ação reconhecimento união estável post mortem
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Decisão Monocrática nº 50003552520168213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... família. ação de reconhecimento de união estável post mortem. RECONHECIMENTO ...
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Acordao N° 1761301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos previstos no art. 1. 723 do cc. Preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de reconhecimento de união estável post mortem, julgou procedente o pedido apresentado na petição...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... de reconhecimento de união estável post mortem ... , julgou procedente o pedido apresentado na ... -
Acórdão nº 1.0236.17.004167-7/001,0041677-51.2017.8.13.0236 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - CARACTERIZAÇÃO - DELIMITAÇÃO DO TERMO INICIAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.A Constituição Federal de 1988 e o atual Código Civil reconhecem e protegem a união estável entre homem e mulher, configurada a convivência duradoura, pública e contínua, e o objetivo de constituição...
... da sentena que, nos autos da ao de Reconhecimento de Unio Estvel "Post Mortem", julgou procedente o ... -
Decisão Monocrática nº 51098849720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. NO CASO, TENDO O FEITO SIDO SENTENCIADO E JÁ TRANSITADO EM JULGADO, DESCABE, POR SIMPLES PETIÇÃO, PEDIDO DE NULIDADE DO DECISUM, TENDO EM VISTA SER NECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DE DEMANDA PRÓPRIA PARA VER RESCINDIDA A...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento de união estável post mortem. Pleito de reforma da ... -
Decisão Monocrática nº 50324321120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REVOGOU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. A REGRA É O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO A GRATUIDADE, EXCEÇÃO, E DEVE SER CONCEDIDA ÀS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES EM SUA ACEPÇÃO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL A DECLARAÇÃO DE POBREZA, CUJA PRESUNÇÃO É...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... instrumento. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. pedido de reforma da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.154513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVAS - ROL TAXATIVO - URGÊNCIA/INUTILIDADE NÃO DEMONSTRADA - NÃO CABIMENTO - INCLUSÃO DA EX-CÔNJUGE DO DE CUJUS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - DESNECESSIDADE. Não deve ser conhecido o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indefere pedidos de produç
... proferida nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem ajuizada por A.C.T. em ... -
Acórdão Nº 5051872-91.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... ).Em resumo, a agravante pretende o reconhecimento da perda do objeto da presente ao, ante a ...
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Acórdão nº 1.0570.13.001825-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" - COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA - ART. 226, §3º, DA CF/88, C/C ART. 1.723, DO CC/02 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.- O art. 226, parágrafo 3º, da CF/88, regulamentado pelo art. 1.723, do CC/02, considera união...
... Salinas, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel "post mortem" ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0570.13.001825-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" - COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA - ART. 226, §3º, DA CF/88, C/C ART. 1.723, DO CC/02 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.- O art. 226, parágrafo 3º, da CF/88, regulamentado pelo art. 1.723, do CC/02, considera união...
... Salinas, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel "post mortem" ajuizada ... -
Acórdão nº 50064227720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... , nos autos da ação de reconhecimento de união estável post mortem, ajuizada por Paulo R. S., ...
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Acórdão nº 1.0000.21.112304-7/000,1123047-25.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C MEDIDAS CAUTELARES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDAS PROTETIVAS - CONCESSÃO - POSSIBILIDADE - DEMAIS PEDIDOS NÃO ENFRENTADOS NO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. É amplamente disseminado e aceito o entendimento de que as matérias afetas às medidas constantes da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06) possuem natureza híbrida, vale
... Cataguases, nos autos de uma ao de reconhecimento de unio estvel post mortem c/c indenizao por ... -
Acórdão nº 0507340-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM". ELEMENTOS DA UNIÃO ESTÁVEL ... CONVIVÊNCIA P\xC3" ...
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Acórdão nº 0003322-28.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... Ação Rescisória n.º 0003322-28.2014.8.05.0000 ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA ... UNIÃO ESTÁVEL POST ... Mortem tombada sob o n° 0087222-18.2005.8.05.0001, a ...
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Acórdão Nº 0623801-92.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2017
... Comarca do Eusébio que, nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução ... Estável t mortem (Processo n.º 0015311-02.2016.8.06.0075), ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ... ajuizada em face da ...
