ação ordinária de cobrança de cheque
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Acórdão nº 2008/0056297-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Os juros moratórios, na ação monitória, contam-se a partir da citação. II - A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo improvido. (AgRg no REsp 1040815/GO,
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS MORATÓRIOS ... AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. CORREÇÃO ... -
Acórdãos nº 1005286-14.2015.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Henrique (Del) Bianco Me (R) EMENTA : CHEQUE - Ação ordinária declaratória ... pela ré mediante a cobrança de juros onzenários (agiotagem) - ...
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Acórdão Nº 0016666-67.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. “AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO INCIDENTAL DE ... ÉDIA DE MERCADO IMPOSTA NA CONTA CORRENTE (CHEQUE ... ESPECIAL). PARCIAL ACOLHIMENTO. ABUSIVIDADE ... AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO OU ... COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO PERÍODO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... ções e contratos administrativos e da cobrança de propina em razão da atividade fiscalizatória ... ação penal por recebimento de propina para afastar ... ainda que o Relatório de Auditoria Ordinária constante do Processo Audin n. PA-810-010/2008-O, ... Sustentou inclusive que o cheque de nº 851445, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil ... -
Acórdãos nº 1131031-98.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... “ APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRELIMINAR - ... ativa da apelada para a cobrança dos títulos reconhecida ... "Ação ordinária para cobrança de cheque prescrito. ( ... ) ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0085275-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHEQUE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL ... Na ação de cobrança de cheque, os juros moratórios são contados a ... "AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. CORREÇÃO ...
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Títulos de crédito em espécie
... atuais, tendo em vista o surgimento do cheque. No entanto, ela existe e pode ser emitida, ... de 06 (seis) meses para ingressar com ação de regresso ... Cobrar o devedor principal 03 ... Assim, segundo STJ, para a cobrança do débito, as Instituições Financeiras deviam ... -se ao caso o prazo da prescrição ordinária ...
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Acordao N° 1696273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Devolvido por motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura). Ônus da prova. Art. 429, inc. Ii, do cpc. Hipótese dos autos. Peculiaridade. Ré em local incerto e não sabido. Perícia grafotécnica. Prova impossível. Flexibilização da regra. Cabimento. Não comprovada. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... DEVOLVIDO POR ... ória é o instrumento adequado para cobrança de dívida representada por documento ... escrito ... a regra que rege a distribuição ordinária do ônus ... da prova (art. 373 do CPC), cabendo ... -
Acórdão nº 2.0000.00.302198-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2000
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO ESCRITO - HABILIDADE PARA ENSEJAR PEDIDO MONITÓRIO. - "É cabível ação monitória para cobrança de cheque prescrito, uma vez que tal procedimento não restitui a força executória dessa cambial, mas tão-somente torna disponível, para obtenção de título executivo judicial, uma via processual mais célere do que a ação ordinária de cobrança, em...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO ESCRITO ... - "É cabível ação monitória para cobrança de cheque prescrito, uma vez que tal procedimento ... mais célere do que a ação ordinária de cobrança, em nada restando agredido o ... -
Acórdão Nº 08138338120178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-09-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE MÚTUO. CHEQUE EMITIDO. LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA PREVISTA NA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... § 2º. Em caso de cobrança Judicial, porém, a execução não se dará sem ... á, em forma gráfica simples, por meio de cheque ou recibo de sua assinatura, aos têrmos e ... Art. 18. Cabe ação executiva para a cobrança da promissória rural ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0217333-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CHEQUE. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA E DA AÇÃO DE ... que está prescrita a pretensão de cobrança do cheque ... O recurso especial foi admitido na ... dessa via, o credor dispõe da ação ordinária de cobrança fundada na relação causal (art. 62 ...
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Acórdão Nº 0001351-42.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO" ORDINÁRIA DE COBRANÇA” ... SENTENÇA. PROCED\xC3" ... PREVISÃO ... TÍPICA DOS CONTRATOS DE CHEQUE ESPECIAL QUE NÃO ... CONDUZ, NECESSARIAMENTE, À ...
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Responsabilidade civil
... 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral ... Súmula STJ 370 ... Obs2: STJ admite cobrança da indenização na contestação ... 7.6 ... Ação ordinária. Responsabilidade civil. Danos morais causados ...
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Acórdãos nº 0002780-40.2014.8.26.0383 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... a descrição da causa debendi Cheque prescrito para a ação executiva ... COBRANÇA DE CRÉDITO (TÍTULO EXECUTIVO) ... jurisprudência do STJ: “Ação Ordinária para cobrança de cheque prescrito ...
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Do Direito de Ação
... legitimidade pode ser classificada em ordinária e extraordinária. Diz-se ordinária quando a ... , sendo bom exemplo destes o cheque, a nota promissória, a duplicata); ... c) ... do contrato, havia a previsão de cobrança da TAC ou CAC (Taxa ou Comissão de Abertura de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0006496-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo de instrumento. Recurso especial. Ação monitória. Juros moratórios. Termo inicial ... "AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL ... "AÇÃO ORDINARIA PARA COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 0365980-46.2013.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... AÇÃO MONITÓRIA ... EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS ... possibilidade de cobrança quando do inadimplemento. É esse o entendimento ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA" C/C EMBARGOS À EXECUÇÃO E ... AÇÃO DE COBRAN\xC3"ÇA. CHEQUE. DUPLICATAS. ALEGADA COBRANÇA ... ABUSIVA E EM ...
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Acórdão Nº 0000732-43.2020.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ÇÃO CÍVEL – DIREITO BANCÁRIO – AÇÃO DE REVISÃO DE ... CONTRATO DE CONTA CORRENTE ULADA COM CHEQUE ... ESPECIAL – AVALIAÇÃO DE JUROS ... remuneratórios; c) ilegalidade na cobrança de juros capitalizados; d) cobrança indevida de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ... ESPECIAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç
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Acórdãos nº 1005513-62.2014.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... : CONTRATO BANCÁRIO Ação ordinária de revisão de contrato ... ção Impossibilidade da cobrança de tarifas ante a ausência de expressa ... de crédito em conta-corrente cheque especial nº 01.004386-7, contrato ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0129638-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Civil, reconhece a prescrição trienal do cheque cobrado mediante ação monitória ou ação nária de cobrança, bem como que houve demonstração analítica do ...
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Acórdão Nº 0009344-33.2014.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... – DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR – AÇÃO" ... REVISIONAL – AVALIAÇÃO DE JUROS REMUNERAT\xC3" ... COMPARAÇÃO COM MÉDIA DE MERCADO – CHEQUE ESPECIAL – ... AUSÊNCIA DE CONTRATO OU DE ... sua periodização) e à cobrança de tarifas bancárias de forma abusiva, o que deu ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ... ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 0303086-15.2016.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... Violante Frade - que, nos autos da ação de revisão contratual movida por Lidiane ... S/A para, em relação ao contrato de cheque especial nº 034082-0 da agência 0372 e no ... mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada" (Súmula 541 do ... APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA". CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL ...