ação reconhecimento união estável post mortem
-
Decisão Monocrática nº 51804983020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO À RECORRIDA. DESCABIMENTO. CASO EM QUE MANTIDO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO À AGRAVADA, QUE FOI RECONHECIDA COMO COMPANHEIRA DO FALECIDO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, E COMPROVOU QUE RESIDIA COM O DE CUJUS À ÉPOCA DO FALECIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... do falecido em ação de reconhecimento de união estável post mortem, e comprovou que ... -
Acórdão nº 50120701120198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... união estável post mortem ajuizada por HENRIQUETA ...
-
Acórdão Nº 0803293-79.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EMBARGOS DE TERCEIRO PROMOVIDA PELA SUPOSTA VERDADEIRA COMPANHEIRA DO FALECIDO. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA SUPOSTA COMPANHEIRA. NECESSÁRIO RECONHECIMENTO ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL PRÉVIA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... MORTEM, ajuizada por Roselia Peixoto Alves em face de ... -
Acórdão Nº 0713768-83.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS DEMANDADAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM FACE DE SUPOSTA QUESTÃO PREJUDICIAL. NÃO ACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL E A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. AFFECTIO MARITALIS ANALISADO À ÉPOCA DA CONSTITUIÇÃO...
... 0713768-83.2021.8.02.0001 ... Reconhecimento / Dissolução ... 4ª Câmara Cível ... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... reconhecer a união estável post mortem entre as partes, especialmente por alegarem as ... -
Acórdão nº 50062985420208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO. NÃO É NECESSÁRIO QUE A PARTE ESTEJA EM CONDIÇÕES DE MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DA BENESSE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BASTA QUE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SUA SUBSISTÊNCIA. IN CASU, RESTOU...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... , nos autos da ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por aquela em face ... -
Acórdão nº 70085465342 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. EM SE TRATANDO DE DECISÃO MONOCRÁTICA, A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL POSSIBILITA ÀS PARTES A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO, CASO PRETENDAM A SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO COLEGIADO. NO PROCESSO CIVIL AS NULIDADES SOMENTE DEVEM SER PRONUNCIADAS QUANDO DEMONSTRADO O EFETIVO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008193-50.2020.8.19.0211 (Cível), 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVAS CONVINCENTES. PROCEDÊNCIA MANTIDA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZA UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR A CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.723). O INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, SE NÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... estável "post mortem" ajuizada por MARIA CELESTE DE LIMA ... PAULA em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.051626-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL EM EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM EM CURSO. PENHORA SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM. POSSIBILIDADE. RESERVA DA MEAÇÃO DA POSSÍVEL CÔNJUGE REALIZADA. SENTENÇA REFORMADA.- Nos termos do art. 3°, III, da Lei n° 8.009/90, a impenhorabilidade de bem de
... seu quinho, at a deciso da ao de reconhecimento da unio estvel. Aduz que, em razo de ... -
Decisão Monocrática nº 51167571620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ação de reconhecimento" de união estável post mortem, cumulada com aç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0209.10.012086-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - NAMORO E NOIVADO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Quando as provas produzidas nos autos não demonstram a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o...
... 22), proferida nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Morten, julgou improcedente o ... -
Acórdão nº 1.0209.10.012086-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - NAMORO E NOIVADO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Quando as provas produzidas nos autos não demonstram a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o...
... 22), proferida nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Morten, julgou improcedente o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.035834-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO ÚNICO - SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - RESERVA DO QUINHÃO. 1. Nos termos do art. 628 do CPC, em havendo pretenso sucessor preterido no inventário, se não for possível a solução incidental de sua admissão, o juiz deverá remeter a questão às vias ordinárias. Neste...
... sua meao at o julgamento da ao de reconhecimento de unio estvel e de sua nomeao como depositria ... a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada pela agravante. Neste raciocnio, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.035834-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO ÚNICO - SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - RESERVA DO QUINHÃO. 1. Nos termos do art. 628 do CPC, em havendo pretenso sucessor preterido no inventário, se não for possível a solução incidental de sua admissão, o juiz deverá remeter a questão às vias ordinárias. Neste...
