Ação publiciana

• Prática de direito imobiliário 3ª Edição

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO INCIDENTALMENTE EM AÇÃO PUBLICIANA – EXISTÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA CUJA CAUSA DE PEDIR SE SUSTENTA NO DIREITO DE POSSE SOBRE O MESMO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO PUBLICIANA - DEMANDAS CONEXAS POR IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR – - ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO – 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO É PREVENTA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO CUMULADA COM QUERELA NULLITATIS CUMULADA COM AÇÃO PUBLICIANA DE UMA PARTE E AÇÃO DE USUCAPIÃO DE OUTRA. PARCIAL PROVIMENTO DE UM RECURSO, COM A CONCESSÃO DA USUCAPIÃO E, DE CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO O OUTRO APELO. OMISSÃO E NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO CUMULADA COM QUERELA NULLITATIS CUMULADA COM AÇÃO PUBLICIANA DE UMA PARTE E AÇÃO DE USUCAPIÃO DE OUTRA. PARCIAL PROVIMENTO DE UM RECURSO, COM A CONCESSÃO DA USUCAPIÃO E, DE CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO O OUTRO APELO. OMISSÃO E NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022,

AÇÃO PUBLICIANA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO PUBLICIANA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VIA PUBLICIANA. REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PODER DE CAUTELA DO MAGISTRADO. FINALIDADE DE CIENTIFICAR TERCEIROS. RECURSO NÃO PROVIDO.  1. A averbação da existência da ação judicial na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de...

AÇÃO PUBLICIANA C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Revelia. Inocorrência. Início do prazo para contestação contado somente a partir da intimação da ré da homologação da desistência da ação em face dos demais réus. Art. 298, parágrafo único, do CPC/1973 (art. 335, § 2º, do NCPC). Mérito. Posse anterior do autor sobre o imóvel não comprovada, ônus que lhe cabia. Sentença mantida por seus próprios...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO CUMULADA COM QUERELA NULLITATIS CUMULADA COM AÇÃO PUBLICIANA DE UMA PARTE E AÇÃO DE USUCAPIÃO DE OUTRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DOS FEITOS. IMÓVEL PERTENCENTE À ANTIGA R.F.F.S.A. RECONHECIMENTO PELA SENTENÇA, DA PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRE O BEM. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTRETANTO, QUE, INTIMADA POR DUAS VEZES, MANIFESTOU...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO CUMULADA COM QUERELA NULLITATIS CUMULADA COM AÇÃO PUBLICIANA DE UMA PARTE E AÇÃO DE USUCAPIÃO DE OUTRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DOS FEITOS. IMÓVEL PERTENCENTE À ANTIGA R.F.F.S.A. RECONHECIMENTO PELA SENTENÇA, DA PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRE O BEM. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTRETANTO, QUE, INTIMADA POR DUAS VEZES, MANIFESTOU...

Vistos, etc A Decisão agravada assim dispôs: ?Trata-se de ação publiciana ajuizada por FC SERVIÇOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em face de TEREZINHA CAMPOS COELHO e outro, partes devidamente qualificadas nos autos. Em suma, alega a parte autora que exercia a posse ad usucapionem do imóvel denominado na inicial como Chácara 25, no Núcleo Rural de Santa Maria ? DF, cumprindo com os requisitos...

AÇÃO PUBLICIANA - A CONTROVERSIA DOUTRINARIA, EM TORNO DE SUA SUBSISTENCIA, E QUESTÃO MERAMENTE ACADÊMICA, QUE NÃO COMPORTA REEXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.

AÇÃO PUBLICIANA C/C CANCELAMENTO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Prescrição decretada Descabimento Hipótese em que a prescrição de 4 anos mencionada pelo juízo a quo refere-se a casos de anulação ou rescisão de contratos, não sendo cabível ao presente caso Prescrição afastada - Cancelamento de matrícula Ausência de interesse processual dos autores com relação a tal pedido Validade ou não de uma...

• Usucapião Judicial e Extrajudicial

• Os fundamentos do direito. Estudos em homenagem ao professor Francisco dos Santos Amaral Neto

Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha

• Prática de Direito Imobiliário

PROPRIEDADE IMÓVEL. TRANSCRIÇÃO. VALOR PROBATÓRIO DO REGISTRO. NÃO CONSTITUE PROVA ABSOLUTA A TRANSCRIÇÃO. APLICAÇÃO E INTELIGENCIA DO ART. 550 PAR 1 DO CÓDIGO CIVIL. E INCOMPATIVEL A AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM A PUBLICIANA, DESDE QUE FUNDADA EM USUCAPIAO. EMBARGOS REJEITADOS.

• Prática de Direito Imobiliário

• Prática de direito imobiliário 3ª Edição

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Desapropriação – Recurso tirado contra decisão que indeferiu o levantamento da quantia indenizatória depositada nos autos, ante a inexistência de comprovação dos requisitos do art. 34 do Decreto-Lei n° 3.365/41 – Situação de terceiros interessados não elidida, havendo dúvida quanto a titularidade do domínio – Levantamento indevido – Decisão hostilizada mantida. R. decisão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - CÔMPUTO DO PRAZO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - PROCEDÊNCIA.1. Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessária a prova de que a parte autora detém a posse do imóvel pelo tempo previsto em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono.2. Constatada a presença dos requisitos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora não se olvide que as questões que não foram claramente evidenciadas podem ser esclarecidas, mormente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora não se olvide que as questões que não foram claramente evidenciadas podem ser esclarecidas, mormente...