ação possessória modelo
-
Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... demais fatores, representou o declínio do modelo de Estado Liberal e a necessidade de ascensão de ... brasileiras antes resultam, portanto, da ação das autoridades estatais do que fruto da própria ... do titular do direito, proteção possessória porque posse não tem ainda. Mas uma vez cessada ... -
Consolidação das leis do trabalho
...XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
-
Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. ...ça que julga procedente ação possessória só pode ser executada depois de transitar em ...
-
A atuação defensorial como custos vulnerabilis no processo penal
A atuação defensorial como custos vulnerabilis no processo penal
... processual” de nenhuma parte na ação. Como recepção desta nova forma de ...554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ... que lhes são confiados, desde o modelo constitucional, similarmente ao Ministério ... -
A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... das revoluções liberais foi a base do modelo capitalista de produção, pautado em relações ... desqualificam a situação jurídica possessória na ocupação de particular em bem público. Tal ...[..] Sendo assim, na ação reivindicatória ajuizada por ela, não há falar ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... TÍTULO I . DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO . Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... a existência de um Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para ...possessória imobiliária será proposta no foro de ...
-
Ata notarial
... como um observador, sem intrometer-se na ação. Apesar desta postura, há uma qualificação ...; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local. . 16.5.5 Ata ... a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse; . – certidões negativas ...
-
A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... situação justificadora do ajuizamento de ação civil pública — conforme determina a Lei ... dos interesses que lhe são confiados pelo modelo constitucional de assistência jurídica 10 . . ... de que não se trata de ação possessória ou de não ser movida contra um grande número de ... -
Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... materialidade das relações sociais, na ação" dos indivíduos como principal dimensão da ocupa\xC3"... discussão ser centralizada na seara possessória. . O privilégio dado às escrituras públicas ...No modelo tradicional de acesso à justiça, a busca da ... -
A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
..., reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ...ízo os elementos objetivo e subjetivo da ação revocatória ou pauliana (art. 158, do CC), ... com a citação efetuada em ação possessória julgada improcedente, a qual não interrompe o ...
-
Processo
... 7.1 Introdução . O direito de ação é exercido no processo . Assim, ação e ... . . Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o ... tratar de ação reivindicatória ou possessória, consoante o caput do artigo 1.314 do Código ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08097181120204050000), 29-09-2021
PROCESSO Nº: 0809718-11.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: TEIXEIRA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: Helder Sanches Barbosa e outros RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felippe Andrade Cacho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSESSÓRIA DO...
... Nº: 0809718-11.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: TEIXEIRA CAMINHOES LTDA ... com Receptor GNSS tipo RTK, marca Trimble, modelo R4. As informações são processadas com base no ...: Cita ainda o CPC sobre a Ação Possessória: Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido ... -
Parte 2
...árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ...O grupo de sociedades é uma unidade de ação econômico-empresarial onde se combinam, ... de agressão atual à sua situação possessória (art. 1.210, § 1º CC). 269 Pela variedade dos ...
-
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
-
2020.1 - XXXI Exame de ordem
.... A ação de cobrança de honorários a ser proposta por ...) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta. . ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... para processar e julgar a ação possessória. A realização de atos desnecessários apenas ...
-
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... ocupações urbanas, baseadas em modelo empregado pela Corte Constitucional da África do ... mais de ano e dia quando do ajuizamento da ação" de reintegração de posse, os chamados casos de \xE2"...área sub judice e réus da demanda possessória têm um direito subjetivo à mediação judicial. ... -
Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
...Intimem-se. @2 Ação civil pública. Lei 7.347/85. @@2.1 Comum. ... esbulho, na espécie, com violação possessória há menos de ano e dia, o que autentica a ...modelo...
-
MP deve intervir nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana
MP deve intervir nos litígios coletivos pela posse de terra
O atual modelo de Ministério Público desenhado pela ....[1] Afirma ainda que “a história da ação coletiva se desenvolve com a necessidade de ... papel: “§1o No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ação autônoma de natureza possessória, incidental ao processo de conhecimento ou de ...
-
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Segundo entendimento adotado por este Superior Tribunal de Justiça, desde a vigência do Código Civil de 1916, "constituÃdo o comodatário em mora no momento em que notificado, a partir daà passam a ser devidos os alugueres ao...
-
Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com demanda cautelar em ... o caso não trata de mera questão possessória, não havendo entre aquelas ações e esta ...modelo de demarcação de terras indígenas e na forma ...
-
Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com demanda cautelar em ... o caso não trata de mera questão possessória, não havendo entre aquelas ações e esta ...modelo de demarcação de terras indígenas e na forma ...
-
Julgados posteriores à PET n. 3388: sua influência reverbera
... sentido de que “A decisão proferida em ação popular é desprovida de força vinculante, em ... pelo rito próprio, conforme prevê o modelo do Estado Constitucional, que é a ..., pelo menos, por uma controvérsia possessória judicializada. 4. Agravo regimental a que se dá ...
-
Decisão monocrática Nº 45382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA OFENSA À ...ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... ocupação combatida pela ação de possessória de origem é recentíssima (iniciada em 12 de ...