... sua meao at o julgamento da ao de reconhecimento de unio estvel e de sua nomeao como depositria ... a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada pela agravante. Neste raciocnio, ... -
Decisão Monocrática nº 50059197020198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO FAMILIAR. 2. NÃO DEMONSTRADA A PRESENÇA...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... de família. ação de reconhecimento de união estável “post mortem”. 1. NOS TERMOS DA ... -
Acórdão Nº 0621595-37.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E DA AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 313, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA MEEIRA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE ... TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM E DA AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0700019-62.2015.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO POST MORTEM DE UNIÃO ESTÁVEL. PRECARIEDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS PELA AUTORA. PROVA DOCUMENTAL LIMITADA À CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE UMA FILHA COMUM COM O SUPOSTO COMPANHEIRO FALECIDO. PROVA TESTEMUNHAL PERMEADA DE INCONSISTÊNCIAS: DECLARAÇÕES VAGAS, CONTRADIÇÕES E RELATOS INDIRETOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO...
... 0700019-62.2015.8.02.0048 ... Reconhecimento / Dissolução ... 1ª Câmara Cível ... DECLARATÓRIA ... RECONHECIMENTO POST MORTEM DE UNIÃO ESTÁVEL. PRECARIEDADE ... DAS ... procedentes os pedidos deduzidos em ação ajuizada por Susane Silva Castro em desfavor ... -
Acórdão Nº 0703247-05.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... SENTENÇA DE ... /Família e Sucessões, que, nos autos da Ação de Reconhecimento de ... União Estável Post ...
-
Decisão Monocrática Nº 0039238-40.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... de Reconhecimento de União Estável Post Mortem entre a ... autora e o Sr. Antônio Ferreira da ...
-
Acórdão nº 50029186320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO. POSSIBILIDADE. CABÍVEL A SUSPENSÃO DA DEMANDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. COM EFEITO, TENDO A APELANTE AJUIZADO A PRESENTE AÇÃO DE INVENTÁRIO, CABÍVEL A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE RESOLVIDA QUESTÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDA A DECISÃO QUE DETERMINOU A...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... herdeiros necessários, tendo convivido em união estável com a ora apelante pelo período de 1972 ... -se de ação de inventário c/c reconhecimento de união estável. Sustentou que foi o próprio ... POST MORTEM EM TRÂMITE. DERAM PARCIAL PROVIMENTO A O ... -
Acórdão nº 50212801620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ça que, nos autos da ação de reconhecimento" e dissolução de união estável post mortem \xC2" ...
-
Acordao N° 1621443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Companheiro casado. Separação de fato. Prova. I - reconhece-se a existência de união estável da pessoa casada uma vez que a prova produzida nos autos demonstra a separação de fato e a a existência de nova união, duradoura, contínua e pública, com família constituída, com a companheira. Ii - apelação da autora provida.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acórdão nº 0352162-61.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... 126/127 que, nos autos da ... Ação Declaratória de Reconhecimento de União ... e declarar a existência de união estável havida entre Eni ... dos Santos e Elicio Bispo ... ESTÁVEL POST" MORTEM ... 1. A prova colhida comprova a coabita\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.087228-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - AFFECTIO MARITALIS NÃO COMPROVADO - ART. 373, INCISO I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Nos termos do art. 1.723 do Código Civil, a união estável se caracteriza "na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família"....
... Belo Horizonte, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem proposta ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010715-27.2013.8.19.0007 (Cível), 15-12-2021
Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável post mortem em face do espólio e filho inválido do de cujus. Sentença de parcial procedência. Apelo interposto pelo filho. Ausência de provas robustas que caracterizem a existência de união estável. Autora que não soube explicar o início do romance, sequer soube informar o endereço que o casal teria residido junto. Frágeis provas trazidas a...
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação" Declaratória de ... Reconhecimento de União Est\xC3"ável post ... mortem em face do espólio e filho ... estável. Autora que não soube explicar o ... início do ... -
Acórdão Nº 0700387-74.2020.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RELACIONAMENTO AFETIVO. EXISTÊNCIA INCONTROVERSA. ASSIMILAÇÃO COMO UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS IDENTIFICADORES. PROVAS CONVERGENTES. PROVA ORAL E MATERIAL COINCIDENTES. IMPEDIMENTO DE FATO E DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE PARALELAMENTE QUALQUER DOS COMPANHEIROS...
... Reconhecimento / Dissolução ... 1ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST ... de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, que, ao julgar procedente em parte o ... pedido, ...