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Decisão Monocrática nº 50065074720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, CONSIDERANDO QUE, ATÉ O MOMENTO, A AGRAVANTE MANIFESTOU-SE COMO SENDO A ÚNICA HERDEIRA, E TENDO EM VISTA QUE RESTA PENDENTE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, DESCABE O PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO, CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES...
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... pendente o julgamento da ação de reconhecimento de união estável post mortem, descabe o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - NULIDADE ABSOLUTA - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR PARA MENOR IMPÚBERE - FILHA DO DE CUJUS E DA AUTORA - POSSÍVEL COLIDÊNCIA DE DIREITOS - ART. 72, I, DO CPC - NULIDADE RECONHECIDA E SENTENÇA CASSADA. 1.O Juiz nomeará curador especial ao incapaz, para os casos em que este não tiver representante legal, ou se os seus interesses, ainda...
... a sentena que, nos autos da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel Post Mortem ajuizada ... -
Decisão Monocrática nº 50554003520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DECISÃO JUDICIAL ...
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Decisão Monocrática nº 52215227220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. VALOR DA CAUSA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, POIS TODA CAUSA DEVE TER UM VALOR CERTO, AINDA QUE SEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO. HAVENDO CONTEÚDO ECONÔMICO CLARO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER A ELE, APLICANDO-SE AS REGRAS DOS ART. 291 E 292 DO CPC. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... agravo de instrumento. AÇÃO DE reconhecimento" de união estável post mortem cumulada com PETI\xC3" ... -
Acórdão nº 50047167320198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ça que, nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, ajuizada por ...
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Acórdãos nº 1003738-53.2013.8.26.0606 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ... PARA NOTICIAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COM O DE CUJUS E O JUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - ...
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Acórdão nº 1.0000.22.114981-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PENSÃO. EX-COMPANHEIRO. INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIO. PROVAS CONTUNDENTES. Reconhece-se a união estável quando comprovada, por prova idônea, a existência de relacionamento que ultrapassa o caráter de simples namoro, porquanto estabelecida uma vida em comum, de convívio marital amoroso público, contínuo...
... Fazenda Pblica, eis que o anterior reconhecimento da unio estvel compete Vara de Famlia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.114981-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PENSÃO. EX-COMPANHEIRO. INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIO. PROVAS CONTUNDENTES. Reconhece-se a união estável quando comprovada, por prova idônea, a existência de relacionamento que ultrapassa o caráter de simples namoro, porquanto estabelecida uma vida em comum, de convívio marital amoroso público, contínuo...
... Fazenda Pblica, eis que o anterior reconhecimento da unio estvel compete Vara de Famlia ... -
Acórdão Nº 0804061-68.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ORGANIZAÇÃO PROBATÓRIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESPACHO SANEADOR. OPORTUNIDADE DO MAGISTRADO ORGANIZAR O PROCESSO, DIRIMINDO QUESTÕES RELATIVAS À VALIDADE E CONSTITUIÇÃO REGULAR DO FEITO. ARTS. 347 E SEGUINTES DO CPC. INOBSERVÂNCIA. ERRO PROCEDIMENTAL. OMISSÃO QUANTO A PONTOS RELEVANTES AO DESLINDE DO FEITO. DECISÃOAGRAVO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... -
Acórdão Nº 0721309-70.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA COM O DE CUJUS NO PERÍODO ENTRE FEVEREIRO DE 2002 E 23/05/2021. RECURSO DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE...
... 0721309-70.2021.8.02.0001 ... Reconhecimento / Dissolução ... 4ª Câmara Cível ... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO" DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO EST\xC3"ÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DE ... UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA COM O DE CUJUS NO ... Proc. Nº ... -
Acórdão Nº 5051023-22.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... (Capital) - Eduardo Luz, nos autos da ação de inventário n. 0307705-34.2018.8.24.0023, ... Em resumo, o agravante pretende o reconhecimento da preclusão pro judicato, sob o argumento de ... ação declaratória de reconhecimento de união estável, a agravada já havia formulado pedido ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM EM TRÂMITE. IMBRÓGLIO QUE DEVE SER ...