ação popular doutrina
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
... a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma pesquisa, embasada em dados e indicadores levantados junto ao Poder Judiciário, constatou-se que a ação popular não tem se estendido às populações tradicionais. É possível, assim, concluir que, apesar de existir um...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... , notadamente diante da construção da ação mais adequada para a solução do caso concreto ... que, mesmo antes do advento do CPC/15, a doutrina já sustentava a existência e aplicação deste ... para fazê-lo, tal como ocorre na ação popular quando o cidadão-eleitor dá causa à extinção ...
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Controle de constitucionalidade
... ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ... Referido controle, conforme nos aponta a doutrina, surgiu em um país cuja constituição sequer o ... impugnados, conforme o caso, por ação popular ou mandado de segurança. Nesse sentido, vide ...
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Princípios da administração pública
... A) A doutrina considera que o regime jurídico administrativo ... C) De acordo com a doutrina, a ação popular, prevista na Constituição Federal de ...
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Remédios constitucionais
... édio constitucional , espécie do gênero ação constitucional, e que alguns doutrinadores ... , mandado de segurança individual, ação popular", mandado de segurança coletivo, mandado de injun\xC3" ... particularidade fez surgir a denominada doutrina brasileira do habeas corpus ... Portanto, a ...
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Aspetos controvertidos da sentença nas ações coletivas
... que a demanda destina ao direito postulado: Na ação civil pública, há o caráter mandamental, condenatório e executivo, a teor dos dispositivos 11 e 13 da Lei 7.347/85, ao passo que, na ação popular, há o efeito desconstitutivo/negativo além do condenatório (este deve constar na sentença, independente se for pleiteado pelo autor - trata-se de uma previsão legal, uma peculiaridade dessa ação coletiva, que decorre da relevância do direito...
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Petição Inicial
... petições, inclusive outras iniciais (ação cautelar, p. ex.) ... O ordenamento ... Também cumpre observar que a doutrina sempre considerou a prerrogativa de foro como uma ... , a suspensão do exercício do mandato popular, segundo nossa ordem constitucional, deve sofrer ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
... processo legal coletivo, apresentando visão doutrinária abalizada sobre a necessidade de avaliar a conflituosidade e a complexidade dos litígios para adequação das formas de resolução de conflitos coletivos.