ação partilha bens posterior ao divórcio modelo
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais como imateriais - enfim, os chamados ... anterior e ao imediatamente posterior à Revolução Francesa, o tempo-história de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Magistratura TJSP 2021
... , não se admitindo a convenção em ato posterior ... (B) A cláusula penal deve ser reduzida ... da propriedade fiduciária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do ... casamento, razão pela qual é vedada a partilha, que deve aguardar a dissolução da sociedade ou ... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... realizadas em processos de separação, divórcio, inventário ou arrolamento ... 81. A ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... ários, adjudicações de herança ou partilha de bens ... Outros temas propositadamente ... pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de incapaz –, ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... ), de modo a preparar o monte para posterior adjudicação ao único herdeiro ou partilha ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... Tábuas para a hipótese de aquisição de bens móveis ou imóveis, pelo cidadão romano, após ... É o caso, v.g. , do divórcio. Imaginemos um casal unido em matrimônio há 40 ... No entanto, logo após a partilha, descobriu-se que, um dos imóveis herdados, já ... , da primeira assembleia semestral posterior à violação; ... VIII – a pretensão para ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... Acordos sobre partilha de bens e outras disposições eminentemente ... Conquanto representações do modelo familista excludente se revigorem no cotidiano ... Com isso, ela ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais ... posterior em que as partes celebram novo ajuste ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO CONJUNTO. PRELIMINARES ... DE ... para cumprir a decisão liminar, e, posterior citação ... para comparecer na audiência de ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Os bens da Res publica pertenciam a todos, não eram ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ... João VI e à posterior perda do Brasil, lançaria um estigma sobre os ... como se permitiam os prostíbulos ou o divórcio, para evitar o mal maior da devassidão ... conjunturais entre facções, mas a partilha rotativa do poder político por partidos ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... inversa da pessoa jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união ... durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação apenas de fato do ... ção (ou direito de transmissão), com partilha por estirpe. O modo de partilhar é por estirpe ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... p. 84). Ocorre que, em escrito posterior, a referida professora reconheceu expressamente a ...
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Da advocacia
... de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... nem o torna parte de ato administrativo posterior do qual possa eventualmente decorrer dano ao ... porque não é gestor encarregado dos bens e serviços públicos objeto das ações ... 2º da LC 70/1991). 3. A partilha dos resultados da atividade é condição ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ... da legitimidade para requerer essa posterior integração. É correto afirmar que a primeira ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Aspectos registrais
... Neste caso, o registro da partilha (judicial ou extrajudicial) é apenas para ... , que resultou na abertura de matrícula posterior. Também poderá ser cancelada quando aberta ... constrição judicial, do ajuizamento de ação" de execução ou de fase de cumprimento de senten\xC3" ... divórcio e ainda “outras circunstâncias que, de ... é dispensada a vênia conjugal, nos casos de bens particulares, por ser necessária apenas para ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... na unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... Art. 103. Havendo alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o oficial ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ... das escrituras públicas, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ... A escritura pública de separação ou divórcio, ou a sentença de separação judicial, ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ém, mesmo com essa decisão, é cabível ação judicial, no âmbito ... 17 GÁLLIGO, ... público de todas as operações relativas a bens imóveis, sendo “um zeloso militante do bem ... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ... : separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, processual civil, ... judicial, em momento anterior ou posterior à escritura. Mas, tal entendimento ainda não é ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Dos modelos de escrituras
DOS MODELOS DE ESCRITURAS 1 1. DIVÓRCIO COM BENS – COM CESSÃO GRATUITA – DÍVIDAS E ... realizar o seu divórcio consensual e partilha dos bens. V – Casamento: Contraíram ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... (Decreto Estadual nº 56.693/2011 e posterior regulamentação). (2) DOI – Declaração ... e extrajudiciais), execuções criminais, ação trabalhista, justiça federal em 1º grau e ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... INTIMAÇÃO 0000356-31.2013.8.05.0258 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teofilândia Requerente: ... que, não sendo encontrado o devedor ou bens para satisfazer ao crédito, deve o processo ser ... paternidade (ou maternidade), ainda que posterior (arts. 1.596 a 1.617). A ação de reconhecimento ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... órcio das partes, regulando-se ainda a partilha de bens. Não há filhos ... Na petição ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... da Medida Provisória 561/2012 e da sua posterior conversão na Lei 12.693/2012, ambas incorporadas ... ção a eles, seja reclamado por meio de ação in rem verso, notadamente para evitar ... união estável, separação ou divórcio, o título da propriedade do imóvel adquirido no ... , provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... ência ao período anterior como ao posterior à sucessão. Isto ocorre quando o sucessor não ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação e à tutela dos vulneráveis
Opinião: Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação
... poderá ter interesse na realização da partilha imediata dos bens, por exemplo. Nos termos do ... a partilha de bens para momento posterior ao divórcio extrajudicial. Mais grave é a ... Este contexto, em ação de divórcio permite pedido reconvencional a fim ... Os riscos inerentes ao modelo proposto, com a supressão da presença do ... -
Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... Civil contemporâneo relaciona-se ao modelo de análise jurídica dos atos e negócios ... Ação indenizatória e cominatória. Saldo devedor ... de partilha de bens decorrentes de divórcio ou união estável, não são raras as ocasiões ... ao vínculo, dentro do vínculo e posterior" a ele interessam ao Direito. Não somente o conte\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... , é constituído do somatório de seus bens patrimoniais, aquilo que pode ser aferido ... Feita a partilha", os herdeiros só respondem, cada qual, na propor\xC3" ... Pedido de vínculo de emprego, posterior a esta data, não pode encontrar guarida nesta ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... mandato, do cônjuge na promoção do divórcio; o poder do herdeiro em aceitar ou renunciar à ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... garantido o contraditório em momento posterior ... § 3º O juízo sobre a urgência da medida ... particular, ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Desde o ajuizamento da ação passou mais de um ano sem que a prisão civil do ... da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus; ... D) ... Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: S ... Partilha de bens, proposta por SANDRA SOUZA CARLOS ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8010470-92.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e ... separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento da dívida, e ... de ID 120386902, acordando ali sobre a partilha do bem empossado na constância do casamento, que ... do regime da separação de bens, em posterior vínculo conjugal das partes (arts. 1.523, inc ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ... posterior modificação, desde que justificada a adoção ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o ... -
Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... Isso porque diante da objetivação do divórcio, que pode ser concedido independentemente de ... certo, no entanto, que a aprovação posterior tornará válido o ato, desde que seja feita por ... Nada mais correto que haja a partilha dessa aplicação !nanceira. ( ... ) ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... 1.698.774-RS ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DEVER DE ...