ação ordinária de restituição de valores por vício de produto

43952 resultados para ação ordinária de restituição de valores por vício de produto

  • Direito Empresarial
    ... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... econômica, desde que a totalidade dos valores auferidos seja revertida para a própria ... de 5 (cinco) votos por 1 (uma) ação ordinária ... Ao analisar a cláusula estatutária você ... , exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma ... A: incorreta. O emitente da nota ... o direito de o credor pleitear a restituição do bem ... Trata-se de crédito concursal, ... linhas e cores que pode ser aplicado a um produto ...
  • Camaçari - 1ª vara cível e comercial
    ... DESPACHO ... Trata-se de Ação Revisional de Contrato com pedido liminar ... SENTENÇA ... Trata-se de Ação Ordinária de Revisão Contratual intentada por VILAÇA ... , em janeiro de 2019 , ao perceber que os valores fugiram do seu controle, resolveu procurar a ... Trata-se de Ação Ordinária de Restituição de valores por Vício do produto intentada por ...
  • Ação civil pública
    ... ões coletivas, cujas regras, princípios, valores e diretrizes sejam aplicáveis a todas as ... 5º, da Lei n. 7.347/85, é ordinária, já que cada qual dos legitimados exercita ... e titulares indeterminados, sendo que o produto pecuniário de eventual condenação reveste-se ... II — Versando o agravo sobre vício formal — coação — supostamente ocorrida ... transindividual, com a sua restituição ao status quo ante , situação mais ...
  • Direito empresarial
    ... que imprime ao procedimento natureza de ação de cobrança e, neste caso, não ha como ... ção do ativo e distribuição do seu produto, bem como custas do processo de falência; ... IV ... @@7ª ETAPA: Restituição de ACC não se sujeita à execução concursal ... atos tendentes à constrição de bens ou valores da empresa em recuperação judicial, "com a ... Súmula 16: A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da ... translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ...
  • Acordao N° 1302166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020

    Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Compra de automóvel zero km. Apresentação de vício dentro do prazo da garantia. Aplicação do código de defesa do consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Perda do motor do veículo. Vício que torna imprestável sua utilização.

    ... APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... PEDIDO DE ... AUTOMÓVEL ZERO KM. APRESENTAÇÃO DE VÍCIO" DENTRO DO PRAZO DA ... GARANTIA. APLICAÇÃO DO C\xC3" ... VÍCIO DO PRODUTO ... EVIDENCIADO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM ... previstas em lei, a de buscar a restituição imediata ... da quantia paga, monetariamente ... Devolução ... integral dos valores desembolsados pelo adquirente. Possibilidade ... signatário, da legislação interna ordinária, de ... regulamentos expedidos pelas autoridades ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

