ação ordinária de cobrança de cheque
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Acórdãos nº 0001511-60.2013.8.26.0363 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... EMPRESARIAL ADMINISTRADOR JUDICIAL) AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO Cheque Cobrança - Demanda lastreada em cheque ...
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Acórdão Nº 0315961-18.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... Gize-se que o contrato de cheque especial, por se tratar de um contrato de crdito ...
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Acórdão nº 1.0515.13.004209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - CHEQUES - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA REPRESENTADA PELOS TÍTULOS MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO - CHEQUES EM MÃOS DO CREDOR - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DOS DEPÓSITOS COM A DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, II, DO CPC/15 -...
... que no h bice para que o portador do cheque se valha da ao ordinria de cobrana para ... -
Acórdão nº 1.0515.13.004209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - CHEQUES - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA REPRESENTADA PELOS TÍTULOS MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO - CHEQUES EM MÃOS DO CREDOR - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DOS DEPÓSITOS COM A DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, II, DO CPC/15 -...
... que no h bice para que o portador do cheque se valha da ao ordinria de cobrana para ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... -se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ... i) de cobrança da quantia devida, a título de retribuição ou ... cheque; ... II - O documento público, ou o particular ...
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Acórdão nº 1.0596.15.005778-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - ARTIGO 62 DA LEI Nº 7.357/85 - CAUSA DEBENDI - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO - ONUS DA PROVA - AUTOR - MÚTUO - CONTRATO VERBAL - DÍVIDA PAGA - ARTIGO 940 DO CC - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- As obrigações contraídas por meio de cheque, nos termos do artigo 13 da Lei nº 7.357/85, são autônomas
... Inconformada, a apelante afirma que o cheque possui autonomia, sendo desvinculado de qualquer ... -
Acórdão Nº 0001446-30.2016.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO ... DE CHEQUE ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 958799 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 0003408-11.2011.8.26.0326 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... LIVONESI 1- APELAÇÃO (ANTÔNIO) AÇÃO ORDINÁRIA COBRANÇA DE CHEQUE ...
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Acórdão nº 1.0344.11.004358-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. DOCUMENTO ESCRITO. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. PEDIDO EXPRESSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REFORMA. Havendo necessidade da produção de prova técnica, o julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ... -
Acórdão Nº 0306850-12.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
... INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... ARTIGO 61 DA LEI DO CHEQUE (LEI Nº. 7.357/85). COBRANÇA ... DE CHEQUE ... 14-11-2013).” ... ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE ...
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nº 2001.71.00.033178-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2004
... AÇÃO" ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CHEQUE ESPECIAL. ADEQUA\xC3" ...
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Acórdão nº 0000329-77.2014.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2017
... Cuida-se de ação ordinária de cobrança proposta por Maria ... SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. CONTRA ... CHEQUE. DOCUMENTO IDÔNEO. PAGAMENTO ... DE SALÁRIO DE ...
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Acórdão Nº 0016621-58.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ...
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Acórdão Nº 0001251-50.2017.8.16.01592 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA” ... CONTRATO DE URA DE CRÉDITO – CHEQUE ... EMPRESARIAL. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002196-81.2017.8.16.01122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DECLARAÇÃO (1) NA APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA” COM ÍNDOLE ONAL. ABERTURA DE CONTA ... CORRENTE COM CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA. PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002196-81.2017.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... “AÇÃO ... ORDINÁRIA DE COBRANÇA” COM ÍNDOLE ONAL ... ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM CHEQUE ESPECIAL ... SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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nº 2001.71.07.000871-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2003
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CHEQUE ESPECIAL. LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS JUROS. REPETIÇÃO EM DOBRO. - Até a regulamentação do preceito do art. 192, § 3º, da Carta Magna, o limite da taxa de juros reais fica estabelecido em 12% mais a taxa média de captação - Taxa Selic - e juros legais de 6% ao ano a contar da citação, compreendidas aí quaisquer comissões ou remunerações pertinentes ao crédito.
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CHEQUE ESPECIAL ... -
Acórdão nº 0000035-94.2000.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... , que é inaceitável que o valor atual da ação alcance um montante 20 ... vezes maior que o ... título, oriundo de Ação Ordinária de Cobrança com valor superior a 60 ... 2. É tempestiva a Ação de Cobrança de cheque prescrito, ajuizada ... dentro do prazo de cinco ...
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Acórdão Nº 0001543-70.2014.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM ... FASE DE ... CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO – CHEQUE EMPRESARIAL ... INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE ...
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Acórdão Nº 0003650-48.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... UNICOOB MERIDIONAL ... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRETENSÃO ... (CHEQUE ESPECIAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Acórdãos nº 1004491-68.2016.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... Di Stasi Gantus Encinas APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CHEQUES ... enriquecimento' prevista na Lei do Cheque, ou a ação de cobrança, que pode ...
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Acórdãos nº 0004942-72.2012.8.26.0352 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... MAGNO LOUREIRO JÚNIOR EMENTA: “AÇÃO DE COBRANÇA - CRÉDITO O POR CHEQUE PRESCRITO - AJUIZAMENTO DE AÇÕES CAUTELAR E ORDINÁRIA PELO DEVEDOR - CREDOR QUE NÃO SE ...
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Acórdão Nº 0063021-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... DECISÃO AGRAVADA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CHEQUE ESPECIAL. CÁLCULO ... APRESENTADO PELA PARTE ...
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Acórdão Nº 0001303-49.2021.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA” ... (REVISIONAL) ... JURÍDICA (CHEQUE OURO EMPRESARIAL, BB GIRO ... AUTOMÁTICO, BB ...