ação reconhecimento união estável post mortem
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Acórdão nº 0000091-69.2003.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... 94/106 que, nos autos da ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União ... pedidos autorais reconhecendo a união estável entre as partes ... durante o período ... ESTÁVEL POST MORTEM. PRODUÇÃO DE ... PROVAS. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005941-43.2018.8.19.0050 (Cível), 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. A Autora ingressou com ação pleiteando reconhecimento de união estável post mortem e a concessão de benefício de pensão por morte. Por sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente, afastado o direito ao benefício. Inconformismo da Autora que recorre buscando o deferimento do benefício de pensão por morte de seu ex-compa
... A Autora ingressou com ação pleiteando ... reconhecimento de união estável post mortem e ... a concessão de benefício de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.007969-5/001,0079703-11.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO LIMINAR DA UNIÃO ESTÁVEL. ART. 300, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA.I. Conforme o disposto no art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... Luzia, que, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel post mortem ajuizada em face dos ... -
Decisão Monocrática nº 51582377120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DEclatória de RECONHECIMENTO DE UNIÃO" ESTÁVEL post mortem. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 5066621-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
... feito enquanto no julgada ao de reconhecimento de unio estvel "post mortem" (evento 47 dos autos ...
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Decisão Monocrática nº 50542311320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, CUMULADA COM RESERVA DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075104-27.2022.8.19.0000 (Cível), 06-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DECISÃO ATACADA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO UTILIZANDO A REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 46, DO C.P.C.. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DE BARBACENA/MG, LOCAL ONDE VIVEM AS IRMÃS, COLATERAIS DA FALECIDA....
... PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM. DECISÃO ATACADA QUE ... ACOLHEU A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.153717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - REJEITAR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS HERDEIRAS - ACOLHER - SENTENÇA ILÍQUIDA - PRÉVIA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DECISÃO DESCONSTITUÍDA.1. Diferente do que alega
... , nos autos da "ao declaratria de reconhecimento e dissoluo de unio estvel", em fase de ... que "a ao de reconhecimento de unio estvel, post mortem, deve, realmente ser proposta contra os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.153717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - REJEITAR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS HERDEIRAS - ACOLHER - SENTENÇA ILÍQUIDA - PRÉVIA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DECISÃO DESCONSTITUÍDA.1. Diferente do que alega
... , nos autos da "ao declaratria de reconhecimento e dissoluo de unio estvel", em fase de ... que "a ao de reconhecimento de unio estvel, post mortem, deve, realmente ser proposta contra os ... -
Acórdão nº 0000097-90.2012.8.05.0122 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... 72/79 que, nos autos da ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União ... declarando a existência de União Estável entre João Almeida Santos e Maria ... Vitória ... ESTÁVEL POST MORTEM. FATOR IMPEDITIVO ... AO RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão nº 128.730 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 20-01-2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃODO FATO ALEGADO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... estável post ... mortem" e que fosse oficiado o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51665562820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRETENSÃO À SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA A MEDIDA EXCEPCIONAL DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO NO CASO CONCRETO. RESERVA DE BENS DETERMINADA NA ORIGEM. CABIMENTO. GARANTIA DA EVENTUAL MEAÇÃO. ART. 628, § 2º, CPC. DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... de ação declaratória de reconhecimento de união estável post ... mortem movida contra a sucessão, tendo em vista que ... -
Acordao N° 1340874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Açao de inventário. Suspensão. Pendência de julgamento de ação de reconhecimento de união estável post mortem. Prejudicialidade existente. Decisão mantida. 1. A ação de reconhecimento de união estável, objetivar a existência de esforço comum na aquisição de bens, implica na partilha de bens adquiridos durante o convívio. 2. No caso, a existência de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... do reconhecimento de união estável post mortem do ... Agravante com a falecida. Confira-se ID ... -
Acordao N° 1262048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito de família. Processo civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Post mortem. Partilha. Prazo prescricional. 10 anos. Ação pessoal. 1. A ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem cumulada com partilha de bens tem natureza de ação pessoal. 2. Na hipótese, o termo inicial do prazo prescricional decenal é o óbito do suposto companheiro, momento no qual surge a
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. POST ... PRAZO PRESCRICIONAL. 10 ANOS ... AÇÃO PESSOAL ... 1. A ação de reconhecimento e olução de união estável post mortem cumulada com partilha de bens ... tem natureza de ... -
Decisão Monocrática nº 50004019220208210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... FAMÍLIA. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0352.18.007829-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA - UNIÃO ESTÁVEL - FALECIDO CASADO - SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - ART. 1.723, §1° DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA.Tendo a sentença julgado improcedente o pedido de reconhecimento da união estável, restou prejudicada a análise do pedido de
... de Januria, nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem c/c Reconhecimento de ... -
Acórdãos nº 1000081-94.2021.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2022
... UNIÃO ESTÁVEL. Ação declaratória de econhecimento de união estável “post mortem”. Provas dos autos suficientes ... Reconhecimento. Ratificação dos fundamentos da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045219-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RESERVA DE BENS - TUTELA PROVISÓRIA - COMPROVAÇÃO.- A tutela provisória de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.- Havendo elementos de probabilidade de que os
... Lafaiete, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel "post mortem" c/c ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045219-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RESERVA DE BENS - TUTELA PROVISÓRIA - COMPROVAÇÃO.- A tutela provisória de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.- Havendo elementos de probabilidade de que os
... Lafaiete, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel "post mortem" c/c ... -
Decisão Monocrática nº 50059909520198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM RESERVA DE BENS. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO FAMILIAR. 2. NÃO DEMONSTRADA A...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM Cumulada com RESERVA ... -
Acórdão Nº 0700180-16.2020.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
... APELAÇÃO CÍVEL EM "AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO TÁVEL "POST MORTEM" COM ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" ... NECESSÁRIOS PARA CONFIGURAR A UNIÃO ESTÁVEL. NÃO ... COABITAÇÃO QUE NÃO É REQUISITO ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0026941-26.2021.8.19.0202 (Cível), 01-11-2023
Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Sentença de procedência do pedido autoral. Apelo manejado pela ré provido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos de declaração opostos pela autora. Intempestividade manifesta. Recurso que não se conhece. Com esteio no art. 932, III do CPC, NÃO CONHEÇO O RECURSO, pois manifestamente inadmissível.
... Relatora: Des. Sirley Abreu Biondi ... Ação de reconhecimento de união ... estável post ... -
Decisão Monocrática nº 50075560920208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO FAMILIAR. 2. NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO e dissolução DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM cumulada com partilha de ... -
Acórdão nº 0000170-85.2013.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... Assunto : União Estável ou Concubinato ... APELAÇÃO CÍVEL. REITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... de Reconhecimento de União Estável Post Mortem nº ... 0000170-85.2013.8.05.0006 proposta por ...
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Acórdão nº 0003928-88.2011.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... Assunto: Reconhecimento de União Estável ... Trata-se de apelação ... ação de reconhecimento de união estável c/c ... POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AUSÊNCIA ...