ação principal da cautelar sustação protesto

Ação cautelar de sustação de protesto. Julgamento da ação principal declarando excesso de cobrança com anulação de título. Fundamento não atacado. 1. Deixando o especial de atacar a essência do acórdão, ou seja, o julgamento da ação principal declaratória favorável ao recorrido, fica o especial flácido, sem força para ser apreciado pela Corte. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp 697.707/PE,

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - PERDA DE OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA. - Inexistindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se prestam à modificação da decisão impugnada.- Diante da...

APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NATUREZA ACESSÓRIA DA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA AÇÃO CAUTELAR. RECONHECIDO O CARÁTER PROTELATÓRIO DOS ACLARATÓRIOS. CONDENAÇÃO NA MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0096794-71.2000.8.05.0001,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NATUREZA ACESSÓRIA DA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA AÇÃO CAUTELAR. RECONHECIDO O CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA PRIMEVA. CONDENAÇÃO NA MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. MANUTENÇÃO. APELO IMPROVIDO. OPOSIÇÃO DE...

APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO. NÃO PROPOSIÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSIÇÃO. VERBA. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000744-15.2010.8.05.0265, Relator(a):...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - EXTINÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. No procedimento cautelar realiza-se um juízo de verossimilhança e probabilidade, que se limita a verificar a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora. Cabível a concessão de medida cautelar de sustação de protesto ou suspensão dos seus efeitos, quando...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VALOR DA CAUSA. DISTINÇÃO. I. Nos termos da jurisprudência do STJ, o valor da causa na ação cautelar de protesto não corresponde, necessariamente, ao valor do título discutido na ação principal, que objetiva a decretação de nulidade do título, eis que os objetos de cada feito são distintos, não guardando identidade econômica....

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA UNA. EFEITOS DA APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO DEVOLUTIVO. AÇÃO PRINCIPAL. DUPLO EFEITO. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas...

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NULIDADE DA DUPLICATA DECLARADA NA AÇÃO PRINCIPAL - CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, está correta a sentença que confirma liminar para sustar o efeito do protesto.

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NULIDADE DA DUPLICATA DECLARADA NA AÇÃO PRINCIPAL - CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, está correta a sentença que confirma liminar para sustar o efeito do protesto.

Apelação. Ação anulatória de título de crédito. Sentença de procedência da ação principal e da cautelar de sustação de protesto, bem como de improcedência da reconvenção. Insurgência da ré reconvinte. Sem razão. Duplicata emitida e protestada. Crédito cedido por endosso translativo, em operação de fomento mercantil. Devolução da mercadoria que obsta a apresentação do título a protesto. Empresa de

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CONTADOS DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA/APELANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 806 E 807, DO CPC DE 1973, APLICÁVEL AO CASO CONCRETO, E DA SÚMULA Nº 482, DO STJ. SENTENÇA...

PROCESSUAL CIVIL E CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ENCARGOS CONSIDERADOS ABUSIVOS NA AÇÃO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS REFERIDOS ENCARGOS NA CAUTELAR. NECESSIDADE DE REEXAME REFLEXO DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA. SÚMULAS 5 E 7. INCIDÊNCIA. 1. Provimento jurisdicional em ação cautelar de sustação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONSTRUÇÃO CIVIL – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Descumprimento do contrato pela Requerida – Exceção do contrato não cumprido – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, para declarar inexigíveis as notas fiscais números 7837, 7931, 7931, 8026 (no valor de R$ 60.301,43 cada), 8549 (no valor de R$ 306.831,96) e 8592 (no valor de R$

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ART. 1.013, §3º, I, CPC/15. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. REQUISITOS SATISFEITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Conquanto a extinção do processo principal tenha sido no...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, DA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DA RECONVENÇÃO – MANUTENÇÃO - REGULARIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO QUE FOI RECONHECIDA NA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE RECURSO DA AUTORA - RÉ-RECONVINTE QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO DO ALEGADO CRÉDITO GARANTIDO PELA NOTA PROMISSÓRIA, DECORRENTE DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO PRINCIPAL - JULGAMENTO - EXTINÇÃO. Diante do julgamento da ação principal anteriormente à ação cautelar resta patente a perda do objeto da presente ação impondo a extinção do feito.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR. INADIMPLÊNCIA CONFIRMADA PELO DEVEDOR. PROTESTO. ATO LEGAL DO CREDOR. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO PEDIDO CAUTELAR. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DOS ARTS. 476 DO CC. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1-"O protesto de título de crédito não...

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO PRINCIPAL DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. Parcial Procedência das demandas. Insurgências de parte a parte. Contratos de prestação de serviços. Pintura e Alvenaria de galpão industrial. Duplicatas. Direito cambiário. Emissão. Necessidade de aceite pelo destinatário dos serviços. Inocorrência. Irregularidade...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. MORA DESCARACTERIZADA NA AÇÃO PRINCIPAL. PROCEDENCIA. APELO IMPROVIDO Visando a demanda a declaração de nulidade do contrato que originou o débito impugnado na ação cautelar e, alternativamente, a revisão do valor cobrado, desmerece acolhimento o pedido de extinção da ação ação de sustação de protesto por vício formal insanável. ...

APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE CRÉDITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – Autora que afirma ter realizado negócio com a ré, porém, contesta o valor do título levado a protesto, alegando que foi concedido desconto e que não recebeu os boletos para pagamento das parcelas negociadas. NOTA...

APELAÇÃO. CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO de CDA. Ação principal extinta sem resolução de mérito. Caráter acessório da ação cautelar, estando o seu desfecho dependente daquele do processo principal. Cautelar prejudicada. Perda superveniente do objeto. Processo extinto sem resolução de mérito. Prejudicado o recurso interposto.  (TJSP;  Apelação 1009305-38.2014.8.26.0248; Relator (a): Heloísa...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - LIDE ACESSÓRIA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - LIDE ACESSÓRIA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - LIDE ACESSÓRIA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.