    ... solidariamente em caso de fato ou vício do serviço. Art. 7º, parágrafo único; art ...
  • Camaçari - 1ª vara cível e comercial
    ... Trata-se Ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL proposta por ... inexatidão por parte deste juízo dos valores liberados, e requer o envio dos autos ao contador ... que a decisão ID 100823585 não padece de vício, uma vez que a decisão faz o relatório ... Trata-se de Ação ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES POR VÍCIO DO PRODUTO ...
  • Relatório e Voto com número 5584983-36.2022.8.09.0050 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
    ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... qualquer tempo e grau da jurisdição ordinária, bem como pode ser ... conhecida de ofício ... LTDA, pois, em se tratando de vício oculto no veículo, em que o reclamado autuou ... financeiros não respondem por vícios do produto. Veja-se: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
    ... ém mácula a impedir a deflagração de ação ... penal denúncia que descreve, de forma ... recebido os valores também por doações eleitorais ‘oficiais’ ... “salvar” a peça inicial dotada de vício ... insanável ... Nessa linha, a ... distribuir o seu produto ... Na cronologia dos fatos, entre os anos de ... S/A, e o recebimento, de forma ordinária, de ... vantagens pecuniárias indevidas, ... Alberto Youssef, com a subsequente restituição" do prazo ... para a oferta de resposta à acusaç\xC3" ...
  • Magistratura TJMS 2020
    ... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente ... (D) O ... Ao chegar em casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo ... o desfazimento do negócio e a restituição" integral do preço. Nesse caso, de acordo com o C\xC3" ... acolhida, pois o direito de reclamar pelo vício do produto caducou em fevereiro de 2019 ... ência do Supremo Tribunal Federal, lei ordinária posterior não pode revogar isenção concedida ... hipóteses da restituição em dobro dos valores mencionados. RD ... 28. Gabarito: B ...
  • Da propriedade imobiliária
    ... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... ória, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que se acha fora de seu ... conteúdo do título, pois se nele houver vício o registro é contaminado ... b) Relatividade ... Usucapião ordinária (art. 1.242 do CC) : nessa modalidade, adquire ... Quando, vendida a coisa, o produto não bastar para o pagamento da dívida e das ... -fé que cumpriu o contrato e quitou os valores negociados. Nesse sentido, o colegiado entendeu ...
  • Das penas
    ... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais ... ao entendimento de que, a despeito do vício formal da decisão de primeiro grau, não se ... sujeito à jurisdição ordinária, o que não ocorre in casu , pois o paciente se ... II - perda de bens e valores; ... · Vide art. 45, § 3º, CP ... III - ... , sem que, na lei, seja expressa a restituição desses bens. (STF - Rec. - Rel. Firmino Paz - ...
  • Acórdão Nº 0007458-13.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
    ... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO ... ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C ... RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO OCULTO. PROVENIENTE ... DE LEILÃO COM SINISTRO ... BOA-FÉ CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES ... PAGOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS ... para responder por eventual vício do produto e/ou dano causado ao ... consumidor. II ...
  • Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
    ... DESPACHO ... Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com Devolução de ... alvará eletrônico para liberação dos valores depositados em favor da patrona dos ... SENTENÇA ... Trata-se de ação ordinária de restituição de valores por vício do ... produto" ... Requer a inversão do ônus da prova. No m\xC3" ...
  • Do Condomínio Edilício
    ... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio ... Memória discriminativa dos valores devidos. É dever do condômino contribuir para ... que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra ... – CONDOMÍNIO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO – PROCURAÇÃO NOS AUTOS – ... ção pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste ...
  • Camaçari - 1ª vara cível e comercial
    ... Trata-se de Ação de BUSCA E APREENSÃO proposta pela BRADESCO ... da dívida pendente, segundo os valores" descritos na inicial, hipótese na qual o bem ser\xC3" ... assembleias gerais extraordinária e ordinária da Camaçari Desenvolvimento S/A, ID 108071450; ... , bem como de condenação da Ré na restituição do valor de R$5.913,45 (cinco mil, novecentos e ... ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES POR VÍCIO DO PRODUTO C/C DANOS MORAIS proposta por ARILEIDE ...
  • Direito Civil
    ... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... conhecimento de Pedro, começou a desviar valores dos cofres da empresa, mediante a emissão de ... (D) Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua extração e sua ... O vício está previsto no art. 167 CC e torna nulo o ... realizado não dá direito a restituição pelo “pagamento do indébito”, pelo simples ... ” foi cancelada em sessão ordinária de 25 de abril de 2018 (Diário de Justiça ...
  • Direito Tributário
    ... o preço nacional médio do mesmo produto, conforme divulgado pela Administração ... mesma alíquota a bases de cálculo de valores diferentes, evidenciando-se a proporcionalidade ... é hierarquicamente superior à lei ordinária tributária ... (D) a lei tributária pode ... outras circunstâncias, quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro ... subs-tituído terá direito à restituição do valor do imposto pago. Porém, ocorrendo o ... a decisão que houver anulado, por vício material, o lançamento anteriormente efetuado ...
  • Regime não cumulativo
    ... Cofins - Base de cálculo: exclusão dos valores transferidos para outras pessoas jurídicas ... Resta saber, no entanto, se este vício alcança a Lei 10.833/2003, hipótese na qual ... , não poderia ser considerada uma lei ordinária autônoma, por absoluta incompatibilidade entre o ... de 1988, quando afastou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.417-0/DF, ... , desde que estão condicionados a restituição posterior ou representam mera recuperação de ... ça entre o preço da venda e o valor do produto em estoque. Afinal, o alienante, ao transmitir o ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.196660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - MULTA - MANTIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimatio ad causam passiva, em...

    ... Coloca que no se obrigou a entregar o produto e/ou prestar servios a algum, e tambm no pertence ... Caso mantida a restituio dos valores pagos pelo Apelado, dever o valor da condenao ... PREJUDICIALIDADE QUANTO AOS DEMAIS. VICIO INEXISTENTE. JUSTIA GRATUITA. IMPUGNAO. AUSNCIA ...
  • Acórdãos nº 0011731-12.2013.8.26.0010 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
    ... Ação ordinária. Promessa de venda e compra ... vendedora de eventual sobra dos valores pagos a título de “taxa de ... declaração de nulidade, restituição do montante retido e prestação de ... CDC, pois a ação não versou sobre vício ou defeito do produto, mas sim a ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.058296-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A parte requerida não se desincumbiu do ônus probatório que lhe é...

    ... (um mil, cento e sessenta e oito reais), valores estes integralmente disponibilizados em conta de ... da boa-f objetiva do fornecedor do produto ou do servio, somente exclui a devoluo dobrada se ...
  • Riach�o das neves - Vara c�vel
    ... Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... será vendido e partilhada igualmente os valores da alienação do mesmo, conforme descrição dos ... o Banco Réu a responsabilidade pelo produto" ofertado pelo comerciante ou tendo se equiparado \xC3" ... Na hipótese dos autos, a instância ordinária constatou que havia uma interação comercial ... DE COMPRA - CARTÃO DE DÉBITO - RESTITUIÇÃO DO EXCESSO - DEVIDA - DANO MORAL - PERDA ... 18 do CDC que, em caso de vício do produto, não sendo este vício sanado no ...
  • Camaçari - 1ª vara cível e comercial
    ... DESPACHO ... Trata-se de ação de Revisão de Contrato com pedido liminar ... ção para comercialização do produto pleiteado ... Publique-se. Intime-se ... 52122752, requerendo bloqueio judicial de valores na conta da Executada, vez que a exequente tentou ... Trata-se de ação ordinária intentada por LARLIA PEREIRA DA SILVA em face de ... do saldo devedor do financiamento; restituição do que foi pago maior pelo autor; seja afastado ... Ordinária de Restituição de valores por Vício do produto intentada por LUIZ HENRIQUE LIMA DOS ...
  • Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
    ... SA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação Revisional, proposta por João dos Santos Santana ... ação de rescisão contratual c/c restituição de valores intentada por JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA ... da assinatura daquele que adquire o produto bancário. Com base nessa breve consideração, ... SENTENÇA Cuidam-se os autos de ação ordinária de restituição de valores por vício do produto ...

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