ação possessória modelo
5992 resultados para ação possessória modelo
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Inquilino em casa de cômodos
... Se não recebe, reage logo com uma ação de despejo. Como facilmente se percebe, é muito ... ação de despejo do que uma ação possessória ou reivindicatória. Estas ações são ... Pode servir de modelo para outros municípios ... É uma legislação ...
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Processo nº 0023770-27.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... na pendência de ação" possessória, que se propo- ... nha qualquer\xC2" ... ( ... ) a posse é um modelo jurídico autônomo à propriedade, ...
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Decisões Monocráticas nº 1170126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... 67): AÇÃO POSSESSÓRIA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... , mas não como uma mera dimensão de que a ação governamental deve estar de acordo com as normas, ... Assim, em que pese o modelo de constitucionalismo tardio adotado pelo Brasil, ... Tutela Possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e ... -
Enfoques Especiais
... , posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos ... @16.14. Da retomada de imóvel - possessória ... Três hipóteses mister se faz distinguir: a) ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Decisao Nº 8035044-31.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO ... Então o nosso modelo de negócio prevê justamente isso – a ...
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Decisão monocrática Nº 60612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... da Comarca de Marabá/PA, nos autos da Ação Possessória nº 0006799-57.2013.8.14.0028, sob a ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085687-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENS MÓVEIS - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de...
... pneu L3, Caamba Dente 3,70 e de um caminho modelo/marca IVECO/TRAKKER 380 T42N, placa OLR- 1187, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085687-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENS MÓVEIS - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de...
... pneu L3, Caamba Dente 3,70 e de um caminho modelo/marca IVECO/TRAKKER 380 T42N, placa OLR- 1187, ... -
Decisão monocrática Nº 43291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... que a reclamante ajuizou, na origem, ação ordinária objetivando a anulação de item da ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação ordinária n.º 0520885-67.2017.8.05.0001, ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... à data da propositura da ação possessória ... Concluiu requerendo a concessão de ...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... fundamentais que se busca concretizar na ação e a pertinência da questão com as atribuições ... da Defensoria Pública e a adotar o modelo público de assistência jurídica gratuita ... 554, ( ... ) § 1º No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de ...
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Acórdão Nº 60972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COGNIÇÃO SUMÁRIA: POSSIBILIDADE DE INOBSERVÂNCIA DO PARADIGMA NA ORIGEM. LIMINAR DEFERIDA, EM PARTE. 1. No Referendo na Quarta Tutela Provisória Incidental na ADPF nº 828/DF, esta Corte fixou regras de transição no tocante às desocupações e despejos em ocupações coletivas em área rural.
... ação, de maneira gradual e escalonada. As ... 561 DO CPC ... POSSESSÓRIA ... REFORMADA. RECURSO PROVIDO ... 1. Inexiste ... tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo ... Tribunal de ... -
Da propriedade
... , por meio das capitanias hereditárias, modelo já utilizado na colonização de Açores, nos ... na posse do bem imóvel, é cabível a ação de embargos de terceiro, de forma a garantir a ... ção do exercício da proteção possessória. 93 ... @@1.2.3. FormAs de Aquisição dA ...
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Decisão monocrática Nº 61627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... “Trata-se de ação possessória manejada por Raynner Alves Carneiro, na qual foi ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Negócio Jurídico
... ação performativa dos contextos situacionais em que a ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... ção mais célere dos atos de defesa possessória diminuiriam a extensão do dano. 5. Violação ...
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Acórdão nº 1.0400.14.001768-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INCIDENTE PROCESSADO SOB O RITO DO CPC/73 - AUTOS APARTADOS - APLICABILIDADE DAS REGRAS DO DIPLOMA REVOGADO - PRELIMINAR DE CERCAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DA PROVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA POSSE - MANIFESTAÇÃO EXTERIOR DE PODER SOBRE O BEM - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PRETENSÃO DEMARCARTÓRIA - NÃO OBSTRUÇÃO -...
... expectativas das partes, resguardando o modelo de recorribilidade existente ao tempo que as ... -
Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.427 ... AUTOR(A/S)(ES) ... Independentemente de se adotar um modelo federal baseado na ... soberania dual, na ... Possessória ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização ...
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Acórdão Nº 60612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... de Marabá/PA, nos autos da Ação Possessória nº 000679957.2013.8.14.0028, sob a ... como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.113753-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALORAÇÃO DA PROVA - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - NÃO PREENCHIMENTO. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento (CPC, art.371). "No sistema de persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil, não
... do veculo FIAT FIORINO 1.4 FLEX, ANO 2014, MODELO 2015, COR BRANCA, PLACA PUJ 5803.Pois bem, os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113753-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALORAÇÃO DA PROVA - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - NÃO PREENCHIMENTO. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento (CPC, art.371). "No sistema de persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil, não
... do veculo FIAT FIORINO 1.4 FLEX, ANO 2014, MODELO 2015, COR BRANCA, PLACA PUJ 5803.Pois bem, os ... -
Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... cautelares típicas e atípicas, previu um modelo interessante de resolução sumária de conflitos ... próprios que seguiam apensados aos da ação principal, o que, diga-se de passagem, ... a ano e dia 12 , embora a proteção possessória seja assegurada ao legítimo possuidor, não há ... -
Decisão monocrática Nº 59000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... ADPF 828/DF não alcançava aquela possessória” (fl. 2, e-doc. 2), pois a ocupação teria ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... porque não cabe nenhuma proteção possessória no caso, já que, quando a Administração invade ...