acao peticao possessoria

44640 resultados para acao peticao possessoria

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...§ 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ...
  • Acórdão nº 2010/0177556-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. CABIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA E DEMARCATÓRIA. OBJETOS DISTINTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese,...

    ....  CABIMENTO  DA  AÇÃO  POSSESSÓRIA". . PRESENÇA  DOS  REQUISITOS  PREVISTOS \xC2"...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL DESTINADO À REFORMA AGRÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973. AÇÃO DE FORÇA NOVA. REFORMA EM GRAU DE APELAÇÃO POR CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à...

    ...CONFIGURADA.  AÇÃO  POSSESSÓRIA.  IMÓVEL  DESTINADO  À . ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ...
  • Acórdão Nº 0016397-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DÚVIDA ACERCA DA POSSE ANTERIOR EXERCIDA PELO AUTOR NO IMÓVEL OBJETO DA CELEUMA. RÉU QUE COMPROVA A PROPRIEDADE E O PAGAMENTO DE IPTU. ÔNUS DO PAGAMENTO E BÔNUS DA PRESUNÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE, PORÉM, DE MAIORES ESCLARECIMENTOS, EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, OU DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM INSTRUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. O possuidor tem o...

    .... Ajuizada a ação possessória e estando a petição inicial instruída com os ...
  • Acordao N° 1250792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Apelação cível. Ação possessória. Petição inicial. Inépcia. Extinção. Gratuidade de justiça. Concessão. 1. Mantém-se a r. Sentença que extinguiu o feito por inépcia da inicial de ação possessória se esta não contém a delimitação da área nem a demonstração do esbulho e quando este teria ocorrido. 2. Defere-se a gratuidade de justiça pleiteada quando não existem elementos nos autos capazes de...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. EXTINÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 1000015-14.2016.8.26.0382 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017

    AÇÃO POSSESSÓRIA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA A PRETEXTO DE A AUTORA NÃO TER DEMONSTRADO OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 - INADMISSIBILIDADE - PEÇA FORMALMENTE EM ORDEM - HIPÓTESE QUE IMPUNHA A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO COM AQUELE ESCOPO, EXPRESSAMENTE REQUERIDA E JAMAIS DESIGNADA - NULIDADE DA R. SENTENÇA - APELAÇÃO PROVIDA.  (TJSP;  Apelação 1000015-14.2016.8.26.0382;

    ...: MILENA REPIZO RODRIGUES AÇÃO POSSESSÓRIA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA A ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.221965-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS ESPECÍFICOS - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE COM BASE NA SISTEMÁTICA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR - IMPERATIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. I- Para que seja concedida a liminar de reintegração de...

    ... a concessão liminar da proteção possessória com base nos arts. 562 e 563, ambos do CPC. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.221965-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS ESPECÍFICOS - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE COM BASE NA SISTEMÁTICA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR - IMPERATIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. I- Para que seja concedida a liminar de reintegração de...

    ... a concessão liminar da proteção possessória com base nos arts. 562 e 563, ambos do CPC. ...
  • Acórdão Nº 0021981-92.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA.  EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VEDAÇÃO LEGAL DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUE VISE O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO. ART. 557 DO CPC. PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não prospera a alegação de ofensa ao...

    ... do domínio na pendência de ação possessória, nos termos do art. 557 do CPC, foi arguida ...
  • Acórdão nº 0504085-50.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NULIDADE. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MP. JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. 1. Quando verificar que o valor da causa não corresponde ao...

    ...sem resolução de mérito a ação possessória ajuizada pelos apelantes em desfavor de Eudes. ...
  • Acórdão nº 0012411-41.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RESTOU EVIDENCIADO NO JUÍZO A QUO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É legítima a decisão liminar que, identificando os requisitos previstos nos artigos 927 e 928 do...

    ...petição inicial da ação possessória, defere a tutela antecipada. Em se tratando de ...
  • Acórdão Nº 0303592-94.2018.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO SOBRE A UTILIDADE OU NECESSIDADE DA PROVA PRETENDIDA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE COTEJOU A...

    ... de seus direitos, aforando a ação possessória tão logo soube da invasão do bem. Diga-se que a ...
  • Acórdão Nº 0146711-07.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.Verifica-se que a questão orbita da reintegração da posse de bem imóvel, em o juízo monocrático indeferiu a petição inicial em virtude da ausência de comprovação da propriedade do

    ...possessória, em que não se discute a propriedade do bem. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.128946-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AFASTADA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO INSTÂNCIA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO PRATICADO - COMPROVADOS- PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - ASTREINTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA -...

    ... Isto porque, em sede de ação possessória, o domínio do bem pleiteado é irrelevante, uma ...
  • Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018

    CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...

    ...- Tucujuris) que, nos autos da Ação Possessória ajuizada pela Empresa ECE PARTICIPAÇÕES S.A , ...
  • Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018

    CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...

    ...- Tucujuris) que, nos autos da Ação Possessória ajuizada pela Empresa ECE PARTICIPAÇÕES S.A , ...
  • Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018

    CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...

    ...- Tucujuris) que, nos autos da Ação Possessória ajuizada pela Empresa ECE PARTICIPAÇÕES S.A , ...
  • Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018

    CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...

    ...- Tucujuris) que, nos autos da Ação Possessória ajuizada pela Empresa ECE PARTICIPAÇÕES S.A , ...
  • Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018

    CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...

    ...- Tucujuris) que, nos autos da Ação Possessória ajuizada pela Empresa ECE PARTICIPAÇÕES S.A , ...
  • Acórdão Nº 0716063-64.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, COM BASE NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO I DO CPC.IRREGULARIDADE NA PETIÇÃO INICIAL.INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE CONFIGURA EXCESSO DE FORMALISMO. DOCUMENTOS SUFICIENTES À QUALIFICAÇÃO DA REPRESENTANTE DA AUTORA (CURADORA). OFENSAAPELAÇ

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA. QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, ...
  • Acórdão Nº 0004548-55.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL COM RECONVENÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL E EXTINÇÃO NA RECONVENÇÃO – APELO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO ALEGADO – ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DA RÉ – RECONVENÇÃO QUE POSSUI LITISPENDÊNCIA PARCIAL COM A DEMANDA POSSESSÓRIA EM APENSO – INCIDÊNCIA DA MULTA QUE NÃO FOI REFERIDA NA AÇÃO...

    ...COM A DEMANDA POSSESSÓRIA EM APENSO – INCIDÊNCIA. DA MULTA QUE NÃO FOI ...
  • Acórdão nº 0016814-24.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. POSSE VELHA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. - Na hipótese de a petição inicial de ação possessória não trazer provas suficientes a justificarem a expedição de mandado liminar de reintegra&c

    ... de a petição inicial de ação possessória não trazer provas suficientes a justificarem a ...
  • Acórdãos nº 2093639-82.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interdito proibitório. Liminar deferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2185572-10.2014.8.26.0000. Exercício dos atos possessórios sobre a integralidade do imóvel litigioso. Regularidade. Estrita observância ao pedido deduzido na petição inicial da ação possessória. Princípio da congruência. Decisão mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2093639-

    ...ção inicial da ação possessória. Princípio da congruência. Decisão ...
  • Acórdão Nº 0065051-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE PARTE DE ÁREA LOCALIZADA NA DIVISA ENTRE OS IMÓVEIS DAS PARTES – TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA COM RELAÇÃO À TESE DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – INSURGÊNCIA RELATIVA AO PROCEDIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA QUE INFLUENCIA NA...

    ...POSSESSÓRIA DE PARTE DE ÁREA LOCALIZADA NA. DIVISA ENTRE OS ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT