ação ordinária cobrança cheque prescrito
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Acórdão nº 1.0621.17.000981-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - DIVISÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE DO TÍTULO - RECURSO PROVIDO. 1. Verifica-se que os fundamentos declinados pela apelante no recurso não estão dissociados do conteúdo da decisão...
... a r ao pagamento do valor constante no cheque que embasou a presente demanda, devidamente ... origem dvida, em se tratando de cheque prescrito para a ao executiva, tanto que se optou por ao de ... -
Acórdão nº 1.0621.17.000981-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - DIVISÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE DO TÍTULO - RECURSO PROVIDO. 1. Verifica-se que os fundamentos declinados pela apelante no recurso não estão dissociados do conteúdo da decisão...
... a r ao pagamento do valor constante no cheque que embasou a presente demanda, devidamente ... origem dvida, em se tratando de cheque prescrito para a ao executiva, tanto que se optou por ao de ... -
Acórdão nº 0016337-23.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão nº 1003474-02.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
III) EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO – PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO – PROCEDIMENTO MONITÓRIO NÃO ADOTADO – RITO ORDINÁRIO – AÇÃO FUNDADA NA RELAÇÃO CAUSAL – ART. 62 DA LEI DO CHEQUE – RELAÇÃO CAUSAL NÃO COMPROVADA, TAMPOUCO DESCRITA NA INICIAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO AUTORAL NÃO PROVIDONa ação ordinária de cobrança de cheque prescrito, é...
... Assunto: [Cheque] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO – PRESCRIÇÃO ... Na ação ordinária de cobrança de cheque prescrito, é ... -
Acórdão Nº 0306850-12.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
... INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... ARTIGO 61 DA LEI DO CHEQUE (LEI Nº. 7.357/85). COBRANÇA ... DE CHEQUE ... 14-11-2013).” ... ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE ... UE PRESCRITO EXECUTIVAMENTE. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 958799 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 0000035-94.2000.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... , que é inaceitável que o valor atual da ação alcance um montante 20 ... vezes maior que o ... título, oriundo de Ação Ordinária de Cobrança com valor superior a 60 ... 2. É tempestiva a Ação de Cobrança de cheque prescrito, ajuizada ... dentro do prazo de cinco ...
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Acórdãos nº 0004942-72.2012.8.26.0352 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... MAGNO LOUREIRO JÚNIOR EMENTA: “AÇÃO DE COBRANÇA - CRÉDITO O POR CHEQUE PRESCRITO - AJUIZAMENTO DE AÇÕES CAUTELAR E ORDINÁRIA PELO DEVEDOR - CREDOR QUE NÃO SE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.414465-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2003
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA - INÉPCIA DA INICIAL - CAUSA DEBENDI NÃO DECLINADA - INOCORRÊNCIA - PROVA - ÔNUS. É cabível ação monitória para a cobrança de cheque prescrito, uma vez que tal procedimento não restitui a força executiva dessa cambial, mas tão-somente torna disponível, para a obtenção de título executivo judicial, uma via processual mais célere que a ação...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA ... É cabível ação monitória para a cobrança de cheque prescrito, uma vez que tal procedimento ... processual mais célere que a ação ordinária de cobrança, em nada restando agredido o ... -
Processo nº 2004.209.003302-9 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Octubre de 2007
... Ação: MONITORIA ... Processo originário: ...
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Acordão do Segunda Seção, 24-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESCOLAR. PARADIGMAS. DECISÕES MONOCRÁTICAS. ACÓRDÃO PARADIGMA DA MESMA TURMA PROLATORA DO ARESTO EMBARGADO. SÚMULAS N. 168 e 503 DO STJ. 1. Acórdão da mesma Turma que proferiu o aresto embargado serve...
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Acórdão nº 1.0621.17.000483-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - CAUSA DEBENDI - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - No procedimento da ação monitória, em que pese não estar o autor obrigado a comprovar a origem da dívida, poderá o embargante refutar a causa debendi, comprovando que o título...
... - REJEITADA - AO ORDINRIA DE COBRANA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSO DA CAUSA DEBENDI - ALEGAO DE ... -
Acórdão nº 1.0621.17.000483-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - CAUSA DEBENDI - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - No procedimento da ação monitória, em que pese não estar o autor obrigado a comprovar a origem da dívida, poderá o embargante refutar a causa debendi, comprovando que o título...
