ação ordinária de cobrança de cheque
44155 resultados para ação ordinária de cobrança de cheque
-
Acórdão nº 1.0123.16.003611-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DIALETICIDADE RECURSAL - CONSTATADA - CERCEIO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CHEQUE PRESCRITO - POSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS -DESACERTO COMERCIAL - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO - INDICAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA. Constatada a dialeticidade entre a sentença que rejeita alegação de desacordo comercial e a alegação de cerceio de defesa por ausência
... Ora, o cheque uma ordem de pagamento vista e, quando emitido, ... -
Acórdão nº 1.0512.15.005153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: EXECUÇÃO - CHEQUE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - INÉRCIA DO CREDOR DEMONSTRADA -INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - ABERTURA DO CONTRADITÓRIO - FATOS IMPEDITIVOS, INTERRUPTIVOS OU SUSPENSIVOS DA PRESCRIÇÃO. Segundo entendimento do STJ, firmado em sede de incidente de assunção de demandas repetitivas, incide a prescrição
... de ttulo extrajudicial, lastreada no cheque de f. 07 (inciso I, do art. 585, CPC/73), foi ... -
Acórdão nº 1.0512.15.005153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: EXECUÇÃO - CHEQUE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - INÉRCIA DO CREDOR DEMONSTRADA -INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - ABERTURA DO CONTRADITÓRIO - FATOS IMPEDITIVOS, INTERRUPTIVOS OU SUSPENSIVOS DA PRESCRIÇÃO. Segundo entendimento do STJ, firmado em sede de incidente de assunção de demandas repetitivas, incide a prescrição
... de ttulo extrajudicial, lastreada no cheque de f. 07 (inciso I, do art. 585, CPC/73), foi ... -
Direito Empresarial
... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... ocorrência da prescrição relativa à cobrança da nota promissória ... (D) não responderá ... de 5 (cinco) votos por 1 (uma) ação ordinária ... Ao analisar a cláusula estatutária você ... cheque é condição essencial para que o beneficiário ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076570620154058100), 15-02-2022
PJE 0807657-06.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SUBSTITUÍDA POR ÍNDICES...
... e Caixa Econômica Federal , no bojo de ação ordinária formulada em desfavor da empresa ... cobrança cumulada da comissão de permanência com ... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0142815-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... INÉPCIA DA INICIAL. COBRANÇA ... CHEQUE. CAUSA DEBENDI. PRINCÍPIO DA ... 1. A petição inicial da ação de cobrança de cheque emitido pelo Município de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CHEQUE. INTERVENÇÃO DO ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS) AJUIZADA ORIGINARIAMENTE ... nacional se subsume inclui-se na regra ordinária, segundo a qual as ações de alimentos e as ... Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
-
Acórdão nº 0021996-52.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Cheque ... O presente Recurso de Apelação foi ... Comarca de Feira de Santana, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança n° ...
-
Acórdão nº 1.0433.13.031465-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - CHEQUES PRESCRITOS - CAUSA DEBENDI -NECESSIDADE . Conforme jurisprudência emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, "na ação de cobrança prevista no art. 62 da Lei nº 7.357/1985 é imprescindível a demonstração da causa debendi, não apenas porque o cheque já perdeu sua natureza cambial, mas porque o referido dispositivo legal é claro ao afirmar que...
... AO DE COBRANA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI.DEMONSTRAO. NECESSIDADE. SMULAS N ... -
Acórdão nº 1.0433.13.031465-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - CHEQUES PRESCRITOS - CAUSA DEBENDI -NECESSIDADE . Conforme jurisprudência emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, "na ação de cobrança prevista no art. 62 da Lei nº 7.357/1985 é imprescindível a demonstração da causa debendi, não apenas porque o cheque já perdeu sua natureza cambial, mas porque o referido dispositivo legal é claro ao afirmar que...
... AO DE COBRANA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI.DEMONSTRAO. NECESSIDADE. SMULAS N ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... detalhamento no plano da legislação ordinária, notadamente nos seus aspectos estruturais e ... Também em um caso de ação de cobrança de contribuição sindical e assistencial, o TST ... admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito" (não somente cheque prescrito ...
-
Acórdão nº 0000072-92.2013.8.11.0084 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
III – EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CHEQUE PRESCRITO - PROTESTO INDEVIDO DE CHEQUE PRESCRITO – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – EXISTÊNCIA DE VIAS ALTERNATIVAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA – PERMANECE A CONDIÇÃO DE DEVEDOR – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE. Apesar de prescrita a ação...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROTESTO E NEGATIVAÇ\xC3"ÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CHEQUE PRESCRITO - PROTESTO INDEVIDO DE CHEQUE PRESCRITO ... COBRANÇA" DA DÍVIDA – PERMANECE A CONDIÇÃO DE DEVEDOR \xE2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014779120174058200), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801477-91.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO....
... Nacional contra sentença que, em sede de ação ordinária, julgou procedentes os pedidos, para ... meio - administrativo ou judicial - a cobrança ou exigência dos valores correspondentes à ... de incidência dos tributos, pondo em cheque as garantias constitucionais do contribuinte, ... -
Acórdão nº 0020132-71.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Trata-se de Ação de Cobrança movida por ANDRÉ LUIZ ... RAMALHO ... pacificado no sentido de que o cheque ... representa dívida líquida constante de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA" DE ... COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO ... JURISPRUD\xC3" ...
-
Processo civil
Ação ordinária de cobrança possui prazo ... de cobrança de dívida represen-tada por cheque prescrito - Inocorrência - Jurisprudência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária promovida em desfavor da CAIXA, em que ... de culpa, e representando a cobrança indevida de dívida violação do dever de ... de pagamento, de contrato de limite de cheque especial na conta corrente 1997.001.22393-3 no ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... 361/362 e 385): ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO ...
-
Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 361/362 e 385): ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO ...
-
Decisão Monocrática nº 50010862420188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 05-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE COBRANÇA. RAZÕES DISSOCIADAS ... De acordo com o ... “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA QUE, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.078129-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL - MAQUINÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR - PAGAMENTO PRÓ-SOLVENDO REALIZADO COM CHEQUES PÓS-DATADOS DE EMISSÁO DO DEVEDOR. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CÁRTULAS NAS DATAS APRAZADAS - DEVOLUÇÃO QUANDO APRESENTADOS. ALEGAÇÃO DO EMITENTE DE EXTRAVIO DOS TÍTULOS PELO CREDOR - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO I E II...
... ", tanto que alnea de devoluo ("44 - cheque prescrito") teria sido omitida pela Requerente, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078129-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL - MAQUINÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR - PAGAMENTO PRÓ-SOLVENDO REALIZADO COM CHEQUES PÓS-DATADOS DE EMISSÁO DO DEVEDOR. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CÁRTULAS NAS DATAS APRAZADAS - DEVOLUÇÃO QUANDO APRESENTADOS. ALEGAÇÃO DO EMITENTE DE EXTRAVIO DOS TÍTULOS PELO CREDOR - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO I E II...
... ", tanto que alnea de devoluo ("44 - cheque prescrito") teria sido omitida pela Requerente, ... -
Acórdão Nº 0318784-96.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... com recursos livres - Pessoas fsicas - Cheque especial"e"25463-Taxa mdia mensal de juros das ...
-
Estelionato (Art. 171)
... -court 3744 lecionam com maestria: “A ação tipifi cada é obter vantagem ilícita (para ... 3757 6. Não é punível a emissão de cheque sem fundos pelo autor de apropriação indébita, ... não pode proceder juridicamente à cobrança. Assim, não havendo obrigação de pagamento, ... para o fim de viciar a atenção ordinária" do sujeito passivo ou no sentido de elidir a cust\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0105157-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... , omissão e que "trata-se de ação monitória, por meio da qual os Autores, ora ... cheque emitido pela Ré, ora ... Recorrente, em ... - Na ação monitória para cobrança de cheque prescrito, a correção monetária ... Confira-se: ... AÇÃO ORDINARIA PARA COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. CORREÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0145.12.000796-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE À PESSOA JURÍDICA - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ART. 373, INCISO II, DO CPC/2015 - NÃO CUMPRIMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSOS NÃO PROVIDOS. - A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. Além disso,...
... : EMENTA: APELAO CVEL - AO DE COBRANA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - CIRCULARIDADE DO ...