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do benefício previdenciário deve observar o regime jurídico previsto no momento do óbito do segurado. Na hipótese, aplica-se o artigo 29
... do óbito do segurado. Na hipótese, aplica-se o artigo 29, ... -
Processo nº 0075476-92.2007.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Erro Material. Apelação Cível. Administrativo e Civil. Ação de Cobrança. Atrasados. Pensão. Erro Material Na Transcrição Da Data de Óbito Do Companheiro Da Embargante No Dispositivo Do Acórdão. Embargos de Declaração Providos para Retificação Da Data Lançada Com Erro Material.
... óbito do companheiro da ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086244-58.2022.8.19.0000 (Cível), 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo c/c cobrança em fase de cumprimento de sentença. Decisão interlocutória que rejeita a exceção de pré-executividade oposta pelo réu e o condena em honorários. Recurso do réu/excipiente. 1. Alegação de nulidade do contrato de locação que se rejeita. Imóvel cuja posse era exercida exclusivamente por Francisca Helena Giordano Fernandes, desde o óbito de seu...
... Helena Giordano Fernandes, desde o óbito de seu esposo, do ... qual era a única herdeira ... -
Acórdãos nº 1015013-74.2018.8.26.0007 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... de retificação de registro de óbito, para afastar declaração de ...
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Processo nº 0001962-16.2015.8.19.0006 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... hematológica grave. Risco de óbito. ...
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Processo nº 0200874-57.2004.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... óbito do executado. Pedido da urbe ...
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Processo nº 0124578-14.1992.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... óbito ...
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Acórdão nº 70085607646 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. No caso, é evidente a ilegitimidade passiva do executado, que faleceu muito antes do ajuizamento da execução fiscal (muito embora não tenha sido acostada a certidão de óbito, os bens imóveis foram...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução fiscal. óbito do executado e alienação do imóvel anterior ao ...