Ação publiciana

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 71636 de Primeira Turma, 20 de Agosto de 1971

    AÇÃO PUBLICIANA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. AÇÃO PUBLICIANA. (POSSESSORIA) CUMULADA COM REIVINDICAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITORIA. ...

  • Acórdão nº 71636 de Primeira Turma, 20 de Agosto de 1971

    AÇÃO PUBLICIANA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. AÇÃO PUBLICIANA. (POSSESSORIA) CUMULADA COM REIVINDICAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITORIA. ...

  • Acórdão nº 36767 de Primeira Turma, 15 de Junho de 1966

    AÇÃO PUBLICIANA - A CONTROVERSIA DOUTRINARIA, EM TORNO DE SUA SUBSISTENCIA, E QUESTÃO MERAMENTE ACADÊMICA, QUE NÃO COMPORTA REEXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.

    Indexação. AÇÃO PUBLICIANA, A CONTROVERSIA DOUTRINARIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITORIA. Publicação. DJ ...

  • Acórdão nº 10604 de Primeira Turma, 24 de Outubro de 1969

    PROPRIEDADE IMÓVEL. TRANSCRIÇÃO. VALOR PROBATÓRIO DO REGISTRO. NÃO CONSTITUE PROVA ABSOLUTA A TRANSCRIÇÃO. APLICAÇÃO E INTELIGENCIA DO ART. 550 PAR 1 DO CÓDIGO CIVIL. E INCOMPATIVEL A AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM A PUBLICIANA, DESDE QUE FUNDADA EM USUCAPIAO. EMBARGOS REJEITADOS.

    ...ORIGINA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE DOMÍNIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E. PUBLICIANA ACTIO. DIREITO CIVIL,"R". Publicação. DJ 24-10-1969 PP-***** RTJ VOL-05128-09 PP-*****. ...

  • Acórdão nº 1997/0007988-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Dezembro de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE USUCAPIÃO. NATUREZA JURÍDICA (DECLARATÓRIA). FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. FINALIDADE DO REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. PUBLICIDADE E DIREITO DE DISPOR DO USUCAPIENTE. RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em julgamento extra petita, pois "cabe exclusivamente ao julgador...

    ...Colhe-se dos autos que o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ajuizou ação reivindicatória, cumulada com imissão na posse, em desfavor da ora recorrente, alegando ser ...(..). (..). A ação de usucapião, que se não confunde com a Publiciana actio, é ação declarativa, com elemento eventual (necessário, em se tratando de imóvel) do ...

  • Reivindicatória de posse de imóvel
  • Ações possessórias
  • A
  • Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico

    ... Exposição contrária. Segundo alguns doutrinadores, estaríamos aí diante de uma ação em sentido material; por isso, estaria correto o legislador ao atribuir a ambos os confinantes a ... pela acção reivindicatoria seria perigosa, pella difficuldade da prova, pela acção publiciana pode-se por vezes reputar de exito assegurado. Tanto mais ajustada a acção ao caso em lide, mais ...

  • nº 886178700 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), 19 de Outubro de 1999

    69/70( prnferida em ação ordinária de rescisân contratual cumulada com restituição de parcelas pagas (fis. Oê/2i( que rejeitou a exceção de incompetência (fis. êl/63( para remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Obatuba/SP, onde residem os agravados. Recurso tempestivo, isento de preparo, sem efeito suspensivo, respondido, observa...

    ...Exceçãn de incompetência rejeitada -. Inaplicabilidade do CPC, ê5 - A ação vereada em direito pesanal admite a competência relativa - Decisão mantida - Improvido. Vistos, ...domini aia (reivindica tdria, usucapião, ex empto (CC. 1136), imissão na posse, publiciana etc.);. possessdrias (reintegração, manutenção, interdito proibitdrio) . às fls. 568, ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.352007-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Outubro de 2001

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTRATO DE FRANQUIA - FORO DE ELEIÇÃO - VALIDADE. Prevalece o foro de eleição estipulado em avença assinada pelas partes se o aderente é comerciante, pessoa apta a compreender a extensão e conteúdo das cláusulas, tendo em vista sua experiência no trato dos negócios, sendo certo que a legislação em vigor não objetiva beneficiar o...

    ...Juiz estabeleceu o foro da Comarca de São Paulo - SP para processar e julgar Ação de Resolução Contratual c/c recebimento de valores, sob o fundamento de que "o foro competente ... (reivindicatária, usucapião, ex empto (Código Civil, 1.136), imissão na posse, publiciana etc.); b) possessórias (reintegração, manutenção, interdito proibitório)" (Código de ...