ação reconhecimento e dissolução concubinato
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Acórdão nº AgRg no REsp 968572 / RN de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO POST MORTEM - DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENDO O RECURSO ESPECIAL, PARA REJEITAR O PEDIDO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - CONCUMBINATO SIMULTÂNEO A CASAMENTO VÁLIDO - PEDIDO DE PARTILHAMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA PELA CONCUMBINA - IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DE INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL -
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Acordao N° 1747888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Concubinato. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Julgamento antecipado da lide. Art. 355, i, do cpc. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Error in procedendo. Sentença cassada. 1. A autora busca amparo à sua pretensão na aplicação da súmula 380 do stf: ?comprovada a existência de sociedade de...
...APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. DE SOCIEDADE DE FATO. CONCUBINATO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. ... -
Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
...1262935. EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO. ...denominadas, àquela época, de concubinato. Logo, não merece amparo a argumentação ... -
Acórdão nº 0000231-63.2015.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. COMPANHEIRO CASADO. IMPEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO PROVADA. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (
...Assunto : União Estável ou Concubinato. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0029808-53.2010.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens "post mortem" - Concubinato impuro - Inteligência do artigo 1.723, § 1º, do Código Civil - Comprovado o concubinato impuro ou adulterino, em que um dos conviventes não se encontrava separado de fato ou judicialmente, não há como reconhecer a existência de união estável - Concubinato de longa duração - Situação peculiar, a...
... RÉ PROVIDO para afastar o reconhecimento de união estável entre a autora e ... Voto nº 4396 Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com ... bens “post mortem” - Concubinato impuro - Inteligência do artigo ...ação autônoma - RECURSO DA RÉ PROVIDO ... -
Decisão monocrática Nº 1301023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
...sentença prolatada nos autos da ação ordinária com pedido de antecipação de tutela ... na inicial não diz respeito ao reconhecimento da união estável, mas da concessão de ..., havendo, assim, distinção entre concubinato e união estável, tal como reconhecido no caso ... Cível em Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato. Inviabilidade da Partilha ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ...ônio como um pressuposto para o concubinato. Alguns autores propõe a adequação da Súmula ... pela Súmula 491, implica no reconhecimento do direito dos pais ao pensionamento devido pela ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ...
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Direito de família
....723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção. . Outro exemplo ... depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal ; o objetivo é evitar ... esse tipo de relação como “concubinato”, passando a jurisprudência, aos poucos, a ...
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Pensão por morte do cônjuge que renuncia aos alimentos, concubinato e bigamia
Ingrid Paixão: Pensão por morte do cônjuge que renuncia a alimentos
..., haveria uma correlação direta entre a ação comunicativa e o mundo da vida, que reproduz ... matrimonio e persiste mesmo após a dissolução do vínculo. Mas quanto ao ex-cônjuge ou ..., §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, ... -
Acordao N° 1273604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
I - apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Réu casado. Esposa incluída no polo passivo por determinação judicial. Imóvel dito adquirido em período de união estável. Oposição (art. 682 do cpc). Procedimento manejado pela esposa do réu. Opoente. Pretendido afastamento dos direitos de que se diz titular a autora/oposta pelo reconhecimento de...
...1273604. EMENTA. I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO. ...III - CONCUBINATO RECONHECIDO ENTRE 2008 E 2011. CONCUBINA. ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Sumário: 5.1 Concubinato e União Estável. Escorço histórico; 5.2 A ... que não representa óbice para o reconhecimento da união. Fato jurídico que independe da ...diSSoLUção. ALiMENToS. Assistência material que somente ... de tutela antecipada pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de sociedade, com partilha de ...
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Processo nº 0021693-11.2018.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 4 de Junio de 2018
Ementa: Rescisória Buscando Restabelecimento de Sentença que Reconheceu União Estável, Determinando O Pagamento de Pensão por Morte No Percentual de 50%. Acórdão Da C. 9ª Câmara Cível que Afastou a União Estável, Reconhecendo Relação Concubinária, Tendo Em Vista a Manutenção Do Casamento Do Falecido, Determinando que a Pensão por Morte Seja Paga Inteiramente À Viúva. - Indeferimento Da Peça...
... . Seção Cível . . Ação" Rescisória nº. 0021693-11.2018.819.0000 . \xC2"...concubinato. . - Os documentos apresentados pela ora ...dissolução do matrimônio . e sim, óbice ao reconhecimento da união . estável. . ... -
Decisões Monocráticas nº 761123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO DERIVADA DE UNIÃO ESTÁVEL (CONCUBINATO PURO OU PRÓPRIO). AUSÊNCIA DE PROVA DA ...
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Decisão da Presidência nº 761123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO DERIVADA DE UNIÃO ESTÁVEL (CONCUBINATO PURO OU PRÓPRIO). AUSÊNCIA DE PROVA DA ...
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Acordao N° 1695418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. União estável. Requisitos legais. Não comprovação. Ônus da parte autora. Improcedência do pedido. Alimentos. Não devidos. Partilha de bens. Não cabimento. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de...
...APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...inexistência de união estável ou concubinato entre os litigantes. Ademais, foi julgado ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310478-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. ARTIGO 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE O DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ESTEJA ACOMPANHADO DE VERSÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA. COMANDO NÃO...
...AÇÃO DE. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...O FALECIDO ERA DE CONCUBINATO. DE CUJUS QUE ERA. CASADO. CÔNJUGES QUE RESIDIAM ... -
Acordao N° 1262085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requerimento da gratuidade de justiça. Inexistência de apreciação. Sentença citra petita. Reconhecimento. Art. 1. 013, caput e § 3º, inciso iii do cpc. Aplicação. Vício sanado. União estável. Ínicio. Comprovação. Dilação probatória. Necessidade. Convivente varão. Falecido. Casado...
...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...CONFIGURAÇÃO. CONCUBINATO. EXISTÊNCIA. ARTS. 1.723, § 1º, C/C, 1.521, ... -
Alimentos
...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... jurídico brasileiro, o reconhecimento do direito a alimentos está intrinsicamente ... . concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos ... divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A irrenunciabilidade do ...
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Capital - 7ª vara de família
... (quinze) dias, o rito pelo qual a presente ação deve prosseguir, se sob pena de prisão, nos ... Classe - Assunto : [Casamento, Dissolução] . Requerente : REQUERENTE: MAJANIA FERRARI DA .... De se notar que a sentença de reconhecimento de maternidade socioafetiva terá eficácia em ...ÁRIA (1294) / [União Estável ou Concubinato] . AUTOR:GERALDA FELIX MARIANO . RÉU: VALDIMAR ...
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Acórdão nº 0011628-27.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. IMPEDIMENTO À CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVENTE CASADO. CIÊNCIA DO IMPEDIMENTO PELA AUTORA. HIPÓTESE DE CONCUBINATO IMPURO OU ADULTERINO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DIREITOS PATRIMONIAIS. PRETENSÃO SOBRE OS VALORES REFERENTES À ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NECESSIDADE DE...
...Assunto : Reconhecimento / Dissolução. RELATÓRIO:. Trata-se de ...formulados em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de ...HIPÓTESE DE. CONCUBINATO IMPURO OU ADULTERINO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ...