ação possessória modelo
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Acórdãos nº 2155642-97.2021.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL DA CDHU. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Decisão interlocutória que indefere pedido de homologação de acordo entre a autora (CDHU) e o atual possuidor, cuja posse foi adquirida mediante cessão de posse com a ré, já falecida, e que financiou o bem, para o fim de proteção dos herdeiros da cedente....
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM ... meios de produção rural, cujo modelo tradicional de utilização dos bens de ... de eventual pretensão possessória ou de direito real de aquisição ... -
Direito Empresarial
... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... possessória ... A: correta, nos termos da Súmula 369 do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Processual Civil, é a proteção possessória adequada, de forma essencial, para as hipóteses ...
- Decisão Monocrática Nº 5034859-16.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-10-2020
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... (o inciso V), que se reputa um pressuposto implícito, decorrente do modelo constitucional de proteção da propriedade. A ... de que o “lit́gio coletivo pela posse de iḿvel” (ou “ação possesśria em que figure no ṕlo passivo grande número de pessoas”) ... -
Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ...
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Função social da posse
... diretriz sociológica dada a teoria possessória por Saleilles como a descreve Astolpho Rezende 28 ... jurídica protege a ordem da paz, dando ação contra a turbação e privação da posse.”(p ... ao título de propriedade de um imóvel no modelo econômico, político e jurídico a que o Brasil ...
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A Idade Contemporânea
... A ação humana tornou-se o centro de seus estudos, como ... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... A ação possessória que buscasse a coisa teria como pressuposto, na ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... coletiva da terra, com communio possessória pro parte. Esses seriam os casos do Patrocínio e ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ...
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Acórdão nº 52143305420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE INCLUSÃO DE DADOS NA CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO PARA TER ACESSO AO DOCUMENTO DO VEÍCULO. PARTES ENVOLVIDAS COM ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONJUGAL. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O MELHOR DESLINDE DO FEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... ingressou com a presente ação possessória requerendo liminarmente a reintegração do ulo NISSAN MARCH 16S FLEX; ano/modelo 2013; Placa: ITZ0254; Chassi: 3N1CK3CD3DL241540; ... -
Da improbidade e suas congêneres
... Tal ação tinha por finalidade controlar os atos do pretor ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... reais, especialmente em matéria possessória ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... ele não dispõe de uma relação possessória, nem está colocado no mesmo plano de um ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... autóctones cometem quando não atendem ao modelo pré-estabelecido. A mentalidade burocrática é ... ção de um modelo autoritário de ação indigenista de homogeneização da população, ... Constituição de 1946, a proteção possessória dependia da localização permanente dos índios ...
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Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... (D) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... O grupo de sociedades é uma unidade de ação econômico-empresarial onde se combinam, ... de agressão atual à sua situação possessória (art. 1.210, § 1º CC). 269 Pela variedade dos ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... , ou cujo abandono é o mote principal da ação. Esse tipo de ação não é algo recente e, ... e como esta elaboração contribui para um modelo de decisão que encobre suas contradições; já, ... POSSESSÓRIA. Capital. Bem público. Imóvel desapropriado e ... -
Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... ário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente ... (B) ...
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... ocupações urbanas, baseadas em modelo empregado pela Corte Constitucional da África do ... mais de ano e dia quando do ajuizamento da ação" de reintegração de posse, os chamados casos de \xE2" ... área sub judice e réus da demanda possessória têm um direito subjetivo à mediação judicial ... -
A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... do qual é possível enxergar melhor o modelo atual de processo. Note-se que a socialização e ... mesmo antes do ajuizamento de uma ação judicial. 261 ... Frank Sander defendeu a ... Por exemplo, na ação possessória e na ação consignatória, era possível ao réu ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... mediato pode se valer da proteção possessória ... (B) posse direta: é aquela exercida por ...
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Jurisdição e competência
... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... (causa de pedir) a proteção possessória (pedido mediato). Assim, para o manuseio da ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão nº 12888 de 2ª Turma, 29 de Noviembre de 1950
INADMISSIBILIDADE. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INOVOU, NO PARTICULAR DE QUE SE TRATA, E VEDOU A CUMULAÇÃO, DEIXANDO DE REPRODUZIR O MODELO, QUE TINHA A VISTA, DAS ANTIGAS LEIS PROCESSUAIS. SE O LEGISLADOR ACENA AO CONDOMINO OU AO CONFRONTANTE, NA FINIUM REGUNDORUM OU NA COMUNI DIVIDUNDO, COM O USO DIRETO DO INTERDITO, E QUE O NÃO ADMITE CONJUNTAMENTE COM AQUELAS AÇÕES. ARTIGO 421 DO CÓDIGO DE...
CUMULAÇÃO DAS AÇÕES POSSESSORIA E DE DEMARCAÇÃO ... DIREITO PROC. CIVIL ...