ação ordinária de cobrança de cheque
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Decisão Monocrática Nº 0249392-45.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. FURTO NO INTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA. USO DE CARTÃO E BIOMETRIA DO TITULAR DA CONTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS DA PARTE AUTORA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. MERA DECLARAÇÃO UNILATERAL. RECURSO CONHECIDO E
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... PROCEDÊNCIA ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... , que julgou procedente a ação de cobrança ajuizada por ... Francisco Raimundo Malta de ... ção da pretensão do autor e que o cheque é decorrente de ato ... criminoso e, por isso, ... -
Acórdãos nº 1005842-26.2014.8.26.0010 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... CAMBIAL Cheque prescrito Nulidade da sentença ... seja, do emitente do cheque Ação procedente - Sentença confirmada pelos ... Derivando a condenação da cobrança de valor constante de cheque, a ... Nesse sentido: 'Ação ordinária para cobrança de cheque prescrito ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ... afastada pela instância ordinária, com decisão preclusa, a aplicação da Lei n ... cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver ... ção tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva. II. Para a propositura de ...
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Acórdãos nº 1047564-90.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ME AÇÃO ORDINÁRIA E DE INDENIZAÇÃO POR ... bancário e de limite de crédito cheque empresarial. Alegação de inatividade de conta por longo período e de cobrança indevida de valores relativos a ela ...
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Exercícios prácticos
... agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do ... de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, VI). Condenado o réu em primeira ... o suficiente para não justificar uma cobrança através de execução fiscal. Ainda que exista ... ocorrer através de legislação ordinária. Diante disso, através da Súmula 415 do STJ, ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde ... cheque ... VI - emite cheque sem suficiente provisão de ... de utilização indevida do produto da cobrança ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
Decisão: Trata-se de ação originária, com pedido de tutela provisória de ... período em que o magistrado utilizava o cheque especial ... Assim, alega que, diante da ... , o conhecimento do mérito de ação ordinária ajuizada no STF contra decisão administrativa do ... , especialmente no que se refere à cobrança" de custas e emolumentos, embora não haja reclama\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... sobre o status atual das ações de cobrança de condomínio relativas às unidades de ... a jurisdição de segundo grau ordinária. 10. Dispositivo Ante o exposto, voto por ... ânea se o pagamento for feito por meio de cheque, a ser compensado posteriormente, ou se o ...
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Acórdão Nº 0027097-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (REVISIONAL) ... AGRAVO ... ÇÃO DA TAXA MÉDIA PARA OPERAÇÃO DE CHEQUE ... ESPECIAL PESSOA JURÍDICA NO PERÍODO QUE ...
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Direito Empresarial
... II. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do ... por prazo determinado, àquele que ajuizou ação justificando as razões de sua saída ... A: ... , pois há prescrição do direito de cobrança contra o avalista, na forma das leis especiais; ... protesto, tem os efeitos de cessão ordinária de crédito – art. 20 da LU. Por essa razão, a ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... -se em consideração a instância ordinária, já que esta é soberana para rever os fatos e ... pelo EAOAB, inclusive com relação à cobrança de anuidade. Impossibilidade de licenciamento com ... ário da CEF com atividade em setor de Cheque Azul, renovação de crédito rotativo de ...
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Acórdãos nº 0006591-71.2014.8.26.0168 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ) * MONITÓRIA Cambial Cheque Ordem incondicional de pagamento à ... embargos e julgou procedente a ação monitória para condenar a ré a pagar, ... Confira-se: “Ação Ordinária para cobrança de cheque prescrito ...
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Acórdão Nº 0713870-74.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-06-2019
... é a própria ação" de cobrança ... 2. Todavia, a pretensão credit\xC3" ... que, proferida nos autos de ação ordinária de cobrança que ... ele ajuizou em face de ... cobrança com base em cheque destituído de força executiva prevista no art ...
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Acórdão nº 110810 de 2ª Turma, 15 de Mayo de 1987
- INOCORRE, NA ESPÉCIE, A NEGATIVA DE VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO O ALEGADO DISSIDIO COM A SÚMULA RE NÃO CONHECIDO.
AÇÃO ORDINARIA, COBRANÇA, ESPOLIO, IMPORTANCIA, ... -
Acórdão Nº 0012109-93.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA ... CORRENTE. SENTENÇA ... COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS. AUSÊNCIA DE ... PRÉVIA ... por capital e juros, como no caso do ‘cheque ... especial’, o pagamento será imputado ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE IÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A ... nacional se subsume inclui-se na regra ordinária, segundo a qual as ações de alimentos e as ... 127); APELAÇÃO CÍVEL. Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Acórdão Nº 0024299-30.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... APELAÇÃO 01 – DIREITO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM LIBERAÇÃO DE CHEQUE ... ESPECIAL – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ... ADEQUAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO – COBRANÇA DE JUROS DE ... FORMA SIMPLES – APELO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ... ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 0011871-16.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... DE CHEQUE ESPECIAL INADA DE COBRANÇA ... PEDIDOS COM CARÁTER REVISIONAL. DEMANDA ... Ordinária de Cobrança” (autos nº ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... procurador habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de Elza ... SOUZA ingressou com a presente Ação Ordinária de Cobrança em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ... endosso constitui forma de transmissão do cheque nominativo e de todos os direitos que lhe são ...
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Acórdão Nº 0077025-65.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ÇÃO CÍVEL – DIREITO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM LIBERAÇÃO DE CHEQUE ... ESPECIAL – SENTENÇA E – TAXA DE JUROS ... tanto, mas alega a cobrança indevida de juros em patamar abusivo e de forma ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ... ESPECIAL ...
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Acordao N° 1409524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Termo inicial. Período de um ano após a suspensão processual. Alteração legislativa. Medida provisória nº 1085/2020. Inclusão do art. 206-a do código civil. Incidente de assunção de competência nº 1 do superior tribunal de justiça (iac nº 1). Prazo prescricional. Natureza...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA ... Não é o caso da prescrição para a ação ... executiva, que não interfere na pretensão ... cobrança" de dívidas líquidas constantes de instrumento p\xC3" ... o ajuizamento de ação monitória ou ordinária ... 6. O entendimento de que a prescrição ... -
Acórdão Nº 0001166-74.2011.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... COM CHEQUE ESPECIAL – SUJEIÇÃO DE COOPERATIVA AO CÓDIGO ... pelo afastamento da cobrança capitalizada desses mesmos juros, pela ... nas razões suso escandidas, resolvendo AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... ABERTURA DE CONTA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ... ESPECIAL ...
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Acórdão nº 0119523-42.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... APELAÇÃO E REEXAME ... NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... ADICIONAL DE ... Réu implemente no contra-cheque dos Autores a diferença da ... gratificação de ...
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Direito empresarial
... ção para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento ... forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos ... Art. 15. O endossante, salvo ... CAPÍTULO V ... DO PROCESSO PARA COBRANÇA DA DUPLICATA Art. 15. A cobrança judicial de ... Dispõe sobre o cheque e dá outras providências ... Art. 27. O ...
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Acórdão Nº 0300640-43.2016.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... da modalidade de contratao do cheque especial, dentre elas, a flutuao das taxas"; e b) ...