ação ordinária de cobrança de cheque

44155 resultados para ação ordinária de cobrança de cheque

  • Acórdão Nº 0005215-87.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022

    BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.1. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICABILIDADE DOS ARTS. 98, §1º E 99 DO CPC. PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEDUZIDA POR PESSOA FÍSICA (CPC, ART. 99, §3º). DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR. PREPARO RECURSAL DISPENSADO.2. PROCURAÇ

    ...BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ...Direito bancário. Ação ordinária de cobrança. Contrato de cheque especial. ...
  • Acórdão Nº 0007804-52.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023

    BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.1. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICABILIDADE DOS ARTS. 98, §1º E 99 DO CPC. PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEDUZIDA POR PESSOA FÍSICA (CPC, ART. 99, §3º). DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR. PREPARO RECURSAL DISPENSADO.2. PROCURAÇ

    ...BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ...Direito bancário. Ação ordinária de cobrança. Contrato de cheque especial. ...
  • A proibição de bis in idem e a tributação
    ... no retro citado exemplo relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer ... nacional carecia do poder de compelir a ação individual. Em vez disso o governo central tinha ... Direito Comercial, ao vedar que um mesmo cheque possa ser descontado repetidamente; no Direito do ...53 Cost., poiché le norme di legge ordinaria che attribuiscono poteri alla stessa devono ...
  • Acórdão nº 1.0461.08.053198-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INTENÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

    ... pelo município de Ouro Preto nos autos da ação monitória que lhe move Cláudio de Castro Sá ...59 da Lei 7.357/1985, Lei do Cheque, a ação de execução para a cobrança do ..."Pelo Código Civil/1916, a ação ordinária de cobrança de cheque sem força executiva ...
  • Acórdão Nº 0004591-08.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022

    BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXIGÊNCIA DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL SOBRE A CONTRATAÇÃO OU NÃO DO EMPRÉSTIMO. IMPERTINÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COM A JUNTADA DE EXTRATO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EMITIDO PELO INSS, NO

    ...BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DE ...Direito bancário. Ação ordinária de cobrança. Contrato de cheque especial. ...
  • Acórdão nº 1024519-44.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2021

    AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADO - HERMES MOREIRA DE CASTROINTERESSADOS: CINTIA MORAIS CASTRO - CPF: 028.161.271-41 (TERCEIRO INTERESSADO) SANDRA ROSA DE MORAIS CASTRO - CPF: 655.473.731-68 (TERCEIRO INTERESSADO)PRESIDIU O JULGAMENTO O EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO E M E N T A A EMENTA DEVERÁ SER DISPONIBILIZADA PELA REDATORA DESIGNADA – DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO R E L A T

    ...Ação de Direito de Preferência Cumulada com Pedido ... e trinta e dois reais), representado pelo cheque nº 727571 Banco HSBC (399) agencia/ conta ...ão extrajudicial, porquanto a ação ordinária em discussão envolve a existência de preço ...áveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e de intimação. . § 2º O contrato definirá ...
  • Acórdão, Processo nº 5009662-81.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
    ... Construcard nº 0274.160.372.66 e Cheque Especial nº 00.0274.001.0002019-86, que foram ... CARLOS FRANCISCO (RELATOR): Trata-se de ação promovida por Rejeneide Santos Silva visando à ... de repor o dano sofrido e de submeter (ordinária e sistematicamente) o responsável aos deveres ...ção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida é ...
  • nº 2000.01.00.062892-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Febrero de 2003

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OPERAÇÃO BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DA APLICAÇÃO PARA A CONTA CORRENTE NÃO EFETUADA. UTILIZAÇÃO INCONCIENTE DO CHEQUE AZUL. COBRANÇA DE JUROS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1. Ação ordinária ajuizada para requerer a devolução do valor debitado da conta corrente em decorrência da...

    ... Subseção Judiciária de Uberaba que, em ação de repetição de indébito, julgou improcedente ... o motivo pelo qual o cliente está usando cheque especial apesar de possuir dinheiro aplicado na ...O apelante ajuizou ação ordinária para requerer a devolução do valor debitado de ... em decorrência de saque efetuado e da cobrança de juros de 10% ao mês. O autor possuía, em ...
  • Acórdão Nº 0306049-84.2016.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. SENTENÇA EXTINTIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELO DO AUTOR. DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA DA EXORDIAL, COM A JUNTADA PELO AUTOR DA APÓLICE E CONDIÇÕES GERAIS, ALÉM DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA AO VALOR ALMEJADO E DETERMINAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS IMPUGNADAS. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL CALCADO NO...

    ..., o relatório da sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONDENATÓRIA proposta por Márcio Luiz ...: Portanto, em se tratando de ação de cobrança, o valor dacausa deverá corresponder à soma ...:   APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA" - QUESTIONADA A EXIGÊNCIA DE GOS EM CONTRATO DE ABERTURA DE CHEQUE ESPECIAL - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ...O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ...Ação monitória — Cobrança de contribuição sindical — Não cabimento. A ...ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ... Constituição não fixa prazo, a lei ordinária não pode fazê-lo. Nesse sentido, defende ...
  • Acórdão nº 1.0707.10.016722-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
    EMENTA: < AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO FORNECIMENTO DE MERCADORIAS ... o fim de declarar a prescrição da cobrança do débito, representado pela confissão de ... títulos de crédito (nota promissória, cheque) depois de prescrito o direito cambiário que ... "(..)Pelo Código Civil/1916, a ação ordinária de cobrança de cheque sem força executiva ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

  • Do Condomínio Edilício
    ... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio ... o sumário, para a respectiva ação de cobrança. Na sistemática do novo CPC, as cotas ... Grave que tenha sido o ato que ponha em cheque a conduta do condômino, o legislador, no caso em ...
  • Acórdão nº 1.0056.09.204755-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
    APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. PRETENSÃO EXECUTIVA ... (..) Pelo Código Civil/1916, a ação ordinária de cobrança de cheque sem força executiva ...
  • Acórdão nº 1.0056.09.204755-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
    APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. PRETENSÃO EXECUTIVA ... (..) Pelo Código Civil/1916, a ação ordinária de cobrança de cheque sem força executiva ...
  • Acórdão nº 1.0056.09.204755-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
    APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. PRETENSÃO EXECUTIVA ... (..) Pelo Código Civil/1916, a ação ordinária de cobrança de cheque sem força executiva ...
  • Decisão monocrática nº 2017.01676878-88 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 07-06-2017

    1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL Nº 00511575620108140301 APELANTE: L.M.M. REPRESENTANTE LEGAL:LUCIANA MENEZES MONTEIRO APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃODE ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. DPVAT. MORTE. SALÁRIO MÍNIMO DA DATA DO SINISTRO. O Superior Tribunalde Justiça firmou...

    ...APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DE SEGURO DPVAT. ...da liquidação do sinistro,. em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia. ...
  • Decisão Monocrática nº 5013844-60.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2012
    ... oriunda de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa, intimou a exequente para, "no ... inicial, adequando-a ao rito processual da ação monitória, sob pena de extinção do feito, nos ... a ação monitória ou uma ação ordinária de cobrança com amplo contraditório. O art. ...
  • Acórdão nº 0301923-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. LUCROS CESSANTES. FIXAÇÃO EM 1% SOBRE VALOR DO IMÓVEL. CABIMENTO. DEVOLUÇÃO DA TAXA DE CORRETAGEM. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR NAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LEGALIDADE DA...

    ...430/436 que, nos. autos da Ação Ordinária em curso na 5ª Vara Cível e do ...a apelante pagou, através de cheque apartado, ao corretor, pelos. serviços , anuindo com a sua cobrança, não merecendo. reforma a sentença a quo neste ...
  • Acórdãos nº 0015664-33.2008.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013

    AGRAVO RETIDO AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVA PERICIAL - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARTIGO 33, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Tendo em vista a não incidência do Código de Defesa do Consumidor, bem como o fato de que a produção da prova foi pleiteada pela...

    ... BRASILEIROS S/A AGRAVO RETIDO AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C ... DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) E CONTRATOS DE MÚTUO ... é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.” ...
  • Acórdão Nº 0022452-24.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022

    EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PROCURADOR DA PARTE RÉ. CURADORIA ESPECIAL DESEMPENHADA POR DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CABÍVEIS. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0022452-24.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - J. 06

    ...EMENTA:. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA. DE IMPROCEDÊNCIA. ...AÇÃO DECLARATÓRIA. CHEQUE". PRESCRITO. INTENÇÃO DE RECONHECIMENTO DE. RELA\xC3"...COBRANÇA: 1) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL; 2). A ...61 DA LEI DO CHEQUE) E 4) A AÇÃO. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TENTATIVA DE BURLA PARA. OBTER ...
  • Acórdão Nº 0019755-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CÁLCULO REALIZADO PELO PERITO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES, CAPAZES E SUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR O LAUDO. ALEGAÇÕES DA PARTE QUE SÃO GENÉRICAS. PERITO QUE OBEDECEU AOS COMANDOS JUDICIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA....

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE. COBRANÇA. LIQUIDAÇÃO DE ...cheque especial em fase de. liquidação de sentença na ...
  • Acórdãos nº 1025795-97.2014.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016

    MONITÓRIA – INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO – Cheques – Sentença de improcedência – Prescrição – Cheques protestados depois de decorridos sete meses das emissões – Invalidade – Efeito cambiário de interrupção do prazo somente ocorre se o protesto for realizado antes do prazo de prescrição – Interrupção porém desimportante para a solução da lide – Prazo prescricional quinquenal (Súmula n. 503 do STJ) –...

    ...MONITÓRIA Cheque prescrito Sentença que julgou improcedente a ação" fundada em cheques prescritos sem for\xC3"..., que regula a pretensão de cobrança de dívida liquida constante de ...ça por meio de ação ordinária, circunstância que confere ao ...
  • Decisão Monocrática nº 5014096-29.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
    ... oriunda de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa CAIXA n.º 135.83511, intimou a exequente ..."emende a inicial, com a transformação da ação executiva em monitória, no prazo de 10 dias" ... a ação monitória ou uma ação ordinária de cobrança com amplo contraditório. O art. ...
  • Acórdão Nº 0005291-60.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXTINÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.MÉRITO. AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS QUE A PARTE PRETENDE CONTROVERTER DESCRITAS NA PEÇA PORTAL. PACTOS JÁ ENCERRADOS. APURAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO DESNECESSÁRIO, NESTE MOMENTO, PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ANTE A AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PARA CONSIGNÁ-LOS...

    ...1.1) Da inicialArminio Klotz ajuizou "ação revisional com pedido de tutela antecipada" em ...ão revisional consiste em "expurgar a cobrança do IOF de forma capitalizada e de taxas ...REVISÃO DE CONTRATO. CHEQUE ESPECIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INSURGÊNCIA ... Corte:   APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA" - QUESTIONADA A EXIGÊNCIA DE ...

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