... - REJEITADA - AO ORDINRIA DE COBRANA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSO DA CAUSA DEBENDI - ALEGAO DE ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... – dos serventuários de justiça, para cobrança de custas, contadas na conformidade do respectivo ... por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do credor por fatura, ou conta ... a venda da coisa comum, observarei o prescrito no Livro V, Título VI, ou determinará que seja ... o direito de cobrar a conta por ação ordinária ... Art. 697. A especialização das hipotecas ...
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Acórdão nº 1.0261.13.015037-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. CHEQUE PRESCRITO. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO. DÍVIDA EXISTENTE. COBRANÇA POSSÍVEL. ADMISSIBILIDADE DO PROTESTO. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESP 671.486-PE, decidiu que a Lei 9492/97 não dá azo à interpretação que autoriza o cancelamento do protesto...
... 269/274), a apelante sustentou que o cheque protestado no estaria prescrito, pois, nos termos ... -
Acórdão nº 1.0699.13.010309-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - ONUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - No STJ é pacífico o entendimento de que, em se tratando de ação monitória, o termo...
... - AGRAVO REGIMENTAL - AO MONITRIA - CHEQUE PRESCRITO AT PARA AO DE LOCUPLETAMENTO - CAUSA DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.239024-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ADVOGADO COM COVID - ATESTADO MÉDICO - IRRELEVÂNCIA - INSTABILIDADE DO PJE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE 30/05/2022 A 13/06/2022 - EMBARGOS TEMPESTIVOS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇCA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR - CAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - CHEQUE - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS A INICIAR DO DIA SEGUINTE À EMISSÃO - PRESCRIÇÃO...
... PRESCRIO O cheque constitui prova escrita hbil a embasar o ... AO ORDINRIA DE COBRANA. CHEQUE PRESCRITO. TTULO PS-DATADO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A ... -
Acórdão nº 1.0596.15.005778-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - ARTIGO 62 DA LEI Nº 7.357/85 - CAUSA DEBENDI - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO - ONUS DA PROVA - AUTOR - MÚTUO - CONTRATO VERBAL - DÍVIDA PAGA - ARTIGO 940 DO CC - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- As obrigações contraídas por meio de cheque, nos termos do artigo 13 da Lei nº 7.357/85, são autônomas
... Inconformada, a apelante afirma que o cheque possui autonomia, sendo desvinculado de qualquer ... ajuizada com base em ttulo de crdito prescrito dispensa a demonstrao da causa debendi. Assim, ... -
Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... ção civil pública ou ação coletiva ordinária - , é cabível a condenação da Fazenda ... (por exemplo, execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo ... Ação monitória fundada em cheque prescrito. Etapa ... 5. Ação monitória contra a Fazenda ...
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Acórdão nº 1.0123.16.003611-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DIALETICIDADE RECURSAL - CONSTATADA - CERCEIO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CHEQUE PRESCRITO - POSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS -DESACERTO COMERCIAL - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO - INDICAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA. Constatada a dialeticidade entre a sentença que rejeita alegação de desacordo comercial e a alegação de cerceio de defesa por ausência
... , no bastando a simples exibio de ttulo prescrito. Requer, preliminarmente, seja a sentena cassada ... Ora, o cheque uma ordem de pagamento vista e, quando emitido, ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... 361/362 e 385): ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 361/362 e 385): ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão nº 1.0515.13.004209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - CHEQUES - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA REPRESENTADA PELOS TÍTULOS MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO - CHEQUES EM MÃOS DO CREDOR - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DOS DEPÓSITOS COM A DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, II, DO CPC/15 -...
... que no h bice para que o portador do cheque se valha da ao ordinria de cobrana para ... fundos ou quando o ttulo encontrar-se prescrito para o aforamento da ao executiva. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0515.13.004209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - CHEQUES - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA REPRESENTADA PELOS TÍTULOS MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO - CHEQUES EM MÃOS DO CREDOR - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DOS DEPÓSITOS COM A DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, II, DO CPC/15 -...
... que no h bice para que o portador do cheque se valha da ao ordinria de cobrana para ... fundos ou quando o ttulo encontrar-se prescrito para o aforamento da ao executiva. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0000.20.043691-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - NECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - COMPRA DE MERCADORIA - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de ação ordinária de cobrança de cheque, com base no rito ordinário e fundada no artigo 62 da Lei nº 7.357/85, a demonstração da causa debendi é...
... contada desde a data de vencimento de cada cheque.Condeno a requerida tambm nas custas e honorrios ... do negcio que deu origem ao ttulo prescrito, requisito essencial ao ajuizamento da ao pelo ...